DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 632.651 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541639/2024 Interessado: YAWOVI AGBETO BARTHELEMY AGBAKPEM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 221, Artigo 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2027, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 05, 06, 08, 09 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 632.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541495/2024. Interessado: AGNELE FAKONAM FUMEY BEOLCHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.057 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541190/2024. Interessado: EDNESER ALEXANDRE DAVID FORTUNATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 233, parágrafo 2º, 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, Art. 51, 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 632.013 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541146/2024 Interessado: MARIA ISABEL GUARACHI MARCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do Artigo 221, Artigo 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2027, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 04, 05, 06, 08, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 631.992 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541125/2024. Interessada: KATIA FARID MAKARY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 631.931 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541067/2024. Interessado: MARTINHO ANDRE SEBASTIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente encontra se no exterior, não compareceu no agendamento presencial da PF, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 631.847 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0541009/2024. Interessado: ALI YOUSSEF KHAMIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020 da Portaria 623/2020. Código: 631.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540973/2024. Interessado: ROLAND KIMBI VENGONGEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 631.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0540934/2024. Interessado: JORGE MARCELO LEZANA ARCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 631.721 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0540917/2024 Interessado: MAHER MAHMOUD SALMAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos I constantes do Anexo XXX da Portaria 623/2020. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 595.167 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511371/2024 Interessado: JOSE LUIS ROMERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.107 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511311/2024. Interessado: ARMANDO JOSE MARTINEZ MARQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 2, 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 595.007 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511232/2024. Interessado: RUFO ALATA SUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 594.983 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511214/2024 Interessado: OMAR SAGNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.967 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511203/2024 Interessado: ANDREA IRAIDA LEON FIGUEREDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, itens 5, 8 da Portaria 623/2020. Código: 594.941 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511186/2024 Interessado: CARLOS AUGUSTO RIVERO CALL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.886 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511150/2024. Interessado: DANILO COLOMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2ºArt. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 51, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 594.877 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511142/2024. Interessado: LIDIO RAMON SOSTOA PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.