DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.884, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: NICANOR BARDALES MONGE - V594925-Z, natural do Peru, nascido em 23 de setembro de 1960, filho de Felipe Bardales Monge e de Isabel Monge Vela, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0542849/2024); ALICIA VIVIANA MENDEZ - V363988-B, natural da Argentina, nascida em 8 de setembro de 1973, filha de Francisco Antonio Mendez e de Alicia Antonia Del Lujan Cordoba De Mendez, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0410435/2023); FRANCK PIERRE GILBERT RIBARD - V290537-B, natural da França, nascido em 6 de junho de 1968, filho de Loic Ribard e de Marie Therese Ribard, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0413155/2023) e WERNER FAH - G003364-4, natural da Suíça, nascido em 5 de outubro de 1967, filho de Erwin Werner Fah e de Gertrud Frieda Fah, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0345850/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.885, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALNÍRIA YELISSA LOURENÇO VICTOR - F572963-T, natural da Angola, nascida em 17 de junho de 2020, filha de Alberto Jacinto Diogo Victor e de Delfina Valquiria Cosme Lourenço Victor, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0542980/2024); ANAS HAMADA ELSAYED ABDELLATIF MOHAMED - B154488-L, natural do Egito, nascido em 9 de março de 2017, filho de Hamada Elsayed Abdellatif Mohamed e de Esraa Fares Mohamed Atwan, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542312/2024); ANASTASIA KAHOMBE MATUMONA - F517677-4, natural de Angola, nascida em 20 de janeiro de 2013, filha de Joao Kiyoka Matumona e de Kahombe Mvuabika Anastasia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546628/2024); BASTIAN BATISTA BETANCOURT - G465642-2, natural de Cuba, nascido em 6 de julho de 2010, filho de Yuniet Batista Soler e de Yuseiny Betancourt Laguardia Pavlak, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0544972/2024); JENNIFER JUNDI - B121612-5, natural do Líbano, nascida em 22 de março de 2021, filha de Mohamad Jundi e de Iman Karout, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542248/2024); LOVENSKA LAMY - G472959-J, natural do Haiti, nascida em 22 de julho de 2013, filha de Hervens Lamy e de Jeanne Silena Marthelus, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542864/2024); NIKOL MOSSA - G054006-W, natural da Síria, nascida em 1 de janeiro de 2008, filha de Amjad Mossa e de Lourans Malouf, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0547368/2024); ROBERTSON VOLTAIRE - F184022-H, natural do Haiti, nascido em 1 de agosto de 2015, filho de Jean Robert Voltaire e de Marie Lucienne Maxi, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0544035/2024); TOQA HAMADA ELSAYED ABDELLATIF MOHAMED - B154476-S, natural do Egito, nascida em 23 de novembro de 2020, filha de Hamada Elsayed Abdellatif Mohamed e de Esraa Fares Mohamed Atwan, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542314/2024); WELSON LERICHE - F157085-X, natural do Haiti, nascido em 6 de novembro de 2012, filho de Wilson Leriche e de Julienne Cadesca, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546833/2024) e WENS SAMUEL N J CUPIDON TOUSSAINT - G144797-B, natural do Haiti, nascido em 30 de abril de 2012, filho de Jerry Toussaint e de Wilberte Cupidon, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0546889/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 54/2025 Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: ADEBAYO BABATUNDE OLATUNJI Processo nº 08704.001151/2019-88 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2025 Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 660.595 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0561433/2024. Interessado: MANUEL LUCIO VIEIRA RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 641.533 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547872/2024. Interessado: HAZZELL CAROLINA MEJIA DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 641.496 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547851/2024. Interessado: FRANCISCO JAVIER URIZAR LOBOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 641.172 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547605/2024. Interessado: DIEGO ORESTES JIMENEZ MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 233, §2º e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.977 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547411/2024 Interessado: JEAN MAKENLEY DELIMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos que o menor fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 640.948 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547384/2024. Interessado: ARMINDA ERNESTO ALBINO LISMO TCHIVELA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547311/2024. Interessado: FREDLY ANGELICA BLAISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.506 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547119/2024. Interessado: LOUVENSDAD CONSTANTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, Art. 56, Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 640.408 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547042/2024. Interessado: MARISE JEAN CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão de antecedente criminal Federal, a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 640.366 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0547015/2024. Interessado: VIVENCIO BENEDITO LOLOJI SAPALO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 640.309 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546975/2024. Interessado: MARJORIE ARCHELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 639.899 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546695/2024. Interessado: YASSINE HOUMIDA.