DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000064 64 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 41, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; bem como conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.039911/2025-31, resolve: Art. 1º Reconduzir para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE: I- CLÁUDIO AUGUSTO BOSCHI, como representante titular do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; e II - THARCÍSIO ANCHIETA DA SILVA, como representante suplente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, Chefe da Assessoria de Comunicação deste Ministério, no Seminário Fanprojekt, Reunião com a Atleta Joana Maranhão, Reuniões com representantes da Federação de Futebol- DFB e Fanprojects, que ocorrerá no período de 28 e 29 de maio de 2025, na cidade de Frankfurt, na República Federal da Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.045629/2025-93. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ATHIRSON MAZZOLLI E OLIVEIRA, Secretário Nacional do Futebol Defesa e Direito dos Torcedores deste Ministério, no Seminário Fanprojekt, Reunião com a Atleta Joana Maranhão, Reuniões com representantes da Federação de Futebol- DFB e Fanprojects, que ocorrerá no período de 28 e 29 de maio de 2025, na cidade de Frankfurt, na República Federal da Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.045629/2025- 93. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor HEWERTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado do Esporte, para integrar a comitiva do Ministério, no Seminário Fanprojekt, Reunião com a Atleta Joana Maranhão, Reuniões com representantes da Federação de Futebol- DFB e Fanprojects, que ocorrerá no período de 28 e 29 de maio de 2025, na cidade de Frankfurt, na República Federal da Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.045629/2025-93. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA ROSA DE OLIVEIRA ALVES, Subsecretária de Assuntos Administrativos deste Ministério, para assessorar o Sr. Ministro de Estado do Esporte André Luiz Carvalho Ribeiro no Seminário Fanprojekt, Reunião com a Atleta Joana Maranhão, Reuniões com representantes da Federação de Futebol- DFB e Fanprojects, que ocorrerá no período de 28 e 29 de maio de 2025, na cidade de Frankfurt, na República Federal da Alemanha. O afastamento da servidora ocorrerá no no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.045629/2025-93. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Abreu de Freitas Machado, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte na XIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - El Salvador, no período de 5 a 9 de maio de 2025, em San Salvador, República de El Salvador. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 4 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.028377/2025-38. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL VIEIRA RABELO RODRIGUES, Diretor de Defesa dos direitos do torcedor, da Secretaria Nacional do Futebol Defesa e Direito dos Torcedores deste Ministério, no Seminário Fanprojekt, Reunião com a Atleta Joana Maranhão, Reuniões com representantes da Federação de Futebol- DFB e Fanprojects, que ocorrerá no período de 28 e 29 de maio de 2025, na cidade de Frankfurt, na República Federal da Alemanha. O afastamento do servidor ocorrerá no no período de 25 a 31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.045629/2025-93. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Secretário Nacional de Paradesporto deste Ministério do Esporte, para participar do 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que ocorrerá de 10 a 12 de junho de 2025, em Nova York, Estados Unidos da América. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.037663/2025-94. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora KAREN POLLYANA ARAÚJO, Coordenadora-Geral de Gabinete deste Ministério do Esporte, para participar do 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), que ocorrerá de 10 a 12 de junho de 2025, em Nova York, Estados Unidos da América. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.037663/2025-94. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/MESP Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.043226/2025-18, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 22 de abril de 2025, o servidor ROMULO RODRIGUES FLORES ALVES, matrícula nº 1911180, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviço Gerais - SISG, de nível intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretária-Executiva deste Ministério. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 923, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.003505/2025-65, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora LORENA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 2156034, em exercício na Coordenação de Gestão de Espaços Físicos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF N° 934, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.002656/2025-04, resolve: Art. 1º Designar ARIANE DE SOUSA NOVO, matrícula Siape nº 2127847, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.04, da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, da Coordenação de Transparência, da Ouvidoria desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 288, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002438/2025-01, resolve: Fica dispensada, a pedido, SARA MENDES CARCARÁ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1347163, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, código FCE 1.13, da Procuradoria- Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 30 de abril de 2025. FABRÍCIO DA SOLLER