DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000401 401 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO Nº 101/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Manutenção de Indeferimento Interessado: MAXIMIANO MATI DJALO Processo: 235881.0156711/2022 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não demonstrou bom comportamento social e idoneidade moral, pois responde a processo criminal; portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.877, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016470/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE ALBERTO TORRES RIVAS , de nacionalidade boliviana, filho de Alberto Torres Aguilera e de Aida Rivas Calustro, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 23 de abril de 1966, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.886, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.018105/2023-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHESLYN WILLIAM SMYTHE, de nacionalidade sul-africana, filho de William Smythe e de Stephanie Smythe, nascido em Cape Town, na República da Africa do Sul, em 8 de outubro de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 14 (catorze) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.887, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.000663/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IKECHUKWU PRINCE ILOPUTA, de nacionalidade nigeriana, filho de Elias Iloputa e de Christiana Iloputa, nascido em Lagos, na República da Nigéria, em 14 de abril de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.888, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001514/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 1815, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SYLVESTER EJIKE OBIELI, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Obieli e de Mercy Obieli, nascido em Enugu, na República Federal da Nigéria, em 10 de setembro de 1969, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.883, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADELINE LOUIS - F257314-0, natural do Haiti, nascida em 9 de julho de 1986, filha de Jacqueline Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0543599/2024); ADRIAN CAMEJO CARBONELL - G311889-P, natural de Cuba, nascido em 14 de maio de 1986, filho de Humberto Adriano Camejo Oreilly e de Magda Enis Carbonell Vega, residente no estado do Acre (Processo 235881.0544151/2024); ALEXANDER RASHIDOV - F914468-0, natural da Rússia, nascido em 6 de maio de 1989, filho de Anatoly Rashidov e de Antonina Pozhidaeva, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0544674/2024); AMINE WAHAB - F072198-3, natural do Marrocos, nascido em 8 de dezembro de 1986, filho de Salah Ben Ahmed e de Fatima Bent Salah, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0541402/2024); ANDREA MARIANA FONTANILLS SEPULVEDA - G192615-N, natural da Venezuela, nascida em 4 de junho de 1990, filha de Mario Fontanills e de Ana Matilde Sepulveda, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0542797/2024); ARTEM TERESCHENKO - F876517-B, natural de Bileorrússia, nascido em 7 de novembro de 1988, filho de Leonid Tereschenko e de Elena Tereschenko, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542933/2024); DELFINA VALQUIRIA COSME LOURENCO VICTOR - F572936-W, natural da Angola, nascida em 13 de julho de 1995, filha de Miguel Dias Lourenço e de Margarida Manuela, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0542969/2024); EDINEL ESTAMA - G400577-B, natural do Haiti, nascido em 12 de maio de 1988, filho de Estinold Estama e de Viergela Cheriscat, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0541299/2024); ELIAS HIDAR - G113628-K, natural da Síria, nascido em 24 de junho de 1970, filho de Khalil Hidar e de Rouzin Hilana, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0541695/2024); EUSEBIO LUIS FERNANDEZ HERNANDEZ - G323177-7, natural de Cuba, nascido em 9 de abril de 1964, filho de Eusebio Fernandez Rodriguez e de Zoraida Hernandez Morejon, residente no estado do Piauí (Processo 235881.0546397/2024); FALLOU DIAGNE - F010201-C, natural do Senegal, nascido em 15 de janeiro de 1995, filho de Mamadou Moustapha Diagne e de Astou Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0511026/2024); FRANTZ SUELO COMPERE - G402773-1, natural do Haiti, nascido em 16 de setembro de 2004, filho de Jean Frantz Compere e de Athania Succes, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0544245/2024); GARCIA KIALA MARQUES - F653052-X, natural da Angola, nascido em 2 de maio de 2000, filho de Garcia Marques e de Vela Maria, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0379762/2023); GUERLANDE BADETTE MYRTIL - G332859-H, natural do Haiti, nascida em 2 de maio de 1980, filha de Wilfrid Myrtil e de Ymmacula Mane, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0547760/2024); HANDLER MILAN PINERO - F091249-5, natural de Cuba, nascido em 3 de julho de 1982, filho de Jaime Milan Rosales e de Vivian Pinero Perez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414819/2023); HEYAM HUSSAIN - V641412-S, natural da Síria, nascida em 1 de janeiro de 1962, filha de Wajih Hussain e de Ghazalah Mohamad, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542346/2024); INELAIS ESTINFILS - F097349-8, natural do Haiti, nascido em 12 de setembro de 1994, filho de Inetoile Estinfils e de Saintena Zilme, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0432048/2023); JACKSON GHOURI - F420150-6, natural do Paquistão, nascido