DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, ressalvadas nos termos do art. 69, § 17, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e por decisões judiciais. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8). ANEXO III.B VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 32000 Ministério de Minas e Energia 208 260 312 364 416 468 623 779 935 . 39000 Ministério dos Transportes 15.908 19.885 23.862 27.839 31.816 35.793 47.724 59.655 71.586 . 52000 Ministério da Defesa 313.742 392.177 470.613 549.048 627.483 705.919 941.225 1.176.532 1.411.838 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 35 43 52 61 69 78 104 130 156 . 56000 Ministério das Cidades 601 751 901 1.052 1.202 1.352 1.803 2.253 2.704 . .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .61.357 .76.696 .92.035 .107.374 .122.714 .138.053 .184.070 .230.088 .276.106 . .Total .391.850 .489.812 .587.775 .685.737 .783.699 .881.662 .1.175.549 .1.469.437 .1.763.324 1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do art. 69, § 17, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e por decisões judiciais. ANEXO III.C VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .303.017 .366.271 .429.526 .492.780 .556.034 .619.289 .792.385 .965.481 .1.138.577 . .Total .303.017 .366.271 .429.526 .492.780 .556.034 .619.289 .792.385 .965.481 .1.138.577 1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar, ressalvados nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e por decisões judiciais. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO IV VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil . .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov At é Dez . Emendas Individuais Impositivas 5.466.328 6.832.910 8.199.492 9.566.074 10.932.655 12.299.237 16.398.983 20.498.729 24.598.475 . .Emendas Impositivas de Bancada .3.173.338 .3.966.672 .4.760.007 .5.553.341 .6.346.676 .7.140.010 .9.520.013 .11.900.017 .14.280.020 . .Total .8.639.665 .10.799.582 .12.959.498 .15.119.415 .17.279.331 .19.439.247 .25.918.996 .32.398.746 .38.878.495 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. ANEXO V VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . Emendas de Comissão 2.555.556 3.194.444 3.833.333 4.472.222 5.111.111 5.750.000 7.666.667 9.583.333 11.500.000 . .Total .2.555.556 .3.194.444 .3.833.333 .4.472.222 .5.111.111 .5.750.000 .7.666.667 .9.583.333 .11.500.000 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO VI CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov At é Dez . 20000 Presidência da República 41.771 52.214 62.656 73.099 83.542 93.984 104.427 114.870 125.312 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 101.827 127.283 152.740 178.197 203.653 229.110 254.567 280.023 305.480 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 32.135 40.169 48.203 56.236 64.270 72.304 80.338 88.371 96.405 . 25000 Ministério da Fazenda 214.898 268.623 322.347 376.072 429.796 483.521 537.245 590.970 644.694 . 26000 Ministério da Educação 4.606.044 5.757.555 6.909.066 8.060.577 9.212.088 10.363.599 11.515.110 12.666.621 13.818.132 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8.964 11.205 13.446 15.687 17.928 20.169 22.410 24.651 26.892 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 946.170 1.182.712 1.419.255 1.655.797 1.892.340 2.128.882 2.365.424 2.601.967 2.838.509 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica 379 474 569 664 758 853 948 1.043 1.138 . 32000 Ministério de Minas e Energia 36.367 45.459 54.551 63.643 72.734 81.826 90.918 100.010 109.101 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 4.911 6.138 7.366 8.594 9.821 11.049 12.277 13.504 14.732 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 3.327 4.159 4.991 5.822 6.654 7.486 8.318 9.150 9.981 . 32396 Agência Nacional de Mineração 6.791 8.489 10.186 11.884 13.582 15.280 16.977 18.675 20.373 . 33000 Ministério da Previdência Social 20.824 26.030 31.236 36.443 41.649 46.855 52.061 57.267 62.473 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 249.599 311.999 374.399 436.798 499.198 561.598 623.998 686.397 748.797 . 36000 Ministério da Saúde 54.669.877 68.337.346 82.004.815 95.672.285 109.339.754 123.007.223 136.674.692 150.342.161 164.009.631 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 8.157 10.197 12.236 14.276 16.315 18.354 20.394 22.433 24.472 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 3.212 4.015 4.818 5.622 6.425 7.228 8.031 8.834 9.637 . 37000 Controladoria-Geral da União 12.217 15.271 18.325 21.380 24.434 27.488 30.542 33.597 36.651 . 39000 Ministério dos Transportes 25.086 31.358 37.629 43.901 50.172 56.444 62.715 68.987 75.258 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 4.962 6.202 7.443 8.683 9.924 11.164 12.405 13.645 14.886 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 29.949 37.436 44.923 52.410 59.897 67.385 74.872 82.359 89.846 . 41000 Ministério das Comunicações 6.350 7.938 9.525 11.113 12.700 14.288 15.875 17.463 19.051 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 7.177 8.972 10.766 12.561 14.355 16.149 17.944 19.738 21.532 . 42000 Ministério da Cultura 14.150 17.688 21.225 24.763 28.300 31.838 35.375 38.913 42.451 . 42206 Agência Nacional do Cinema 1.817 2.271 2.725 3.180 3.634 4.088 4.542 4.997 5.451