DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RÔMISON RODRIGUES MOTA ANEXO Empresa: TODAS - CNPJ: TODOS Produto - (Lote): Pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida no mar na região de Barra do Riacho em Aracruz/ ES até Degredo/Ipiranguinha em Linhares/ES dentro dos limites de profundidade e coordenadas geográficas citados nessa Resolução. (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1730501/16-2 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição Motivação: Considerando a extinção da ação n. 0002571-13.2016.4.02.5004 (novo número 1051315- 96.2021.4.01.3800) e o afastamento de todas as medidas judiciais exaradas na citada ação, perde-se o efeito da Resolução RE n. 989, de 15 de abril de 2016, conforme Cláusula 6, § 6º, do Anexo 10, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Rio Doce), homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF nos autos da Petição nº 13.157 (0156420- 07.2024.1.00.0000/DF). 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.648, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: INDÚSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 30505736000182 Produto - (Lote): LEITE DE COCO TRADICIONAL MARCA MOCOCA (1236); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0570901/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o resultado Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 1074.1P.0/2024, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal, que apresenta resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre pelo método quantitativo de Monier-Williams com resultado de 565,2 mg/kg, acima do limite permitido; no lote 1236 do produto leite de coco tradicional marca MOCOCA; da empresa INDÚSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 30.505.736/0001-82. Infringindo: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986/1969; item 9, da Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997; Anexo III e artigo 4º da Instrução Normativa - IN nº 211/2023, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.649, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: NATUSVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 43087315000120 Produto - (Lote): CARVÃO VEGETAL (TODOS); SUCUPIRA EM PO (TODOS); CURCUMA COM PIMENTA PRETA (TODOS); CARDO MARIANO (TODOS); BOLDO DO CHILE (TODOS); CARQUEJA(TODOS); BERINJELA COM ALCACHOFRA (TODOS); ERVA BALEEIRA (TODOS); CALMIX (TODOS); FUMANTIL (TODOS); OZENFIT (TODOS); AGAR AGAR (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0576687/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando alegação de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas em propagandas de alimentos, tais como controle do tabagismo, auxílio do organismo na imunidade, redução de peso, atividade anti-inflamatória, redução de estresse e ansiedade, redução dos níveis de colesterol LDL e triglicerídeos, contribuição para aumento do colesterol HDL, prevenção de doenças cardiovasculares, controle de açúcar no sangue e atividade antifúngica e antibacteriana, além da presença de constituintes não autorizados infringido os dispositivos legais: Art. 3º e 23 e os incisos I e IV do Art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Art. 4º, Art. 13 e incisos I e II do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.633, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MARA C M GIMENES DE ALMEIDA & CIA LTDA / 51.424.430/0001-71 25351.467642/2016-10 / 1160018 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0569425255

HEALTH IMPORTER LTDA / 55.015.299/0001-40 25351.035702/2025-11 / 1369151 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0464878250 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.634, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO T J FEITOSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 04.294.483/0001-35 25351.003473/2015-72 / 1134150 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0449600254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 16/2014. O endereço atual do estabelecimento já está cadastrado na AE vigente nº 1.13415-0, impossibilitando a alteração. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.635, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MTC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 18.587.125/0001-25 25351.018213/2025-03 / 8311044 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0166594253

RODRIGUES & FUZARIO LTDA / 14.132.723/0002-30 25351.065003/2025-04 / 5179826 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0567100251

SIMAO E MARINHO DISTRIBUIDORA LTDA / 58.578.505/0001-18 25351.057425/2025-06 / 2107519 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0514206250

RC2 COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 13.154.197/0001-65 25351.055516/2025-07 / 2107385 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0499750250

FARMACIA DE MANIPULACAO ESSENCIA E VIDA DE ITABORAI LTDA / 09.348.499/0002-88 25351.065028/2025-08 / 5179843 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0567229254

AME COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.785.363/0001-05 25351.056541/2025-08 / 2107462 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0507638255

rodrigues & silva comercio de medicamentos ltda / 60.122.798/0001-76 25351.046589/2025-08 / 5179783 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0428046258

SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 12.096.451/0001-53 25351.055731/2025-08 / 2107752 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE