DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 161, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001099/2025-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora MAÍRA MURRIETA COSTA, matrícula Siape nº 1474586, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 509 - Dispensar JEAN AKIO SHIDA HASHIOKA, CPF nº XXX.077.138-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Tupã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 28/04/2025. Nº 510 - Dispensar MAURICIO SINEZIO SARQUIS PINTO, CPF nº XXX.902.008-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Tupã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 28/04/2025. Nº 511 - Designar MAURICIO SINEZIO SARQUIS PINTO, CPF nº XXX.902.008-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Tupã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.02, desta Fundação. Nº 512 - Dispensar MARCOS ELI DE ALMEIDA BARBOSA, CPF nº XXX.193.428-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Itapeva, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 28/04/2025. Nº 513 - Dispensar LIVIO ALUIZIO DE CARVALHO, CPF nº XXX.092.747-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Taubaté, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 28/04/2025. Nº 514 - Designar LIVIO ALUIZIO DE CARVALHO, CPF nº XXX.092.747-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Taubaté, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.03, desta Fundação. Nº 515 - Designar ALEXANDRE DE JESUS BARRETO, CPF nº XXX.746.858-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Sebastião, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve: Nº 81 - Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS DA ROCHA, matrícula nº 775507, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03653.000020/2025-51). Nº 82 - Conceder aposentadoria a servidora FELIZILDA GOMES DA SILVA, matrícula nº 770956, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03615.000112/2025-97). Nº 83 - Conceder aposentadoria ao servidor FERNANDO ANTONIO DE PAIVA RAMOS, matrícula nº 765188, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03604.000210/2025-53). Nº 84 - Conceder aposentadoria ao servidor HENRIQUE OSCAR PIRES DE SOUZA, matrícula nº 769253, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03653.000034/2025-74). Nº 85 - Conceder aposentadoria ao servidor JERONIMO PEDRO NOGUEIRA DO COUTO, matrícula nº 766081, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03602.000061/2025-42). Nº 86 - Conceder aposentadoria ao servidor MAX ATHAYDE FRAGA, matrícula nº 775306, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03632.000030/2025-34). Nº 87 - Conceder aposentadoria ao servidor VALPERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 769633, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03652.000096/2025-96). Nº 88 - Conceder aposentadoria ao servidor WANDERLEY ROCHA, matrícula nº 769398, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03632.000032/2025-23). Nº 89 - Conceder aposentadoria ao servidor WILLIS BATISTA GONCALVES, matrícula nº 767527, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo Nº 03653.000040/2025-21). Nº 90 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 178, de 28/05/2024, publicada na página 72, Seção 2, do D.O.U nº 103 de 29/05/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao ex-servidor FRANCISCO INACIO DE CARVALHO, matrícula nº 767487, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e§1º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010, para aposentadoria voluntária, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049027. (Processo nº 03653.000017/2024-56). BRUNO TARANTO MALHEIROS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 110, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo nº 03012.000324/2003-58, resolve: Art. 1º Revogar a licença sem remuneração para acompanhar cônjuge concedida ao servidor JOSÉ LUIZ ROSSI JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula nº XX820XX, em virtude de o servidor não mais se enquadrar nas disposições do art. 84 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para retorno do servidor às atividades nesta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 245, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de São Francisco do Sul, MARCELO LUIS CAMPOS (suplente), CPF nº 684..-04, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Empresarial de São Francisco do Sul-ACISFS. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 246, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de São Sebastião, AGNALDO RODRIGUES DA SILVA (Titular 1), CPF nº 000..-70, JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA (Titular 2) , CPF nº 335.-02, SÉRGIO JOSÉ S A LO M ÃO (Suplente 1), CPF nº 073..-48 e WELLINGTON DE ARAÚJO MOREIRA (suplente 2), CPF nº 254..-31, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários- FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 251, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Imbituba, URBANO LOPES DE SOUSA NETTO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela Administração do Porto de Imbituba - SCPAR. ALEX SANDRO DE ÁVILA