DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.995, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 28/04/2025, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.009347/2024-90, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora UNIODONTO BELÉM - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA, Registro ANS nº 36.855-5 e CNPJ nº 15.308.521/0001-88. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.996, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal da operadora UNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, e na forma do disposto no art. 4º, inciso IV c/c art. 19, inciso I, ambos da Resolução Normativa (RN) nº 522, de 2022, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº : 33910.015391/2024-39, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.997, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 28 de abril de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.038234/2023-11, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA, registro ANS nº 39.473-4, inscrita no CNPJ sob o nº 67.839.969/0001-21. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.998, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 28 de abril de 2025, considerando as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.032184/2024-49, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica determinado que a operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A, registro ANS nº 42.213-4 e CNPJ nº 34.608.096/0001-97, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa - RN nº 112, de 2005. Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A, registro ANS nº 42.213-4, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998. Art. 3º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina Art. 1º Fica encerrado o regime de direção fiscal com o cancelamento de registro da operadora UNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA , Registro ANS nº 36.317-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00. Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DOS PRODUTOS D ES P AC H O O Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com base no § 6º, do art.25 da Resolução Normativa nº 558/2022, no tocante aos processos administrativos para comprovação de conhecimento prévio de doença e lesão preexistente pelo beneficiário ou seu representante legal, resolve pela comunicação das decisões proferidas e com o consequente arquivamento dos seguintes processos: . .P R O C ES S O .OPERADORA .BENEFICIÁRIO .J U LG A M E N T O . .33910.001622/2024-27 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .E.S.M.. .IMPROCEDENTE . .33910.001902/2023-54 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.T. .IMPROCEDENTE . .33910.002082/2023-18 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .M.V.S. .IMPROCEDENTE . .33910.002962/2024-75 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .K.N.B.T .IMPROCEDENTE . .33910.004511/2024-72 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .J. J. P . M .IMPROCEDENTE . .33910.004715/2023-22 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .S.P.R .IMPROCEDENTE . .33910.005356/2023-21 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .A .L.S.A .IMPROCEDENTE . .33910.005516/2023-31 .UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .A .F.S .IMPROCEDENTE . .33910.006433/2024-41 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .W.A .L. .IMPROCEDENTE . .33910.006811/2023-13 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .M.C.S.A . .IMPROCEDENTE . .33910.009603/2024-49 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .M.A .S. .IMPROCEDENTE . .33910.009953/2023-24 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .M.P.M. .IMPROCEDENTE . .33910.010739/2023-11 .QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI .M.C.L.E. .IMPROCEDENTE . .33910.013710/2023-91 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .H.S.C. .IMPROCEDENTE . .33910.015318/2023-86 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .B.M.D .IMPROCEDENTE . .33910.015962/2023-54 .ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO VIDA .C.A .M.S .IMPROCEDENTE . .33910.016591/2023-28 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .P . D. R . .IMPROCEDENTE . .33910.017133/2023-14 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .T.P.S. .IMPROCEDENTE . .33910.018287/2024-04 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .P.G.A .PROCEDENTE . .33910.019069/2023-06 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .L.C.S.C .IMPROCEDENTE . .33910.019372/2023-09 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .G.G.B .IMPROCEDENTE . .33910.019518/2023-16 .UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.M.A .S.L. .IMPROCEDENTE . .33910.021136/2023-44 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .F. B .IMPROCEDENTE . .33910.023994/2023-23 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .D.A .S.B. .IMPROCEDENTE . .33910.024073/2023-88 .UNIMED NOVA FRIBURGOSOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA. .M.V.A .F.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025717/2023-55 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .F. O. P . .IMPROCEDENTE . .33910.025815/2023-92 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .E.S.Y.M. .IMPROCEDENTE . .33910.025830/2023-31 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .S.M.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025926/2023-07 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .G.B.A .S.S. .IMPROCEDENTE . .33910.025953/2023-71 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .P.V.V.S .IMPROCEDENTE . .33910.026229/2023-65 .UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .O. L . P . .IMPROCEDENTE . .33910.031910/2023-25 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. .M . J. C . C .IMPROCEDENTE . .33910.037126/2023-21 .COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .F. S . L . .IMPROCEDENTE . .33910.039377/2022-69 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .K.I.S.S. .IMPROCEDENTE . .33910.043289/2022-61 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS M É D I CO S .O. R . D .PROCEDENTE ALEXANDRE FIORANELLI