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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 221

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000221 221 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .88040011 .SINAL DE ABERTURA DE PÁRA-QUEDAS DE FOGUETE "TWIST". SINAL DE ABERTURA DE PÁR A - Q U E DA S "SHIP'S BRIDGE" A RESPEITO DO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO PARA QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO .A . . . .88040019 .OUTROS .A . . . .88040090 .OUTROS .A . . . .88051000 .ENGRENAGEM DE LANÇAMENTO DE AERONAVE E SUAS PEÇAS; FIXADOR DE CONVÉS OU PEÇAS DE ENGRENAGEM SEMELHANTES DA MESMA .A . . . .88052100 .SIMULADORES DE COMBATE AÉREO E SUAS PEÇAS .A . . . .88052900 .OUTRO .A . . . .89011010 .QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O (5736) .A . . . .89011090 .OUTROS .A . . . .89012000 .T A N Q U ES .A . . . .89013000 .NAVIOS REFRIGERADOS, EXCETO AQUELES DO SUBTÍTULO 89.01.2000 .A . . . .89019010 .QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O (5736) .A . . . .89019090 .OUTROS .A . . . .89020000 .NAVIOS DE PESCA; BARCOS FÁBRICA E OUTROS NAVIOS PARA PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO DE PRODUTOS DE PESCA. .A . . . .89031010 .A RESPEITO DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO .A . . . .89031090 .OUTROS .A . . . .89039110 .DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M .A . . . .89039190 .OUTROS .A . . . .89039210 .DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M .A . . . .89039290 .OUTROS .A . . . .89039910 .DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M .A . . . .89039990 .OUTROS .A . . . .89040000 .REBOQUES E IMPULSIONADORES DE EMBARCAÇÃO .A . . . .89051000 .D R AG A S .A . . . .89052000 .PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU PRODUÇÃO FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS .A . . . .89059000 .OUTRO .A . . . .89061000 .NAVIOS DE GUERRA .A . . . .89069011 .A RESPEITO DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO OARA QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO .A . . . .89069019 .OUTROS .A . . . .89069090 .OUTRO .A . . . .89071000 .BALSAS INFLÁVEIS .A . . . .89079000 .OUTROS .A . . . .89080000 .NAVIOS E OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES PARA DEMOLIÇÃO .A . . . .90011000 .FIBRAS ÓPTICAS, FEIXES E CABOS DE FIBRA ÓPTICA .A . . . .90012000 .FOLHAS E PLACAS DE MATERIAL POLARIZANTE .A . . . .90013000 .LENTES DE CONTATO .A . . . .90014000 .LENTES DE VIDRO PARA ÓCULOS .A . . . .90015000 .LENTES PARA ÓCULOS DE OUTROS MATERIAIS .A . . . .90019010 .DO TIPO USADO EM VEÍCULOS .A . . . .90019090 .OUTROS .A . . . .90021100 .PARA CÂMERAS, PROJETORES OU AMPLIADORES OU REDUTORES FOTOGRÁFICOS .A . . . .90021900 .OUTROS .A . . . .90022000 .F I LT R O S .A . . . .90029000 .OUTROS .A . . . .90031100 .DE PLÁSTICO .A . . . .90031900 .DE OUTROS MATERIAIS .A . . . .90039000 .P EÇ A S .A . . . .90041000 .ÓCULOS DE SOL .A . . . .90049020 .ÓCULOS INTENSIFICADORES DE LUZ PARA VISÃO NOTURNA .A . . . .90049090 .OUTROS .A . . . .90051000 .B I N Ó C U LO S .A . . . .90058010 .TELESCÓPIOS SENSÍVEIS À LUZ INFRAVERMELHA, TELESCÓPIOS AMPLIFICADORES DE LUZ E INSTRUMENTOS ASTRONÔMICOS .A . . . .90058090 .OUTROS .A . . . .90059010 .ESPECIALMENTE PARA TELESCÓPIOS SENSÍVEIS À LUZ INFRAVERMELHA, TELESCÓPIOS AMPLIFICADORES DE LUZ E INSTRUMENTOS ASTRONÔMICOS .A . . . .90059090 .OUTROS .A . . . .90061000 .CÂMERAS DO TIPO USADO PARA PREPARAÇÃO DE CHAPAS OU CILINDROS DE IMPRESSÃO .A . . . .90062000 .CÂMERAS DO TIPO USADO PARA GRAVAR DOCUMENTOS EM MICROFILME, MICROFICHA OU OUTRAS MICROFORMAS. CÂMERAS ESPECIALMENTE PROJETADAS PARA USO SOB A ÁGUA, PARA PESQUISA AÉREA OU PARA EXAMES MÉDICOS OU CIRÚRGICOS .A . . . .90063000 .CÂMERAS ESPECIALMENTE PROJETADAS PARA USO SOB A ÁGUA, PARA PESQUISA AÉREA OU PARA EXAMES MÉDICOS OU CIRÚRGICOS DE ÓRGÃOS INTERNOS; CÂMERAS DE COMPARAÇÃO PARA FINS FORENSES OU CRIMINOLÓGICOS. .A . . . .90064000 .CÂMERAS DE IMPRESSÃO INSTANTÂNEA .A . . . .90065100 .COM UM VISOR ATRAVÉS DAS LENTES (REFLEXO DE LENTE ÚNICA (SLR)), PARA FILME DE ROLO COM LARGURA NÃO SUPERIOR A 35 MM .A . . . .90065200 .OUTROS, PARA FILME DE ROLO COM LARGURA INFERIOR A 35 MM .A . . . .90065300 .OUTROS, PARA FILME DE ROLO COM LARGURA DE 35 MM .A . . . .90065900 .OUTROS .A . . . .90066100 .LÂMPADA DE DESCARGA ("ELETRÔNICA"). LANTERNA .A . . . .90066200 .LÂMPADAS DE FLASH, CUBOS DE FLASH E SEMELHANTES .A . . . .90066900 .OUTROS .A . . . .90069100 .PARA CÂMERAS .A . . . .90069910 .T R I P ÉS .A . . . .90069990 .OUTROS .A . . . .90071110 .UNICAMENTE OU PRINCIPALMENTE PARA USO MÉDICO .A . . . .90071190 .OUTROS .A . . . .90071910 .PARA FOTOGRAFIA AÉREA, DESDE QUE SEJAM PROJETADOS PARA MONTAGEM EM AERONAVE .A . . . .90071920 .UNICAMENTE OU PRINCIPALMENTE PARA USO MÉDICO .A . .