DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000025 25 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA N° 6, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica PNUD BRA/25/005, conforme Portaria de Pessoal MDA Nº 211, de 24 de abril de 2025, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e no parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora LILIAN FERREIRA DE SOUSA, Coordenadora de Gestão de Projetos da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Financeira da Secretaria Executiva, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica PNUD BRA/25/005: "Transformação dos Sistemas Alimentares e Superação da Fome no Brasil". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA GODOI DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, a partir do dia 02 de maio de 2025, ao servidor RUI ALCIDES DOS SANTOS, ocupante de cargo efetivo de Tecnico de Cadastro Rural, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape Nº 0723087, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, à vista das informações constantes no Processo Sei nº 54000.042755/2025-77. JOSE CARLOS NUNES JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA N° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, considerando as informações contidas no Processo Administrativo, resolve: Conceder pensão a JOANI BRITO DE SÁ, em razão do falecimento de RIVANDO RAMALHO DE SÁ, ocorrido em 28/01/2025, ex-servidor aposentado no cargo de Médico Veterinário, Classe S, Matricula SIAPE 0725336 do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I,219, inciso I, 222 e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e § 4° c/c o art. 24, § 1°, inciso II e 2°, da Emenda Constitucional n°. 103/2019, à vista das informações constantes no Processo/ICNRA/SEI/n° 54000.011432/2025-31. ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, SR(27)MBA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, página 16 de 23/04/2024; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, Art. 153, Publicado no D.O.U Edição 251, Seção 1, Página 900, em 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.045767/2025-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão a senhora Neuma Maria dos Santos, CPF .251.032- *, na qualidade de cônjuge do servidor Benedito de Jesus Bitencourt da Silva, matrícula SIAPE 0718908, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23 da EC 103/2019. ANDREYK MAIA SOBRINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, SR(27)MBA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, página 16 de 23/04/2024; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, Art. 153, Publicado no D.O.U Edição 251, Seção 1, Página 900, em 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.046483/2025-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a Geovana Beatriz dos Santos Bitencourt, CPF .340.972-*, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do servidor Benedito de Jesus Bitencourt da Silva, matrícula SIAPE 0718908, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de abril de 2025, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso IV, alínea a, 219 - inciso I, 222 - inciso IV da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23 da EC 103/2019. ANDREYK MAIA SOBRINHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 235, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003198/2025-84, resolve: Art. 1º Dispensar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, FCE 1.13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 236, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003198/2025-84, resolve: Art. 1º Designar MARCELO FREITAS LADEIA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro, FCE 1.13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS, TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor: MARLOS LOSIK CORRÊA, Técnico em Metrologia e Qualidade do Setor de Medição de Massa, matrícula nº 1344216, para representar o Inmetro participando da delegação que executará a primeira avaliação do acordo de cooperação assinado entre o INMETRO e IGQPI, ministrando treinamento teórico e prático sobre verificação de Instrumentos de Pesagem Não Automáticos (IPNA) para os técnicos do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), em Praia, Cabo Verde, no período de 10 a 18 de maio de 2025. (Processo SEI nº 0052600.003216/2025-28). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003000/2025-07, resolve: Designar LILIANE TOJEIRA VELOZO, matrícula SIAPE nº 1568831 para exercer o encargo de "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL Nº 79, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.001545/2025-97, resolve: NOMEAR MANOEL FLORES SAMPAIO para exercer o cargo Comissionado de Coordenador da Área de Livre Comércio de Tabatinga, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 163, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Conceder à servidora EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula SIAPE 1838323, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal, no Macroprocesso de Contabilidade Federal, de nível intermediário, para o exercício na Divisão de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. JANINE MELLO DOS SANTOS