DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Sei Nº 33367.085411/2024-42. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS PORTARIA Nº 98, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/SAES/MS nº 83, de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor ALEX DE MOURA CALDEIRA, matrícula SIAPE:1621485, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe C, Padrão VI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 145.658/2024. Processo Sei nº 25001.014324/2024-21. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS PORTARIA Nº 129, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 30/01/2023 a servidora ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART, matrícula 1744912, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Padrão II, código de vaga 120172, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº 33367.019305/2023-90. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 270, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 10/04/2025, a servidora Ana Claudia Navarro de Figueiredo, matrícula 2.499.388, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível "S", Classe "S" , Padrão "IV ", com data de admissão em 20/04/2006, nomeada de acordo com a Portaria nº 118 de 16/03/2006, publicada no DOU nº 55 de 21/03/2006, com lotação na Área de Assistencia de Enfermagem em hemoterapia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.054168/2025-61) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 271, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, à servidora ANDREIA LUCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1741579, Classe "C", Padrão "V", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º inciso II, da EC 103/2019, com proventos mensais calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética. (Processo sei: 25001.011716/2024-39). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 272, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 28/03/2025, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Nildo Pereira de Albuquerque, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Leila Maria Machado de Albuquerque, Nutricionista, nível superior, matrícula SIAPE 0.651.772, classe S, padrão V, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processonº:33433.053272/2025-38). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 273, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor CARLOS ANTONIO SOARES LIMA, Agente de Serviços Complementares, SIAPE 0.632.057 Classe "S", Padrão "V", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.055245/2025-08 ). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA N° 246, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora MARIA DAS GRACAS GAZEL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2772434, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 049.183/2025, expedido por junta médica oficial do Ministério da Saúde. Os proventos de aposentadoria serão calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (Processo nº 25410.005469/2025-09). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia ao ISABELA LEBEIS RAMOS, por falecimento do servidor MAX ROGERIO FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 119.978-7, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 17/04/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados. BENEFICIÁRIO: ISABELA LEBEIS RAMOS COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, a SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SUBSTITUTA, ambas do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações, e pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e suas alterações; e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; na Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; e no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 3, página 114, resolvem: Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS, responsável pela seleção dos projetos de que trata o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, seção 3, página 114, para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, na temática Informação e Saúde Digital (PET Saúde/I&SD). Art. 2º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS, de caráter temporário, consultivo e deliberativo, possui as seguintes atribuições: I - avaliação e seleção dos projetos submetidos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho - PET Saúde/Informação e Saúde Digital, conforme critérios e normas estabelecidos no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1/2025 e na legislação vigente; II - elaboração das relações preliminar e final contendo os projetos selecionados, por ordem decrescente de pontuação, que serão publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-br/seidigi/pet-saude- digital. Art. 3º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS é composta pelas seguintes unidades administrativas e respectivos servidores: I - Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde: a) Titular: Antonio Ferreira Lima Filho, que coordenará a Comissão Técnico- Científica Assessora da SEIDIGI/MS; b) Suplente: Roberta Shirley Alves de Oliveira. II - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde: a) Titular: Willian Fernandes Luna; b) Suplente: Dyego Nascimento Cunha. III - Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação: a) Titular: Gabriela Carvalho da Rocha; b) Suplente: Patrícia Silveira da Costa. Art. 4º A secretaria executiva da Comissão será exercida pela Secretaria de Informação e Saúde Digital, que prestará o apoio técnico-administrativo, disponibilizará estrutura física, logística e de pessoal necessários para viabilizar as atividades da Comissão. Art. 5º A Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS se reunirá em caráter ordinário, no mínimo 1 (uma) vez, para deliberação sobre a análise dos projetos, mediante videoconferência ou presencialmente, por convocação de sua Coordenação. § 1º O quórum de reunião da Comissão é de 100% (cem por cento) de sua composição e o quórum de aprovação é de maioria absoluta. § 2º Além do voto ordinário, o Coordenador da Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS terá o voto de qualidade em caso de empate. § 3º A convocação para as reuniões ordinárias ocorrerá por ofício ou meio eletrônico, acompanhada de pauta, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 4º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples dos presentes. § 5º Em caso de empate, caberá à Coordenação da Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS deliberar sobre os encaminhamentos e proposições necessários. § 6º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela Coordenação da Comissão, com antecedência mínima de 3 (três) dias. § 7º A critério da Coordenação da Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades, sem direito a voto. Art. 6º A participação dos membros e convidados na Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º É vedada a criação de subcolegiados. Art. 8º Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS terá duração de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por decisão conjunta dos titulares da Secretaria de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Educação Superior. Art. 9º O relatório final das atividades da Comissão será encaminhado aos titulares da Secretaria de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Educação Superior.