DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000719/2025-97, resolve: I - Designar, no período de 05.05.2025 a 19.05.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 131, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000701/2025-98, resolve: I - Designar, no período de 26.05.2025 a 12.06.2025, a servidora MELINA MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA GPC Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores- chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora LIEGE NUNES NOGUEIRA LABUTO, matrícula nº 6006667-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta da Chefia da Assessoria de Relações Públicas da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01. Art. 2º - Designar a servidora ALCIONE COUTINHO CARVALHO, matrícula n.º 6009954-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador- Chefe, para o encargo de substituta da Chefia da Assessoria de Relações Públicas da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC01. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU TALLON BOZI Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LEONEL MUNHOZ COIMBRA, matrícula 5089-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 25 de outubro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Saneamento de processos de alta complexidade crítica da temática Licitações e Contratos. Coordenação de Auditoria de Conformidade no Contrato 246/2024 do Ministério da Saúde.", código 1046, patrocinado pelo(a) AudContratações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 28/4/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LÍVIA FERNANDA SILVA, matrícula 8568-5, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Searp/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 143, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de maio de 2025, NICOLE SILVA DE FREITAS, matrícula 6516-1, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC- 3, exercida no(a) SGL/AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 351, de 08 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12 de abril de 2022, edição nº 70 (SEI 5137721); Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 513, de 12 de abril de 2024 ( SEI 7025969); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003371/2022-41; Considerando o Ofício 163/AGU (SEI 7946902), resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação, por período indeterminado, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 11 de abril de 2025. Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao requisitado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 552, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1541, de 25 de outubro de 2024, publicada no DOU de 30 de outubro de 2024, edição nº 210, seção 2 (SEI 7551042); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 416, de 31 de março de 2025, publicada no DOU de 1º de abril de 2025, edição nº 62, seção 2, página 94 (SEI 7931634); Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Maria Soares de Souza para exercer a função, código FCDPU-02, de Coordenador/a da Coordenação Jurídica do Contencioso - CJUC da Assessoria Jurídica - AJUR. Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 416, de 31 de março de 2025, publicada no DOU de 1º de abril de 2025, edição nº 62, seção 2, página 94, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA ANEXO ÚNICO . .A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão . .Cargo em comissão .Quantidade .Remuneração integral . .CCDPU-7 .2 .R$ 17.419,39 . .CCDPU-6 .- .R$ 15.430,67 . .CCDPU-5 .2 .R$ 13.573,82 . .CCDPU-4 .1 .R$ 10.990,75 . .CCDPU-3 .3 .R$ 6.538,31 . .CCDPU-2 .2 .R$ 5.917,30 . .CCDPU-1 .6 .R$ 4.128,31 . .B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança . .Funções de confiança .Quantidade .Remuneração integral . .FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) .- .R$ 11.322,60 . .FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) .6 .R$ 10.029,93 . .FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) .4 .R$ 8.822,98 . .FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) .25 .R$ 7.143,98 . .FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) .35 .R$ 4.249,90 . .FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) .61 .R$ 3.846,24 . .FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) .15 .R$ 2.683,39 . .FC D P U - 3 .44 .R$ 2.015,67 . .FC D P U - 2 .5 .R$ 1.413,14 . .FC D P U - 1 .140 .R$ 1.215,34 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CRISTINA NEVES PASSOS, ponto n.º 126065, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ GUSTAVO SILVA SANT'ANA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANGELO BÔSCO MACHADO DE ANDRADE para exercer, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR para exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.