em 2 de abril de 1986, filho de Victor Inayat Ghouri e de Laveeza Victor Ghouri, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0544842/2024); JAMIRO PAULO SANCA - G289693-4, natural de Guiné-Bissau, nascido em 23 de maio de 1988, filho de Paulo Sanca e de Paulina Jose Mango, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0544284/2024); JEMSKY JOSEPH - G309555-K, natural do Haiti, nascido em 7 de março de 1986, filho de Wilson Joseph e de Vertilia Ossam, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0546942/2024); JEYCO SOTO FERNANDEZ - F133526-O, natural da Colômbia, nascido em 13 de outubro de 1991, filho de Jose Maria Soto Camargo e de Ana Rosa Fernandez de Quesedo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0542719/2024); JOÃO MIGUEL MACHADO FERREIRA BRAGANÇA - V828467-3, natural de Portugal, nascido em 23 de janeiro de 1990, filho de João Manuel Ferreira Bragança e de Maria João Rebelo da Costa Machado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0460107/2023); JOUDINE BREDY - F262649-P, natural do Haiti, nascida em 26 de março de 1992, filha de Vilnor Bredy e de Lusmene Casimir, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0546081/2024); JUAN MIGUEL ARIAS PEREZ - G009778-L, natural de Cuba, nascido em 13 de novembro de 1975, filho de Pablo Roberto Arias Perez e de Carmen Perez Cardenal, residente no Estado do Amazonas (Processo 235881.0502995/2024); MATTHEW THOMAS KRUSZEWSKI - F339530-Q, natural dos Estados Unidos, nascido em 27 de julho de 1978, filho de Thomas Frank Kruszewski e de Ellen Lynn Kruszewski, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542783/2024); MAX LEONEL DENIUS - F263635-V, natural do Haiti, nascido em 14 de abril de 1986, filho de Mireille Labissiere, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0544656/2024); MICARNOLD HECTOR - G277427-4, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de agosto de 1981, filho(a) de Annelise Jeanty, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0543585/2024); MOHAMMAD RAMI NAJEM - V515706-G, natural do Iraque, nascido em 19 de março de 1989, filho de Rami Najem Abdulla e de Dunya Nuri Farhood, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0543222/2024); MUHAMMAD SAROSH HASSAN - F735106-V, natural do Paquistão, nascido em 25 de janeiro de 1994, filho de Muhammad Hassan e de Sobia Hassan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0438458/2023); NICOLSON SAINT MARTIN - G456572-Z, natural do Haiti, nascido em 19 de fevereiro de 1996, filho de Zino Saint Martin e de Nicole Prince, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0547607/2024); NOHAD KHALED ZEITOUN - Y271112-Q, natural do Líbano, nascida em 10 de março de 1968, filha de Khaled Zeitoun e de Zarife Jarouche, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0543247/2024); OCTAVE CAROLINE KENNY EDOUARD - G322906-3, natural do Haiti, nascida em 23 de novembro de 1965, filha de Carmita Edouard, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0413477/2023); ORBER ENRIQUE GONZALEZ VELAZQUEZ - F243943-W, natural da Venezuela, nascido em 27 de setembro de 1997, filho de Reinaldo Enrique Gonzalez Flores e de Esmeralda Del Carmen Velazquez Diaz, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0544590/2024); PEDRO JORGE RIVERA RODRIGUEZ - G358065-C, natural de Cuba, nascido em 15 de março de 1979, filho de Pedro Jose Rivera Medina e de Eneida Rodriguez Espinosa, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0337355/2023); RACHELLE THEOPHILE - G168574-0, natural do Haiti, nascida em 3 de janeiro de 1983, filha de Saint Elhomme Theophile e de Admene Marcenat, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0547509/2024); RAFAEL TUGUSHEV - F319610-3, natural de Rússia, nascido em 24 de janeiro de 1988, filho de Rustam Tugushev e de Nailia Tugusheva, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0498250/2024); RITA SOMENE - G417586-6, natural de Costa do Marfim, nascida em 5 de abril de 1984, filha de Hubert Somene e de Zokouali Sophie Obou, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0543186/2024); ROMAN RYMAROVICH - F900799-3, natural da Rússia, nascido(a) em 20 de janeiro de 1981, filho(a) de Mikhail Rymarovich e de Olga Rymarovich, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0541924/2024); ROSALINA SEMEDO DE ANDRADE TAVARES - V179861-D, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 6 de junho de 1975, filho(a) de Jorge Pereira de Andrade e de Antonina Semedo Afonseca, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0594068/2025); SAHEL KAYALI - F548903-Z, natural da Síria, nascido em 15 de maio de 1985, filho de Saad Kayali e de Iman Taufe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0541929/2024); SAMBA CEESAY - F154003-2, natural de Gâmbia, nascido em 28 de março de 1985, filho de Alhagie Shering Ceesay e de Kumba Ceesay, residente no Estado de Goiás (Processo 235881.0461026/2023); SHAN KAREEM SHAJI - F720283-3, natural da Índia, nascido em 1 de outubro de 1994, filho de Shaji Kareem Maniparambil e de Nabiya Shaji, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0388337/2023); VLADISLAV VEBER - F819911-S, natural da Rússia, nascido em 22 de março de 1993, filho de Aleksandr Korotkikh e de Viktoria Korotkikh, residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0541698/2024) e YOUNESS OUBIDI - G113117-8, natural de Marrocos, nascido em 23 de janeiro de 1981, filho de Ahmed e de Matnani Khadija, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542798/2024).