DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publique-se no D.O.U., DEJT e no Boletim Interno. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 117, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE CABRAL, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na BIBLIOTECA JUIZ VALENTIN CARRION, da Função Comissionada de ASSISTENTE (37), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 5/5/2025; DESIGNAR a servidora ANA ELISA DE PAULA MARTINS NUCCI, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA- GERAL JUDICIÁRIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (37), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 5/5/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA ATO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0003588-20.2025.4.01.8004, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a VILIAN SILVA DE ASSIS (esposa viúva), em virtude do falecimento do servidor José Francisco de Assis, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do art. 217, inciso I e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 23 e § 7º do art. 26, ambos da EC nº 103/2019, c/c a Resolução nº 643/2020, alterada pela de nº 924/2024, ambas do CJF. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO Juíza Federal Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 05 de maio de 2025 a 19 de maio de 2025, em virtude de férias do titular Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 05 de maio de 2025. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8ª REGIÃO PORTARIA POR Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88438/1983, notadamente no art. 11, inciso IlI deste Decreto, resolve: Art. 1º Remanejar como Chefe de Recuperação de Crédito em cargo comissionado, para exercício na sede do CRBio - 08, a Sra. Adriana Moreira Evangelista, inscrita no CPF sob o nº xxx.287.66x-xx. Art. 2º A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração bruta de R$ 2.691,75 (dois mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). Art. 3º - O cargo é de livre nomeação e exoneração. Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/04/2025. CÉSAR ROBERTO GOES CARQUEIJA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no Exercício de suas Atribuições Legais e Regimentais, conferidas pela Lei nº 9.696/98 (alterada pela Lei Nº 14.386/22) e em conformidade com o disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI, resolve: Art. 1º. Revogar a partir de 22 de abril de 2025, a nomeação do servidor Sr. RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE, CPF: 006.xxx.xxx-19, do cargo de Encarregado de Licitações de Contratos do CREF15/PI, por iniciativa do nomeado, cuja publicação ocorrera no Diário Oficial da União em 14/04/2025, Edição: 71, Seção: 2, Página: 70. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 010/2025. DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SEI-Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera o servidor abaixo relacionado: JOSE GUILHERME CAMPOS GALPERIM - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 75, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE EDMAR GERALDO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR DANIELA CORRÊA FERREIRA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO que a Assessora Especial da Coordenação Financeira deste CRT-BA, RAFAELA DOS TUPINAMBÁS ROSA, usufruirá de férias no período de 14/04/2025 a 28/04/025; CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à função, no referido período de férias, resolve: Art. 1º Designar a Assessora I da Gerência Geral, ANDREA DOS TUPINAMBÁS BANDEIRA, inscrita no CPF sob o n. .435.-15 para exercer as atividades necessárias do cargo substituído, durante o período de 14/04/2025 a 28/04/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA PORTARIA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CRT-BA, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei 13.639 de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO que o Coordenador Contábil deste CRT-BA, LEANDRO CARVALHO ESTRELA DO VALE, usufruirá de férias no período de 16/04/2025 a 30/04/2025. CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços inerentes à Contabilidade, no referido período de férias, resolve: Art. 1º. Designar o assessor JADILSON DA PAZ PESSOA, inscrito no CPF sob o n. .896.-82 para exercer as atividades necessárias ao cargo de Coordenador Contábil, durante o período de 6/04/2025 a 30/04/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, resolve: NOTIFICAR a senhora IVONE BAIA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2387531, que se encontra em local incerto ou não sabido, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, para cientificá-la do processo administrativo nº 21044.000577/2024-61, instaurado para regularizar a acumulação de benefícios. Nesse sentido, solicitamos a adoção das devidas providências para regularização dos apontamentos destacados, apresentando a Unidade de Recursos Humanos, em até 10 (dez) dias, opção de recebimento de, apenas, um benefício e renúncia junto ao Órgão do segundo benefício. Informamos que a não apresentação da opção ensejará na suspensão do benefício mantido pelo Ministério da Agricultura. RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SEAN CARLOS MEDEIROS SOUZA, CPF nº *.765.884-, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.022789/2023-85, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARILENE FEITOSA SOARES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA