DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000219 219 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .87053010 .QUE SEJAM IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87053030 .OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 4500 KG .A . . . .87053090 .OUTROS .B . . . .87054000 .CAMINHÕES MISTURADORES DE CONCRETO .A . . . .87059010 .VEÍCULO PROJETADO ESPECIALMENTE PARA VARREDURA E/OU ASPERSÃO .A . . . .87059020 .FURGÕES PARA FILMAGEM, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO OU GRAVAÇÃO DE TRANSMISSÕES PARA TELEVISÃO OU RÁDIO, CUMPRINDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE TRANSMISSÃO, TAIS COMO AQUELES DE E.B.U. .A . . . .87059030 .CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO .B . . . .87059040 .BOMBAS DE CONCRETO MOTORIZADAS .A . . . .87059060 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG .A . . . .87059090 .OUTROS .B . . . .87060010 .USADO PARA MONTAGEM DE ÔNIBUS COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL) .A . . . .87060020 .PARA A MONTAGEM DE AMBULÂNCIAS QUE SERVEM INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO TAIS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL) .A . . . .87060030 .PARA A MONTAGEM DE UM VEÍCULO A MOTOR PROPELIDO POR UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (DIESEL) COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DE VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG .A . . . .87060040 .COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG E COM UM MOTOR DE PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA, IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (UM MOTOR A DIESEL OU SEMI- D I ES E L ) .B . . . .87060090 .OUTROS .B . . . .87071010 .PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS (CARROS DE PASSAGEIRO) .B . . . .87071090 .OUTRO .B . . . .87079011 .COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG .B . . . .87079019 .OUTROS .B . . . .87079020 .CABINAS DE SEGURANÇA, A RESPEITO DAS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO TENHA CONFIRMADO QUE SÃO ESPECIAIS PARA PROTEGER OS OPERADORES DE TRATOR .A . . . .87079090 .OUTRO .B . . . .87081010 .PÁRA-CHOQUE TRASEIRO PARA CAMINHÕES, ADAPTADO PARA PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO DE S U BV E Í C U LO .B . . . .87081020 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87081030 .QUE SÃO ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87081040 .PÁRA-CHOQUE FEITO DE METAL COM UM GANCHO DE REBOQUE MONTADO, CUJO PESO NÃO SEJA INFERIOR A 25 KG .B . . . .87081090 .OUTROS .B . . . .87082100 .CINTOS DE SEGURANÇA E SUAS PARTES, PÁRA-LAMAS .B . . . .87082910 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR, QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO .A . . . .87082920 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO NÃO ESPECIFICADOS NO SU BT Í T U LO 2910 .B . . . .87082930 .DE POLICARBONATO TRANSPARENTE .B . . . .87082940 .ARCO ANTI-TOMBAMENTO; MOLDURA DE SEGURANÇA .A . . . .87082990 .OUTROS .B . . . .87083110 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87083190 .OUTROS .B . . . .87083910 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87083920 .FREIOS PARA A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DENTRO DOS LIMITES DO SUBTÍTULO 87.16.1000 .B . . . .87083930 .FREIOS A DISCO, FREIOS A TAMBOR, SISTEMA ANTI-TRAVAMENTO (ABS) .B . . . .87083990 .OUTROS .B . . . .87084010 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87084020 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87084030 .CAIXA COM PESO SUPERIOR A 1500 KG .A . . . .87084090 .OUTROS .B . . . .87085010 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87085020 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, QUE SÃO ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87085090 .OUTROS .B . . . .87086010 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87086020 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87086030 .EIXO TRASEIRO CHAMADO DE "TERCEIRO EIXO" .B . . . .87086090 .OUTROS .B . . . .87087010 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87087020 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87087030 .O P E R AÇ ÃO - P L A N A .A . . . .87087090 .OUTROS .B . . . .87088010 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87088090 .OUTROS .B . . . .87089110 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87089120 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87089190 .OUTROS .B . . . .87089210 .PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S A MOTOR .A . . . .87089220 .QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO .B . . . .87089290 .OUTROS .B . .