DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SISTEMA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA UM MOTOR ENERGIZADO POR BENZENO E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO .B . . . .87089970 .SISTEMA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA UM MOTOR ENERGIZADO POR BENZENO E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, QUE SERÁ LIBERADO DA SUPERVISÃO DE A L FÂ N D EG A ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006 .A . . . .87089990 .OUTROS .B . . . .87091140 .VEÍCULO COMERCIAL. .A . . . .87091190 .OUTROS .B . . . .87091940 .VEÍCULO COMERCIAL. .A . . . .87091990 .OUTROS .B . . . .87099020 .AROS NOS QUAIS SÃO MONTADOS PNEUS NÃO INFLÁVEIS .B . . . .87099090 .OUTROS .B . . . .87100000 .TANQUES E OUTROS VEÍCULOS BLINDADOS, MOTORIZADOS, SEJAM OU NÃO EQUIPADOS COM BOMBAS, E PEÇAS DE TAIS VEÍCULOS .A . . . .87111000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA RECÍPROCA, COM UMA CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO SUPERIOR A 50 CC. COM MOTOR DE PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA RECÍPROCA, COM CAPACIDADE DE CILINDRO SUPERIOR A 50 CC MAS NÃO SUPERIOR .B . . . .87112010 .MOTONETAS E MOTONETAS DE TRÊS TODAS .B . . . .87112030 .TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU MOTOCICLETA PARA SUA FABRICAÇÃO .B . . . .87112090 .OUTROS .B . . . .87113010 .MOTONETAS E TRICICLOS .B . . . .87113030 .TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRIC AÇ ÃO .B . . . .87113090 .OUTROS .B . . . .87114010 .MOTONETAS E TRICICLOS .B . . . .87114030 .TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRIC AÇ ÃO .B . . . .87114090 .OUTROS .B . . . .87115010 .MOTONETAS E TRICICLOS .B . . . .87115030 .TRICICLO PARA FRETE (TRICICLO DE ENTREGA) OU UMA MOTOCICLETA PARA SUA FABRIC AÇ ÃO .B . . . .87115090 .OUTROS .B . . . .87119011 .COM PESO NÃO SUPERIOR A 150 KG .B . . . .87119019 .OUTRO .B . . . .87119020 .OUTROS, MOTORIZADOS APENAS POR UM MOTOR ELÉTRICO .B . . . .87119090 .OUTROS .B . . . .87120000 .BICICLETAS E OUTRAS (INCLUINDO TRICICLOS DE ENTREGA), NÃO MOTORIZADAS .A . . . .87131000 .NÃO MECANICAMENTE PROPELIDAS .A . . . .87139000 .OUTRO .A . . . .87141100 .SELINS .B . . . .87141920 .CUBO DE RODA SEM PNEU, LONAS DE FREIO, DISCOS DE FREIO, TAMBOR DE FREIO E SISTEMA ABS .B . . . .87141990 .OUTROS .B . . . .87142000 .DE CARROS DE PESSOAS DEFICIENTES .A . . . .87149100 .CHASSI E GARFOS, E SUAS PEÇAS .A . . . .87149200 .AROS E RAIOS DE RODA .A . . . .87149300 .CUBOS DE RODA, EXCETO CUBOS DE FREIO DE CONTRAPEDAL E FREIOS DE RODA, E RODAS DENTADAS PARA CORREIA .A . . . .87149400 .FREIOS, INCLUINDO CUBOS DE FREIO DE CONTRAPEDAL E FREIOS DE RODA, E SUAS PEÇAS .A . . . .87149500 .SELINS .A . . . .87149600 .PEDAIS E ENGRENAGENS, E SUAS PEÇAS .A . . . .87149900 .OUTRO .A . . . .87150010 .CARROS .B . . . .87150090 .P EÇ A S .B . . . .87161010 .COM UMA LARGURA NÃO SUPERIOR A 2,5 M E DE UM COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 12 M .B . . . .87161090 .OUTROS .B . . . .87162000 .REBOQUES E SEMI-REBOQUES DE AUTO-CARGA E AUTO-DESCARGA PARA FINS AGRÍCOLAS .B . . . .87163110 .ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87163190 .OUTROS .B . . . .87163910 .ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87163990 .OUTROS .B . . . .87164010 .ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87164090 .OUTROS .B . . . .87168010 .ESPECIALMENTE PARA COMBATE A INCÊNDIO E IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR E DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE .A . . . .87168020 .CARRINHOS DE MÃO DE UMA RODA .B . . . .87168090 .OUTROS .B . . . .87169010 .AROS NOS QUAIS PNEUS NÃO INFLÁVEIS SÃO MONTADOS .B . . . .87169020 .EIXOS, RODAS, NÃO DO SUBTÍTULO 9010, RAIOS E FREIOS .B . . . .87169090 .OUTROS .B . . . .88011000 .PLANADORES E PLANADORES SUSPENSOS .A . . . .88019000 .OUTRO .A . . . .88021100 .COM UM PESO DESCARREGADO NÃO SUPERIOR A 2.000 KG .A . . . .88021200 .COM UM PESO DESCARREGADO NÃO SUPERIOR A 2.000 KG .A . . . .88022010 .QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O (5736) .A . . . .88022090 .OUTROS .A . . . .88023010 .QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O (5736) .A . . . .88023090 .OUTROS .A . . . .88024010 .QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O (5736) .A . . . .88024090 .OUTROS .A . . . .88026000 .NAVE ESPACIAL (INCLUINDO SATÉLITES) E VEÍCULOS DE LANÇAMENTO SUB-ORBITAL E NAVE ES P AC I A L .A . . . .88031000 .PROPULSORES E ROTORES E SUAS PEÇAS .A . . . .88032000 .SOB CARROS E SUAS PEÇAS .A . . . .88033000 .OUTRAS PARTES DE AEROPLANOS OU HELICÓPTEROS .A . . . .88039000 .OUTRO .A . .