DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Garante ao beneficiário uma indenização em caso de morte. Garante aos bens segurados indenização em caso de danos corporais e materiais. IMPORTÂNCIA SEGURADA 92.600.000 76.392.078 470.000 Convênios Municipais Convênios Estaduais 2024 534.953.488 172.672.675 707.626.163 2023 410.007.454 95.938.914 505.946.368 Matriz + Contratos de Gestão Até 12 meses Acima de 12 meses 2024 295.692.205 411.933.958 707.626.163 2023 78.987.118 426.959.250 505.946.368 Matriz + Contratos de Gestão 3.2.6. Patrimônio Social. É constituído por recursos aportados pelos associados (patrimônio social), pelos ajustes de avaliação patrimonial, reservas e pelo superávit acumulado. Em 2024, a Entidade teve uma sobra de recursos contábeis no montante de R$ 9.173.604 (R$ 39.479.857 em 2023). 4 - Receitas Operacionais - Receita Líquida dos Serviços Prestados Receita de Serviços Hospitalares Receita de Contratos de Gestão 2023 124.842.003 646.409.485 771.251.488 2022 106.705.056 262.455.733 369.160.789 Matriz + Contratos de Gestão Mão-de-Obra Serviços Insumos Outros Custos 2024 410.511.155 162.293.507 75.621.740 - 648.426.402 2023 207.180.370 44.705.443 33.409.939 2.870.670 288.166.422 Matriz + Contratos de Gestão 6 - Apuração do Resultado. Os recursos, custos e despesas estão registradas observando-se o regime de competência. Os recursos são reconhecidos quando podem ser determinadas em bases confiáveis e tenham um grau suficiente de certeza de sua realização, tendo como referência, ainda, os contratos de gestão firmados. Os custos e despesas são reconhecidas quando determinadas em bases confiáveis; com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de recursos; ou quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de vários períodos contábeis e a confrontação com a correspondente recursos somente possam ser feita de modo geral e indireto, através de procedimentos de alocação sistemática e racional. 7 - Resultado por Contrato de Gestão: A Entidade sofreu impactos negativos em nosso resultado, inerentes aos contratos de gestão inativos. A principal causa para tal falta de recurso está atrelada às despesas não operacionais necessárias para garantir o recebimento de recursos atrasados com a SES/RJ. Importante ressaltar que as unidades ativas, cujos contratos estão vigentes e são geridas pela Entidade continuam tendo eficiência e gerando economicidade para os contratantes, conforme detalhado a seguir: 5 - Custos dos Serviços Hospitalares 8 - Renúncia Fiscal e Trabalho Voluntário: Para atender a portaria 834/2016 cumulado com a ITR 2002 a entidade estimou valores referente aos benefícios fiscais usufruídos, bem como benefícios previdenciários em observância também com a Lei Federal nº 12.101/2009, a estimativa contém os valores a seguir: As isenções das contribuições previdenciárias usufruídas no exercício foram de R$ 34.362.800 (R$23.973.577 em 2023). Ainda em atendimento a ITG 2002, consideramos trabalho voluntário o dos membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, sendo reconhecidos pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. 9 - Redução ao Valor Recuperável dos Ativos. Como parte das rotinas de encerramento do exercício social é indispensável avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. Para tanto, ao final do exercício foi realizado testes para avaliar se havia alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Segundo Laudo emitido pela Entidade Fisio- Tec Gestão em Tecnologia de Saúde: “Considerando que os bens objeto de avaliação excedem o valor contábil do ativo, registrado na contabilidade da Entidade, considerando, ainda, que não existem evidências da descontinuidade dos negócios da entidade e o uso contínuo e ininterrupto dos bens relacionados, consideramos que não existem evidências para que se proceda a redução ao valor recuperável dos ativos ora avaliados”. 10 - Seguros (não auditado). A HMTJ mantém contratos de seguros com cobertura determinada por orientação da Administração. 11 - Eventos Subsequentes. Não ocorreram eventos relevantes no período entre o exercício findo de 2024 e a aprovação das contas em Assembleia Geral Ordinária. Juiz de Fora (MG), 11 de abril de 2025. CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU 3_INED_30_006 CODENI- CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CNPJ/MF Nº 28 732 006/0001-72 BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2024 (Em Reais - R$) Demonstração do Resultado do Exercício Realizado em 31/12/2024 (Em Reais - R$) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) em 31/12/2024 (Em Reais - R$) Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido Realizado em 31/12/2024 (Em Reais - R$) PARECER DO CONSELHO FISCAL Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas; Em cumprimento as disposições legais e Estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação e deliberação da Assembleia, o relatório das atividades da Companhia, relativo ao exercício findo em 31/12/2024. No ano de 2024, a administração esmerou empenho de medidas e projetos, visando o crescimento e desenvolvimento das atividades empresariais, de forma que a Codeni conquistasse um lugar de destaque no âmbito da Administração Municipal. Da soma dos esforços de todos, resultou efetivamente na ampliação de seu campo de ação na execução de reformas e manutenção em prédios públicos, praças no âmbito da administração municipal, bem como diversas intervenções em vias urbanas com a recuperação de rede de esgoto da cidade e a recomposição da pavimentação asfáltica em diversos logradouros do município, sempre objetivando o atendimento do interesse da população, juntamente com a Administração Direta do Governo Municipal. Logramos manter o equilíbrio das contas da Companhia, sempre em consonância aos decretos editado pelo acionista majoritário. Outrossim, esclarecemos que após a análise formalizada por Vossa Senhorias, estaremos publicando as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024, devidamente acompanhada das notas explicativas e parecer do Conselho fiscal da Companhia , de acordo com o art.176, da lei 6.404/76 e Lei 11638/07. A Diretoria. Ativo 2023 2024 1- Ativo Circulante
3.365.477,91 1.179.902,04 2- Ativo Não Circulante 24.970.740,71 18.417.683,90 2-1 Ativo Realiz. Longo Prazo 19.242.065,95 12.703.463,27 2.2 –Investimentos
148,20 - 2.3-Imobilizado 6.989.706,65 7.020.937,80 (-)Depreciações Acumuladas 1.236.835,78 1.306.717,17 (-) Amortizações Acumuladas 24.196,11 - (=) Imobilizado Liquido 5.728.674,76 5.714.220,63 3-Total do Ativo 28.336.366,82 19.597.585,94 Passivo 2023 2024 1- Passivo Circulante 32.650.941,58 28.862.113,36 2- Passivo Não Circulante 3.865.619,03 1.786.187,91 3- Patrimônio Líquido (8.366.683,51) (11.050.715,33) 3.1 Capital Soc.Integralizado 18.969.500,00 18.969.500,00 3.2 Reserva de Capital 200.000,00 200.000,00 3.3 Ajustes Aval.Patrimoniais
5.004.848,32 5.004.848,32 3.4 Reservas de Lucros - - 3.5 Prejuízos Acumulados (32.541.031,83) (35.225.063,65) 3.6 Passivo Compensado Geral 186.489,72 - 4- Total do Passivo 28.336.366,82 19.597.585,94 Contas 2023 2024 1 – Receita Operacional Bruta - - ( - ) Deduções da Receita Bruta - - 2 – ( = ) Receita Líq. das Vendas e Serviços - - ( - ) Custos Bens e Serv. Vendidos (5.020.560,47) (6.577.192,39) ( = ) Lucro/Prej. Operac. Bruto (5.020.560,47) (6.577.192,39) ( + ) Outras Rec. Operacionais 74.285.885,34 78.742.150,04 ( = ) Total Lucro/Prej. Operac. Bruto 69.265.324,87 72.164.957,65 3 – Despesas Operacionais 2023 2024 ( - ) Despesas Gerais e Administrativas (64.808.039,86) (64.516.774,78) ( - ) Outras Despesas Operacionais (9.059.781,57) (11.597.908,71) ( - ) Despesas Financeiras (+) - - 4 – ( = ) Lucro/Prej. Operac. Líquido (4.602.496,56) (3.776.450,17) (+/-) Rec./Desp. Não Operacionais - 173.275,67 5 – ( = ) Result. Exerc. Antes CSLL (4.602.496,56) (3.776.450,17) ( - ) Prov. P/ Contrib. Social - - ( = ) Result. do Exerc. Antes do IR (4.602.496,56) (3.776.450,17) ( - ) Provisão P/ Imp. de Renda - - ( = ) Result.líq. Exerc. Após IR (4.602.496,56) (3.776.450,17) 6 – ( - ) Participações - - 7 – ( = ) Lucro/Prej. Líq. do Exercício (4.602.496,56) (3.776.450,17) 2023 2024 1- Saldo no Início do Período (30.173.493,62) (32.541.031,83) 2- Ajustes de Exercicios Anteriores § 1º 2.234.958,35 1.092.418,35 3- Saldo Ajustado (27.938.535,27) (31.448.613,48) 4- Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (4.602.496,56) (3.776.450,17) 5- Saldo Final do Exercício (32.541.031,83) (35.225.063,65) Descrição Cap.Social Integralizado Reserva de Capital Ajuste Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros Lucros ou Prejuizo Acumulado Total do PL Saldo Inicial 01/01/23 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.250.971,82) (8.076.623,50) Mutação - - - - (290.060,01) (290.060,01) Saldo Final 31/12/23 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.541.031,83) (8.366.683,51) Saldo Inicial 01/01/24 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.541.031,83) (8.366.683,51) Mutação - - - - (2.684.031,82) (2.684.031,82) Saldo Final 31/12/24 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (35.225.063,65) (11.050.715,33) Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2024 da Codeni - Cia. De Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF nº 28 732.006/0001-72. A Codeni - CIA. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72, situada Rua Governador Portela, 812 – 3º Andar – Centro – Nova Iguaçu - CEP: 26.221-030, fundada em 04/10/1976, é uma sociedade de economia mista, temo como objetivo, atuar na área de manutenção predial e manutenção das vias urbanas do município, além de ceder mão de obra a outras secretarias. As Demonstrações Financeiras seguem os princípios fundamentais de Contabilidade, obedecidas às disposições da Lei 6404/76, Lei 11638/2007- Lei 11941/09 e os preceitos complementares, em consonância com as diretrizes contábeis das Resoluções nºs. 750/93 e 774/94 do Conselho Federal de Contabilidade, bem como a legislação do Imposto de Renda em vigor. 1. Caixa e Equivalentes de Caixa: Os saldos destas Contas devidamente conciliados com os extratos bancários, foram os resultados formados com a documentação comprobatória apresentada ao Setor Contábil. 2.Contas Correntes: O saldo desta conta, refere-se aos adiantamentos para pequenas despesas e adiantamento a funcionários. 3.Estoque: Estoque refere-se ao material existente em 31/12/2024 em almoxarifado no valor de R$ 302.254,40 e está avaliado pelo método de custo médio ponderado, de acordo com o sistema de controle de estoque sob a responsabilidade do setor de almoxarifado. 4.Realizável A Longo Prazo: a) Da conta Clientes: O saldo desta conta, refere-se ao faturamento lançado em contas a receber que ultrapassaram ao término do exercício subsequente. b) Dos Depósitos Judiciais: Os depósitos Judiciais estão registrados pelo seu valor histórico e representam os depósitos recursais para fins de garantir ações em tramitação na Justiça. 5.Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido: Os efeitos inflacionários sobre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido, somente são reconhecidos com base nos índices oficiais de variação monetária até 1995, inclusive os ajustes decorrentes da Lei nº 8200/91 e a aplicação da UFIR em vigor até 31-12-95, sobre o Balanço Patrimonial nos termos do artigo 48, da Lei 8.383/91, sendo que a partir dessa data, não foi mais utilizado qualquer sistema de correção monetária, em obediência ao disposto no artigo 4º, da Lei nº 9249/95, que revogou a correção monetária das Demonstrações Financeiras. 6.Imobilizado: O Imobilizado está registrado ao custo de aquisição, corrigido de conformidade com a variação da UFIR até 1995, com os devidos ajustes apontados pelo Inquérito Administrativo, nº 001/98 e sem qualquer outro tipo de variação monetária a partir de 01-01-96, de acordo com a Lei 9.249/95. 7.Da Depreciação: Depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação das taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômico dos bens. As taxas anuais de depreciação são as seguintes: Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Aeronaves, 10% e Veículos, 20%. A taxa de amortização sobre Benfeitorias é de 10%. 8. Do Capital Social: O Capital Social no valor de R$ 18.969.500,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, está representado por 1.896.950.000 ações ordinárias sem valor nominal. 9.Da Reserva para Doação de Bens: A conta Reserva para Doação de Bens, do grupo Reservas de Capital, foi gerada em 2001 pela contrapartida da incorporação da conta Usina de Asfalto, no grupo Ativo Imobilizado, de acordo o artigo 182, § 1º, da Lei 6.404/76, conforme instrumento processo nº 847/01. 10.Da Apuração dos Resultados: O resultado do Exercício, foi apurado pelo regime de competência, de acordo com a Legislação Vigente e apresenta um Prejuízo o Líquido, no valor de R$ 3.776.450,17 (Três milhões setecentos e setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e dezessete centavos). 11.Da Demonstração dos Fluxos de Caixa: A empresa está desobrigada de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, por apresentar patrimônio liquido negativo de (R$ 11.050.715,33) (onze milhões, cinquenta mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) no exercício de 2024, inferior portanto, ao estabelecido no § 6º, Art.176, da lei 6.404/76, nova redação dada pela lei 11.638/2007. 12.Custos de Produção Serviço: A conta de custos de produção de serviço, trata dos gastos que envolvem a venda de serviço, durante o ano de 2024, a CODENI não emitiu nota de venda de serviços, tão somente recebido repasse da Prefeitura da Nova Iguaçu, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Municipal. 13.Prejuízo Acumulado: O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, em particular o que preceitua artigo 30 dos Estatutos Sociais da CODENI combinado com o inciso VI do artigo 163 da Lei 6.404/76 examinou o Balanço Patrimonial do Exercício 2024, e opina pela aprovação das referidas peças contábeis, bem como pela regularidade dos lançamentos em conformidade com a legislação pertinente a matéria, todas elas devidamente chanceladas pelos Srs. Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Contador, Controle Interno e Auditor. É o parecer. Foi realizado ajuste na conta, referente a Despesas ocorridas no Exercício 2024, que somente foram pagas em 2024, sendo lançado recursos de repasses efetuados pela PCNI.