DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025043000005 5 Nº 81-A, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ANEXO II VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 738.356 865.115 991.875 1.118.635 1.245.395 1.372.154 1.675.328 1.978.502 2.281.676 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 537.460 671.824 806.189 940.554 1.074.919 1.209.284 1.612.379 2.015.473 2.418.568 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 797.981 946.426 1.094.871 1.243.316 1.391.761 1.540.207 1.917.476 2.294.744 2.672.013 . 25000 Ministério da Fazenda 1.304.732 1.570.386 1.836.040 2.101.694 2.367.349 2.633.003 3.349.260 4.065.518 4.781.775 . 26000 Ministério da Educação 6.976.314 8.416.393 9.856.471 11.296.550 12.736.628 14.176.707 18.091.609 22.006.511 25.921.413 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 151.037 188.797 226.556 264.315 302.075 339.834 453.112 566.390 679.668 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 779.275 949.093 1.118.912 1.288.730 1.458.549 1.628.368 2.104.490 2.580.613 3.056.736 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica 2.905 3.631 4.357 5.083 5.809 6.535 8.714 10.892 13.070 . 32000 Ministério de Minas e Energia 99.975 124.969 149.962 174.956 199.950 224.944 299.925 374.906 449.887 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 34.586 43.232 51.879 60.525 69.172 77.818 103.757 129.697 155.636 . 32396 Agência Nacional de Mineração 25.724 32.155 38.586 45.017 51.448 57.879 77.172 96.465 115.758 . 33000 Ministério da Previdência Social 60.528 74.910 89.292 103.674 118.056 132.438 174.584 216.730 258.876 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 670.127 800.159 930.190 1.060.222 1.190.254 1.320.286 1.660.381 2.000.476 2.340.571 . 36000 Ministério da Saúde 7.254.589 8.557.561 9.860.534 11.163.506 12.466.478 13.769.450 16.997.467 20.225.484 23.453.501 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 52.428 65.535 78.642 91.749 104.856 117.963 157.284 196.605 235.926 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 27.408 34.261 41.113 47.965 54.817 61.669 82.225 102.782 123.338 . 37000 Controladoria-Geral da União 37.772 45.965 54.158 62.351 70.544 78.737 101.649 124.561 147.474 . 39000 Ministério dos Transportes 310.765 369.706 428.647 487.588 546.529 605.471 757.294 909.118 1.060.941 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 20.323 25.404 30.485 35.565 40.646 45.727 60.969 76.211 91.454 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 161.040 192.551 224.061 255.571 287.081 318.591 401.455 484.318 567.182 . 41000 Ministério das Comunicações 78.098 95.122 112.147 129.171 146.196 163.220 210.960 258.700 306.440 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 65.610 82.012 98.415 114.817 131.220 147.622 196.829 246.037 295.244 . 42000 Ministério da Cultura 193.321 241.651 289.981 338.311 386.642 434.972 579.962 724.953 869.944 . 42206 Agência Nacional do Cinema 10.009 12.511 15.013 17.515 20.018 22.520 30.027 37.533 45.040 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28.891 36.113 43.336 50.558 57.781 65.004 86.672 108.340 130.007 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 289.743 362.178 434.614 507.050 579.485 651.921 869.228 1.086.535 1.303.842 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 581.248 648.653 716.058 783.463 850.869 918.274 1.016.614 1.114.954 1.213.294 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 430.448 538.060 645.672 753.284 860.896 968.508 1.291.345 1.614.181 1.937.017 . 51000 Ministério do Esporte 137.368 171.710 206.052 240.394 274.736 309.078 412.103 515.129 618.155 . 52000 Ministério da Defesa 1.245.098 1.509.238 1.773.377 2.037.517 2.301.656 2.565.796 3.295.367 4.024.939 4.754.511 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 885.944 1.008.956 1.131.968 1.254.979 1.377.991 1.501.002 1.738.738 1.976.473 2.214.209 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 43.297 54.121 64.945 75.770 86.594 97.418 129.891 162.363 194.836 . 54000 Ministério do Turismo 197.375 246.718 296.062 345.405 394.749 444.093 592.124 740.154 888.185 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2.984.910 3.452.804 3.920.698 4.388.593 4.856.487 5.324.381 6.356.952 7.389.524 8.422.095 . 56000 Ministério das Cidades 282.761 340.951 399.142 457.332 515.522 573.712 731.617 889.521 1.047.425 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 48.058 60.073 72.088 84.102 96.117 108.131 144.175 180.219 216.263 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.154 1.443 1.731 2.020 2.308 2.597 3.462 4.328 5.193 . 63000 Advocacia-Geral da União 141.342 172.728 204.113 235.499 266.884 298.270 387.159 476.049 564.939 . 65000 Ministério das Mulheres 56.741 70.927 85.112 99.297 113.483 127.668 170.224 212.780 255.336 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 40.615 50.769 60.923 71.077 81.230 91.384 121.845 152.307 182.768 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 16.473 20.591 24.710 28.828 32.946 37.064 49.419 61.774 74.129 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 13.595 16.994 20.393 23.792 27.191 30.589 40.786 50.982 61.179 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 3.614 4.618 5.622 6.625 7.629 8.633 11.777 14.921 18.065 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 48.003 60.004 72.005 84.006 96.006 108.007 144.009 180.012 216.014 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 78.137 97.672 117.206 136.740 156.275 175.809 234.412 293.015 351.618 . 83000 Banco Central do Brasil 40.698 52.747 64.796 76.846 88.895 100.944 139.593 178.241 216.889 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas .37.224 .46.530 .55.836 .65.142 .74.449 .83.755 .111.673 .139.591 .167.509 . .Total .28.023.099 .33.433.966 .38.844.833 .44.255.700 .49.666.567 .55.077.434 .69.183.493 .83.289.551 .97.395.609 1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). 4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do art. 69, § 17, da Lei 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e por decisões judiciais. ANEXO II.A VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 47.622 59.527 71.432 83.338 95.243 107.149 142.865 178.581 214.297 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 826.029 1.032.536 1.239.044 1.445.551 1.652.058 1.858.565 2.478.087 3.097.608 3.717.130 . 26000 Ministério da Educação 161 202 242 283 323 363 484 606 727 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 104.492 130.615 156.738 182.861 208.984 235.107 313.476 391.845 470.214 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 241.007 301.258 361.510 421.762 482.013 542.265 723.020 903.775 1.084.530 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2.958 3.697 4.436 5.176 5.915 6.655 8.873 11.091 13.309 . 52000 Ministério da Defesa 1.369 1.711 2.053 2.395 2.738 3.080 4.107 5.133 6.160 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 507 634 761 887 1.014 1.141 1.521 1.901 2.282 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas .119.264 .149.080 .178.896 .208.712 .238.528 .268.344 .357.792 .447.240 .536.689 . .Total .1.343.409 .1.679.261 .2.015.113 .2.350.965 .2.686.817 .3.022.669 .4.030.225 .5.037.781 .6.045.337 1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, ressalvadas nos termos do art. 69, § 17, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e decorrentes de decisões judiciais. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).