DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Este Ato terá efeitos a partir de 1º de maio de 2025 e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 77, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 6/2025, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pelo servidor HUMBERTO MALLMANN HORST BEZUSKA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/4/2025. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 56, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003543- 92.2025.5.10.8000, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Judiciária, da função comissionada de Assitente de Gabinete, Código FC-5, do Gabinete do Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan, com efeitos a contar de 7/4/2025. II - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 2, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA, em decorrência de posse em cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7/4/2025. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 514, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado em 29/4/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor ADRIANO MESADRI HESS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4, da Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas PORTARIA GP Nº 517, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1523/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, - ESPECIALIDADE: APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §§1º, III, 3ª e 8º, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 116% (centro e dezesseis por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §§2º, II, e 7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º DISPENSÁ-LA da função comissionada de Calculista - FC-4, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, a partir da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e Metas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 381, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8197/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EVERTON RIBEIRO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 313, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA 1109/2022, resolve: Art. 1º Nomear JULIETTE CRISLEY GOMES DOS SANTOS SILVA, candidata habilitada em 47º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Italo Diego Borges de Resende, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000231-12.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor CLOVIS ROSA DA CRUZ, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 4.º, 4.º-A, 8.º e 12, da Constituição Federal e arts. 22 e 26, caput, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 3.º, III, da Lei Complementar n.º 142/2013 e arts. 4.º, II, 5.º e 12, I, do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculado (RGPS e RPPS da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), sendo os proventos calculados com base no art. 8.º, I, da LC 142/2013 e art. 12, I, do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022, correspondentes a 100% do período contributivo desde julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, com reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, § 7.º do art. 26 da EC 103/2019 e § 2.º do art. 12 da Portaria MTP n.º 1467/2022) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF). ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIA Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Nilcimar Andréa Goldner, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01, a partir de 22/04/2025. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP TRT 19ª Nº 274, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.000/2024, Considerando a Portaria GP TRT 19ª n.º 163/2025, publicada no D.O.U. de 19/3/2025, que cessou a remoção do servidor Fernando Antônio de Castro Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Considerando a licença médica do servidor no período de 26/2/2025 a 26/4/2025, resolve: Art. 1º Conceder, a contar de 28/4/2025, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Fernando Antônio de Castro Cardoso, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 9.527/1997. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 276, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no PROAD n. 2.268, de 24/4/2025, e Considerando a remoção temporária da servidora Caroline Alves Fontes Nunes, Analista Judiciária, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, da Vara do Trabalho de Penedo/AL para a Coordenadoria de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial, resolve: Art. 1º Designar o servidor Aloísio Plácido Lima Leite, Técnico Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL, para exercer o encargo de Oficial de Justiça Ad hoc a partir da publicação até 31/12/2025. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação ANNE HELENA FISCHER INOJOSA