DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000272-77.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria- Geral, nos impedimentos e afastamentos da titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAÚJO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 208, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6022695/2024-00, resolve: Redistribuir, a contar de 1º/5/2025, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LARA CRISTINA DUARTE, tendo em vista a redistribuição do cargo idêntico, ocupado por PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 221, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2374 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2025, resolve: 1 - Dispensar o servidor RELDMAR RENAN VIEIRA MASSAFERA, código 70042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC- 2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. 2 - Designar o servidor NICHOLAS CAFE DE MELO MORAIS DE MENDONCA, código 70174, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 225, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6002900/2025; considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 216/2025, resolve: 1 - Designar o servidor HEVERTON DA SILVA CRUZ, código 62120, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-5, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. 2 - Designar a servidora DANDARA HILLARY SILVA ARAUJO COSTA, código 69120, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2387 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2025, resolve: 1 - Designar a servidora BRUNA BATISTA CONDE, código 66808, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos. 2 - Designar o servidor JOSE RICARDO ARIOLI, código 66183, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.845, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento A MINISTRA- P R ES I D E N T E DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XII do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no inciso XXII do art. 9º, no inciso III do art. 62, e no art. 63 da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, bem como o contido nos autos do Processo nº 008440/25-00.091 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONVOCAR a Dra. SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO, Juíza-Corregedora Auxiliar, para atuar como Ministra Substituta, a partir de 29/4/2025, inclusive com a participação nas Sessões de Julgamento presenciais e virtuais, enquanto não preenchida a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 374, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001437- 63.2025.4.01.8010, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor LUIS HENRIQUE DE CARVALHO LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 414, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449- 97.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora ELAINE BURACHED DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 415, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449- 97.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor AILSON FERNANDES DAMASCENO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente, em decorrência da exoneração de Elaine Burached de Oliveira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 477, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013821- 88.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor CICERO MONTEIRO DE LUCENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 485, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, do Regimento Interno, resolve: DESIGNAR os seguintes desembargadores federais para a presidência das Seções e Turmas julgadoras deste Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos: 1. Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA para a função de Presidente da 1ª Seção, a partir de 12/5/2025; 2. Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM para a função de Presidente da 2ª Turma, a partir de 18/5/2025; 3. Desembargador Federal ANTONIO SCARPA para a função de Presidente da 9ª Turma, a partir de 10/5/2025; 4. Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA para a função de Presidente da 2ª Seção, a partir de 2/5/2025; 5. Desembargador Federal LEÃO ALVES para a função de Presidente da 4ª Turma, a partir de 8/5/2025; 6. Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO para a função de Presidente da 10ª Turma, a partir de 10/5/2025; 7. Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO para a função de Presidente da 3ª Seção, a partir de 10/5/2025; 8. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA para a função de Presidente da 11ª Turma, a partir de 12/5/2025; 9. Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN para a função de Presidente da 12ª Turma, a partir de 18/5/2025; e 10. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO para a função de Presidente da 13ª Turma, a partir de 10/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA