DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo Aditivo n° 17/2025 ao Contrato n° 21/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRES A ESCOLA-CIEE - CNPJ: 61.600.839/0001-55. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 30.04.2025 a 29.04.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE A S S I N AT U R A : 29.04.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Rodrigo Miglio Nader, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 08.538.011/0001-31. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n.11/2022 em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 e da adequação do PIS e COFINS, bem como atualização do RAT ajustado comprovado pela empresa, que representa um acréscimo financeiro de 14,3614% no valor anual. Processo Sei: 0000671- 06.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Alínea "d" do inciso II do artigo 65 da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 28/04/2025. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego Carmo de Sousa e pela Contratada, José Elias Alves Flexa - Representante. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020; Processo: 1187-85.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação do ano de 2025, em razão da nova CCT de 2025 e reequilíbrio econômico- financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 22.540,26 para R$ 23.868,34, a partir do dia 01/01/2025; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº 9.507/2018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 28/04/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio. SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91006/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da dispensa de licitação abaixo: Licença de software CANVA PARA EQUIPES para a Justiça Federal no Ceará. DATA DE ABERTURA: 07/05/2025 às 08h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 29 de abril de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90008 Nº Processo: 0002366-09.2024.4. Objeto: Contratação da execução da obra de substituição de quatro elevadores, incluindo a modernização, adaptação e manutenção dos fossos, casa de máquinas, quadros e demais sistemas essenciais ao pleno funcionamento dos elevadores substituídos, referente ao edifício sede da Justiça Federal, situado à Rua João Teixeira de Carvalho nº 480, Pedro Gondim, João Pessoa/PB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83)-3690-1000 / E-mail: [email protected]. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 29/04/2025) 90008-00001-2025NE000001 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000034/2025-17; Contrato nº 2/2025; Objeto: contratação de serviços comuns de monitoramento eletrônico de segurança e alarme para as dependências da sede do CAU/DF; Contratada: Braseg Sistemas de Segurança e Informática LTDA. ME, CNPJ nº 13.395.721/0001-90; vigência: 14/3/2025 a 13/3/2030; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor total: R$ 31.430,00; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: João Augusto de Meneses Silva Júnior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00153.00000009/2023-16; 2º Aditivo ao Contrato nº 3/2023; Objeto: prorrogação da vigência dos serviços de fiscalização de obra; Contratada: DF CONSULTORIA ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA. ME, CNPJ nº 24.034.661/0001-04; Vigência: 5/4/2025 a 28/5/2025; Valor: R$ 7.000,00; dotação nº 6.2.2.1.1.01.04.01.004; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira, e pela contratada, Roney Alves de Souza. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00153.000017/2024-07; 1º Aditivo ao Contrato nº 3/2024; Objeto: Acréscimo de quantitativo complementar do serviço de digitalização de documentos, equivalente a 9,02% do valor inicial; Contratada: ARQUITI - Gestão Documental e Tecnologias da Informação Ltda. ME, CNPJ nº 49.487.349/0001-99; Vigência: 20/5/2024 a 20/5/2025; Valor: R$ 3.002,40; dotação nº 6.2.2.1.1.01.04.04.006; Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Signatários: pelo CAU/DF, Ricardo Reis Meira, e pela contratada, Douglas Francisco Cruz Paiva. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo nº 00153.000083/2024-79; UASG nº 926357; Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo, limpeza/copeiragem, recepcionista e oficial de manutenção; dotação 6.2.2.2.1.1.01.04.006; Valor mensal total estimado: R$ 39.924,26; Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br/ e www.caudf.gov.br; Sessão Pública: 22/5/2025 às 10h00, pelo Portal de Compras do Governo Federal. PHELLIPE MARCCELO MACEDO RODRIGUES Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 019/2022. Processo Administrativo: 025/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços de link de acesso à Internet. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Fachineli Comunicação Ltda, CNPJ 08.804.362/0001-47. Prazo de Vigência: 30/05/2025 a 30/05/2027; Empenho: 756/2025; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações. Valor Total: R$ 7.128,48; Data de Assinatura: 10/04/2025. Signatários: pelo CAU/RS, Gelson Benatti, Gerente Executivo do CAU/RS, e pelo contratado Alex Alain Matos Fachineli, Responsável Legal. EDITAL AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) ELOI DALLA NORA, CPF 256.xxx.xxx-49 - Processo de fiscalização Nº 1000218562-01A: EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PF) - Art. 7º, da Lei 12.378; Inciso 1º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.001847/2025-36; Contrato: 031/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: ENGEPRAG - CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA ; CNPJ/MF nº: 15.552.523/0001-18; Objeto: Prorrogação da vigência e Reajuste de Preços ao contrato; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II e Artigo 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 644,54; Nota de Empenho: 224/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.04.001.004 - Casa do Arquiteto São José dos Campos; Vigência: 16/07/2025 a 15/07/2026; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000535/2025-13; Contrato: 004/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; CNPJ/MF nº: 11.928.080/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência e Reajuste de Preços; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II e Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e Artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 24.512,74; Nota de Empenho: 236/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 - Serviços de Medicina do Trabalho; Centro de Custos: 02.01.004.001 - Coordenação de Gestão de Pessoas - Atividades e Ações; Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2026; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005105/2024-07; Contrato: 029/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; CNPJ/MF nº: 29.309.127/0001- 79; Objeto: Reajuste de Preços do Contrato; Fundamentação Legal: Artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e arts. 53 a 61 da Instrução Normativa SEGES 05/2017; Valor: R$ 5.427.467,28; Nota de Empenho: 072/2025 e 216/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.003 - Plano de Saúde; Centro de Custos: 01.01.005.001 - Pagamento RH - Presidência; 01.03.004.003 - Pagamento RH - Coordenação de Comunicação; 02.01.005.001 - Pagamento RH - Gerência Administrativa; 02.02.004.002 - Pagamento RH - Ensino e Formação; 02.02.006.001 - Pagamento RH - Gerência Técnica; 02.03.004.001 - Pagamento RH - Gerência Financeira; 02.04.001.011 - Pagamento RH - Territorial CAU/SP e Fiscalização; 02.04.001.015 - Pagamento RH - Atendimento; Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025; AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 Processo SEI nº 00196.008298/2024-31. Contrato de Patrocínio nº 08/2025 Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "SEMANA DA ENFERMAGEM NO SINSAUDESP", que será realizado nos dias 13 e 14 de maio de 2025, em São Paulo/SP. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E AUXILIARES TÉCNICOS DE SÃO PAULO - APSATSP - CNPJ nº. 46.099.067/0001-26. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 28 de abril de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente