DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar os seguintes representantes titulares e suplentes, da bancada sindical das Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública: titular: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 068..-68; e suplente: OTON PEREIRA NEVES, CPF nº 143..-34; titular: QUINTINO RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 145..-53; e suplente: DAVID GONÇALVES ATHIAS,CPF nº 010..-02; titular: CELSO PEREIRA SALGADO, CPF nº 672..-49; e suplente: JULIANA COELHO ANTERO, CPF nº 757..-53; titular: MÁRCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA, CPF nº 832..-04; e suplente: VIVIAN PETIT, CPF nº 809..-00. Art. 3º A participação dos representantes na MSNP será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, devendo ocorrer durante o expediente regular de trabalho, sem prejuízo das atribuições funcionais dos designados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 454, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do cargo de Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 456, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Exonerar, a pedido, LETÍCIA CAMPOS CAMILO do cargo de Chefe da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória de Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, a partir de 1º de maio de 2025. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 464, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Conferência da Rede Africana de Proteção de Dados NADPA-RAPDP 2025", em Abuja, Nigéria, no período de 4 a 9 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08084.002280/2025-86). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 417, de 14 de abril de 2025, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2025, Seção 2, página 49, onde se lê: "...código FCE 4.10.", leia-se: "...código FCE 4.10, a partir de 31 de março de 2025.". POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000510/2025-69, resolve: Nº 247 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS, matrícula PF nº 10.570, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07, a partir de 14/04/2025. Nº 248 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS, matrícula PF nº 10.570, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07, a partir de 14/04/2025. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nº 114 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal KATIA MICHELIN, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, para SINGAPURA, no período de 17 de maio de 2025 a 02 de junho de 2027, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000488/2021-23). Nº 118 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.006504/2025-55, autoriza que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal ADRIANO SOMBRA DE PAULA, DOMINGOS SAVIO PINZON RODRIGUES, EDUARDO BENEVIDES BOMFIM e LEONARDO SCHMITT, com o objetivo de participarem do "COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NA TRÍPLICE FRONTEIRA. OPERAÇÃO PECOBRA ", em BOGOTÁ/COLOMBIA, no período de 11 a 14 de maio de 2025 para os Delegados ADRIANO SOMBRA e DOMINGOS SAVIO e de 11 a 15 de maio de 2025 para os delegados EDUARDO BENEVIDES e LEONARDO SCHMITT (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 120 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento dos Agentes de Polícia Federal CRISTIANO MENEZES VAZ, MARCIO ALEXANDRE PERETE DANTAS e BENJAMIM GERLACH NETO, lotados na CGSEP/DPP/PF, para realizarem capacitação em "MÉTODOS DE GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL E PROTEÇÃO À AUTORIDADES", a ocorrer em UFÁ/RÚSSIA, no período de afastamento de 01 a 17 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.011041/2025-43). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2025 Nº 122 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008290/2025-51, autoriza que se afastem do país os Peritos Criminais Federais ARNALDO GOMES SANTOS JUNIOR, MATHEUS BICHARA DE ASSUNÇÃO e JOÃO VITOR DE SÁ HAUCK, com o objetivo de participarem do evento "Main Stage of the Interpol 7th Digital Security Challenge", em Kuala Lumpur/Malásia, no período de 16 de maio a 1 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 125 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.013664/2025-51, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal MILTON FORNAZARI JUNIOR, com o objetivo de participar do evento "Convencíon Latinoamericana de Trata y Tráfico de Migrantes", em Ávila/Espanha, no período de 7 a 13 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.442, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08435.000862/2025-09, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de abril de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor RODRIGO BOBRZYK, matrículas PF nº 16.088 e SIAPE nº 1374644, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/ S AG / R S , de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 1.335/2025, publicada no DOU nº 76, de 23/04/2025, na seguinte parte: Onde se lê: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO VERCOSA DA SILVA, matrícula PF nº 22.739, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02."; Leia-se: "DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEANDRO VERCOSA DA SILVA, matrícula PF nº 22.739, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02, a partir de 17/04/2025". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 847 - Designar DOUGLAS SOUSA COSTA, matrícula Siape Nº 3311589, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Nº 849 Dispensar, a pedido, ADRIANA PINTO LOURENÇO, matrícula Siape Nº 1187176, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Designar LÍVIA MARTINS COSTA E CASTRO, matrícula Siape Nº 1715182, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.