DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 639.601 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546525/2024. Interessado: SYLVANA ALTIDOR THOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.536 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0546482/2024. Interessado: WALDINA NARVAEZ RODAS DE MORAIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.427 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545720/2024. Interessado: JOVANIA CASSIA ANTONIO DA COSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Art. 56 e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 638.217 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545539/2024. Interessado: MIGUEL ALEJANDRO LOZADA HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 234 e 221, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 56, Art. 5º e dos itens 4, 5, 6, 8, 9,10,11,12,113 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.209 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545533/2024. Interessado: FRANK DELGADO DEL TORO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.883 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0545261/2024. Interessado: FRANCKELLY PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do arts. 221 e 244, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 637.601 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545089/2024. Interessado: ELSA AUGUSTO SEBASTIAO GONCALVES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 233, §2º, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.505 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545010/2024. Interessado: DIEULA LAGUERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544980/2024. Interessado: MALACHY CHUKWUBUIKE UGWU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 233, §2º, inciso II do Decreto 9.199/2017, do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.241 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544825/2024. Interessado: GUIRLENE AUGUSTIN POUSSIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 637.220 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544813/2024. Interessado: WISLY ROSIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; certidão válida de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul., e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 637.059 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544689/2024. Interessado: DONALD DORVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 637.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544650/2024. Interessado: WILLIANA CAROLINA BALBAS SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 637.002 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544638/2024. Interessado: SIRLEY LUMINADA CABRERA CABANAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 636.997 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544634/2024. Interessado: LOURDIE VALCIN MILIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 636.798 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544515/2024. Interessado: RONALD ROJAS HACHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 636.393 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544223/2024. Interessado: MICHELET LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, Art. 221, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 635.983 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0544026/2024. Interessado: YORWIN JOSE PANACUAL VILLALOBOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a apostila e a tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 635.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543984/2024. Interessado: FRANCELINO D ALVA TEIXEIRA PAQUETE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 237 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017; Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Item 4, 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 635.887 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0543959/2024. Interessado: WOLGUENS CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017