DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0037970-85.2024.4.01.8000, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 5/4/2025, a designação do Juiz Federal OMAR BELLOTTI FERREIRA de que trata o Ato Presi 1368 (21530426), publicado no DOU2 de 17/10/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 491, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003432-32.2025.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS para, sem prejuízo da jurisdição na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI e sem ônus para este Tribunal, prestar auxílio à Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA , atuando em processos da Meta 02 do CNJ, até ulterior deliberação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 498, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0013607- 97.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RICK LEAL FRAZÃO para a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de 28/5/2025 a 31/5/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 499, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0037008-62.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/4/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM, na 1ª Seção e 2ª Turma, de 30/6 a 29/7/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 500, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0009175-35.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/4/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 12ª Turma e 3ª Seção, de 12/5 a 2/6/2025, por motivo de compensação de plantões e férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 501, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0012774-79.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/4/2025, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA para, com prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, na 8ª Turma e 4ª Seção, de 2/5 a 1º/7/2025, por motivo de licença-prêmio e férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 502, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0006464-04.2018.4.01.8000 e no PAe 0015825-35.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 24 e 28/4/2025, resolve: DESIGNAR o Desembargador Federal PABLO ZUNIGA para exercer a função de Vice-Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, no biênio 2024/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.713, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010247-34.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso II, e o § 3.º, inciso II, do referido artigo, calculada nos termos do art. 26, §§ 1.º e 3.º, inciso I, da referida Emenda, observado o disposto nos §§ 14 e 16 (com redação da EC n.º 20/1998) e §§ 15 e 17 (com redação da EC n.º 41/2003), do art. 40 da Constituição da República, e o art. 3.º, "caput", da Lei n.º 12.618/2012, à servidora LUCILENE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º, do art. 3.º, da Lei n.º 12.618/2012, com redação da Lei n.º 14.463/2022. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.707, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010574-76.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora EMILIA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 367, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000025376-0, resolve a partir de 28/04/2025: Art. 1º Dispensar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciário deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE. Art. 2º Conceder à servidora deste Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001724-98.2025.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor Roosevelt Araújo Cipriano, matrícula nº 0071, cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, com fundamento legal no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, com incorporação de percentual de 14% (quatorze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), mais a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 5/5 de FC-01, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, observado o disposto na Lei nº 14.687/2023, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE Nº 90, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor ROOSEVELT ARAUJO CIPRIANO, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1984, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 74, de 31 de março de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000000236-4, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora LlVIA LOUREIRO ALVES DA COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei 8.868/94, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604123, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 118, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112/1990, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, na vaga de n. 159, ocupado por HIROSHI MARIO KUWAHARA, a partir de 24/03/2025, em razão de seu falecimento. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 93, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GABRIELLA DE OLIVEIRA GONÇALVES LIMA, servidora da Secretaria Estadual da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, no período de 8 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA