DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000024 24 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 669/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-AD 86.2915.30 LUIZ RICARDO SOARES. II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001: SO-MT 85.1912.81 JOÃO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA; e SO-PL 86.1661.15 MARCOS MONTEIRO DA CONCEIÇÃO. III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-AM 07.1705.99 RICARDO AUGUSTO LIMA DA SILVA JUNIOR; SO-ES 87.2702.18 WELLINGTON JORGE CASTRO SILVA; SO-AR 95.1127.07 LUCIANO DE SOUZA RODRIGUES COSTA; SO-CI 95.1226.72 OCIVAN DAMASCENO DOS SANTOS; SO-CP 96.0189.76 PEDRO PAULO COSTA LARA; SO-MA 96.1140.45 ANTONIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR; SO-CN 97.1052.44 NELSON DA SILVA LOZADA JUNIOR; e SO-AM 97.1063.64 PEDRO HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS. IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-MO-SB 87.1233.04 STANLEY MEIRELES SILVA; SO-MO-SB 87.2673.81 ERIVELTON RAMOS MARTINS; SO-AV-VN 95.1261.39 GILSON PEREIRA BARCELLOS JUNIOR; e SO-AV-CV 98.0217.29 PIERRE ELIAS DA SILVA. V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-MR 07.0245.33 FABIO CORREIA FIGUEIREDO; e SO-EF 87.1326.30 WHILIEMBERG DOS SANTOS GONÇALVES. VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-CA 86.9115.38 WENDERSON GONÇALVES DE MORAES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 676/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 18 de março de 2025 a 17 de março de 2028, o SO-RM1-HN 06.2930.69 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GONÇALV ES . Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO. PORTARIA N° 728/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.14516, de 27 de janeiro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG- PC 12.1335.82 SANDRO MOREIRA DE ARAUJO, a partir de 27 de janeiro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 123/SVPM, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSE MARIE PINHEIRO CESARIO, na qualidade de viúva do ex-servidor PERY CAMPOS CESARIO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº 0975567, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 25 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2025, data do óbito do instituidor. Cf (Im) ALEX MARRA DE MEDEIROS no impto de: CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 1.854, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000051/2025-60, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas abaixo relacionados para participarem da 26ª Reunião de Chefes do Estado- Maior General das Forças Armadas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CEMGFA/CPLP), na cidade de Luanda, República de Angola, no período de 17 a 23 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas Angolanas, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e no período de 19 a 21 de maio de 2025; e diária integral nos demais dias da viagem: Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX; e Capitão-Tenente (AA) LEONARDO AZEREDO RODRIGUES. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD N° 1.870, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000728/2025-16, resolve: DISPENSAR o Terceiro-Sargento (MB) LUIZ FILIPE ALVES DE OLIVEIRA da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 08 de abril de 2025. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.823, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.000728/2025-16, resolve: DISPENSAR o 3ºSG (MB) LUIZ FILIPE ALVES DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 08 de abril de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.849, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.003532/2025-40, resolve: DISPENSAR o 1ºSG (MB) GIULIANO CORDEIRO MARCIAL de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de abril de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 210, DE 24 DE ABRIL DE 2025 () O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.336, no artigo 17 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no art. 6º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004, resolve: Art. 1º Designar o servidor Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/002: "COOPERAF - Cooperação para a qualificação das políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA ()Republicada nesta data por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Edição 78, Seção 2, Página 12. PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 212, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº55000.007173/2025-15, resolve: DESIGNAR MARCIO DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1242516, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Piauí, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 213, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006837/2025-11, resolve: TORNAR SEM EFEITO A nomeação de ANDREA GOMES LACERDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Políticas Públicas da Sociobiodiversidade, da Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, constante da Portaria Pessoal MDA nº 191, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, Seção 2, Página 11. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 214, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014631/2023-01, resolve: DISPENSAR, a partir de 7 de abril de 2025, JANAINE SOUZA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1316613, do encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Goiás, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 215, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007186/2025-86, resolve: DESIGNAR AUGUSTO CESAR MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2360993, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Função de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA