DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000071 71 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 850 - Dispensar, a pedido, RAIANE LIMA, matrícula Siape Nº 1312790, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Mo r r i n h o s / G O, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Nº 851 - Designar RONALDO VIEIRA DE SOUSA, matrícula Siape Nº 1990758, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Ocorrências Policiais, código FCE 1.02, da Divisão de Fiscalização de Transporte, da Coordenação de Policiamento e Fiscalização, da Coordenação- Geral de Segurança Viária, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 852 - Dispensar, a partir de 24 de abril de 2025, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siape Nº 1371098, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços, código FCE 1.02, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Fe d e r a l . Nº 853 - Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, LUCAS VIANA SOUSA COSTA, matrícula Siape Nº 2194981, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Segurança da Aviação, código FCE 1.02, da Divisão de Operações Aéreas, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Nº 854 - Dispensar EUNICE DOS SANTOS CARTONILHO, matrícula Siape Nº 2317897, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Dispensar CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape Nº 1969472, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar EUNICE DOS SANTOS CARTONILHO, matrícula Siape Nº 2317897, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Guia Lopes da Laguna/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 855 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEOVALDSON PEREIRA BESERRA, matrícula SIAPE n° 0749462, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.043251/2022-90 Nº 856 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor EULER CAETANO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1969497, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 049.907/2025, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - MG, no dia 08 de abril de 2025, com data prevista para reavaliação em 08 de abril de 2028, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.027145/2025-11 Nº 857 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILMARO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1502873, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.030262/2025-52 Nº 858 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELSON MARCO RODRIGU ES DE LIMA, matrícula SIAPE n° 1502722, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.034742/2025-82 Nº 859 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO CAMARGO LATARO, matrícula SIAPE n° 1072254, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.000057/2025-42 Nº 860 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDINIR FERREIRA LIMA , matrícula 2071829, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.002248/2025-07 Nº 861 - Tornar sem efeito a Portaria n° 841, de 24 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 78 de 25/04/2025 que havia alterado, a partir de 29/03/2012, o fundamento legal da Portaria nº 71, de 06 de março de 2001, publicada no DOU n° 46 de 07/03/2001, a qual concedeu aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável ao Sr. LUIZ TEIXEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 168921, conforme disposto no Processo n° 08657.009225/2000-27 Nº 862 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a AIDA LUZIA GRANZOTTO, na condição de cônjuge do instituidor TADEU ALTAMIR GRANZOTTO, matrícula SIAPE nº 0168179, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de abril de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.017803/2025- 48 Nº 863 - Implantar pensão indenizatória para o Sra. Leonidas de Oliveira Nery Santos e Mathias De Oliveira Nery Santos, pensão mensal indenizatória arbitrada em favor da viúva e do filho menor da vítima fatal do acidente, corresponda a 1/3 (um terço) do valor de um salário mínimo rateado entre os dois beneficiários, até a data em que o falecido completaria 75 anos, em 17/05/2042, em cumprimento à decisão contida no processo n° PROCESSO: 0004274-03.2014.4.01.3314 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004274- 03.2014.4.01.3314, TRF 1° Região, bem como Parecer de Força Executória n° 00672/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 00734.001129/2024-36 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08700.002338/2025-87 No Despacho Decisório nº 40/2025/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.002338/2025-87, publicado do DOU nº 45, página 44, Seção 2 de 7 de março de 2025, onde se lê: " participar dos eventos Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a serem realizados em Madri e Edimburgo, respectivamente, de 3 a 11 de maio de 2025", leia-se: " participar dos eventos Reunião Técnica, Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a serem realizados em Londres, Madri e Edimburgo, respectivamente, de 01 a 11 de maio de 2025." ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CADE Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Designar PATRÍCIA CORREA COSTA ITO para o encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nº 217 - Exonerar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2025, LILIANE PEREIRA CASTRO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Materiais e Patrimônio da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. Nº 219 - Nomear SUELEN GERONIMO RODRIGUES SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ESTER OBRECHT BENSADON, matrícula SIAPE n. 171*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 652, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, CLARA WANDENKOLCK SILVA ARAGAO, matrícula SIAPE n. 164*, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO