DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000218 218 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .87033260 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR .A . . . .87033272 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG .B . . . .87033273 .VEÍCULO DE CAMPO .B . . . .87033279 .OUTRO .B . . . .87033291 .COM CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO ACIMA DE 2000 CC .B . . . .87033299 .OUTRO .B . . . .87033310 .TÁXI (CONDICIONAL) .B . . . .87033321 .ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO APROV A D O PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741 1980 .B . . . .87033322 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG .B . . . .87033329 .OUTRO .B . . . .87033330 .VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741 1980 .B . . . .87033340 .VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO ( CO N D I C I O N A L ) .A . . . .87033351 .QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL) .A . . . .87033359 .OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL) .B . . . .87033360 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR .A . . . .87033372 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG .B . . . .87033373 .OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87033374 .VEÍCULO DE CAMPO .B . . . .87033379 .OUTRO .B . . . .87033390 .OUTRO .B . . . .87039010 .VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO). VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO) .B . . . .87039091 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA .A . . . .87039092 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG .B . . . .87039093 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG .B . . . .87039094 .VEÍCULO DE CAMPO .B . . . .87039099 .OUTRO .B . . . .87041000 .BASCULANTE DESIGNADO PARA USO FORA DA RODOVIA .A . . . .87042110 .BASCULANTES, COM UM PESO INDIVIDUAL NÃO SUPERIOR A 1500 KG .A . . . .87042130 .QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE CO M BAT E A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM CO M O UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL) .A . . . .87042141 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL) .A . . . .87042149 .OUTROS (CONDICIONAL) .A . . . .87042152 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 200 KG .B . . . .87042153 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO .B . . . .87042154 .FURGÃO DE ENTREGA COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG .B . . . .87042155 .VEÍCULO RODOVIA-CAMPO .B . . . .87042159 .OUTRO .A . . . .87042160 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR .A . . . .87042190 .OUTRO .B . . . .87042230 .FURGÃO DE ENTREGA .B . . . .87042290 .OUTRO .A . . . .87042340 .FURGÃO DE ENTREGA .B . . . .87042390 .OUTRO .A . . . .87043120 .OUTROS BASCULANTES, TANQUES PARA TRANSPORTE DE BETUME, TANQUES PARA TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL QUE TENHAM SIDO IMPORTADOR POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87043130 .QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE CO M BAT E A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM CO M O UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL) .A . . . .87043141 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL) .A . . . .87043149 .OUTROS (CONDICIONAL) .A . . . .87043152 .VEÍCULO RODOVIA-CAMPO .B . . . .87043153 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG .B . . . .87043154 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO .B . . . .87043159 .OUTRO .B . . . .87043160 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR .A . . . .87043190 .OUTRO .A . . . .87043240 .FURGÃO DE ENTREGA COM RODAS DUPLAS (AROS) NO EIXO TRASEIRO .B . . . .87043250 .OUTROS VEÍCULOS DE TRANSPORTE .B . . . .87043290 .OUTRO .A . . . .87049010 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG .B . . . .87049020 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG .B . . . .87049030 .VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA .A . . . .87049091 .FURGÃO DE ENTREGA .B . . . .87049099 .OUTRO .A . . . .87051011 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG .A . . . .87051019 .OUTRO .B . . . .87051090 .OUTRO .A . . . .87052000 .GUINCHOS DE PERFURAÇÃO MÓVEIS .A . .