DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025043000092 92 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 58, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Dispensar a partir de 01/05/2025, o servidor VINICIUS MACHADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 33.311, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República (VAGO)- GABPR6 da Procuradoria da República no Estado de Roraima. Art. 2º Designar o servidor IGOR FELLIPE MACHADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32.297, para a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República (VAGO)- GABPR6 da Procuradoria da República no Estado de Roraima Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 26, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no DOU - Seção II de 19/02/2025, Página 35. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 240, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora LISIANE WAILAND, matrícula nº 17791, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República do Município de Chapecó. Art. 2º - Designar a servidora ALESSANDRA FONTAN MARTIN LANZNASTER, matrícula nº 8925, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, da Procuradoria da República do Município de Chapecó. EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 266, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora MARIA CLAUDIA COSTA BORSATO, Matrícula nº 14865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor da Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Designar a servidora ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula nº 6936, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de Chefe do Setor da Autuação e Distribuição, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 3. Dispensar a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 4. Designar o servidor NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 13497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 5. Dispensar o servidor NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 13497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 6. Designar a servidora MARIA CLAUDIA COSTA BORSATO, Matrícula nº 14865, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 7. Dispensar a servidora ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula nº 6936, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 8. Designar a servidora HEIBY LARA BASSI SCHIAVINATO, Matrícula nº 8796, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 29, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 28/04/2025, a servidora sem vínculo PRISCILLA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 32180, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV (CC-4) do GABPR4 da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 80/PGJM, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Dr SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JÚNIOR, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 646-7, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, no período de 5 a 9 de maio de 2025 (5 dias úteis), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 537, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000172/2025-73, resolve: Art. 1° Determinar, a contar de 24 de abril de 2025, a alteração do status do Ofício Especializado de que é titular a Procuradora do Trabalho ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA para ofício provido com designação vigente. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 540, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2000.0000212/2025-78, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA do exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, para a qual foi designada pela Portaria n° 282, de 11/03/2025. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES do encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, para o qual foi designado pela Portaria n° 282, de 11/03/2025. Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA para o encargo de Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho ALBÉRICO LUÍS BATISTA NEVES para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e da Vice-Procuradora-Chefe. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 545, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0002923/2025-31, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 15 de abril de 2025, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HUDSON JOSÉ COSTA DA CRUZ, matrícula nº 6010107-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de MAIO DE 2025, conforme a seguir indicado: . .DIA .HORA .S ES S ÃO .NOME DO(A) PROCURADOR(A) . .06.05 .14h .2ª Seção Especializada .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora-Chefe . .07.05 .14h .1ª Turma .VALDIR DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício . .07.05 .14h .2ª Turma .ALESSANDRO SANTOS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 4º Ofício . .0705 .8h30 .3ª Turma .ADÉLIO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício . . . .13.05 .14h .1ª Seção Especializada .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora-Chefe . . . .20.05 .14h .2ª Seção Especializada .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora-Chefe . .21.05 .14h .1ª Turma .ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 6º Ofício Geral . .21.05 .14h .2ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . .21.05 .8h30 .3ª Turma .VALDIR DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício . . . .27.05 .14h .Tribunal Pleno .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora-Chefe . .28.05 .14h .1ª Turma .ALESSANDRO SANTOS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 4º Ofício . .28.05 .14h .2ª Turma .ADÉLIO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício . .28.05 .8h30 .3ª Turma .ERLAN DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 6º Ofício Art. 2º Os Membros do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES