DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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S U BT OT A L 8.234.716 58.726.380 66.961.096 . OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO 2.512.792 17.530.146 20.042.939 . EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 284.217 8.881.313 9.165.530 . EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 339.480 9.055.601 9.395.081 . EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) 272.000 9.993.053 10.265.053 . EMENDAS DE RELATOR (RP9) 2.169.569 2.439.042 4.608.611 . .T OT A L .13.812.775 .106.625.536 .120.438.310 ANEXO IX DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERADOS OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA - GND 3, 4 E 5 DAS AÇÕES RELACIONADAS) .CÓ D I G O .ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO .20000 .PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .00JJ .Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS N ÃO .00X6 .Financiamentos de investimentos em infraestrutura social (Lei nº 14.947, de 2024) N ÃO .22000 .MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .0012 .Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) N ÃO .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0A37 .Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) N ÃO .25000 .MINISTÉRIO DA FAZENDA .0021 .Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM .0023 .Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional N ÃO .0461 .Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização N ÃO .0605 .Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização, no Âmbito do Programa Nacional de Desestatização (lei Nº 9. 491/97) N ÃO .0617 .Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS N ÃO .0A81 .Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) N ÃO .0A84 .Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) N ÃO .26000 .MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .00IG .Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) N ÃO .36213 .AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR .0354 .Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) N ÃO .39000 .MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES .2 0 LO .Operação de Eclusas N ÃO .40000 .MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO .0158 .Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES N ÃO .41000 .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .00TT .Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações N ÃO .00V1 .Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom) N ÃO .0505 .Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações N ÃO .42000 .MINISTÉRIO DA CULTURA .006A .Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM .006C .Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) SIM .44000 .MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA .00J4 .Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima N ÃO .49000 .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .0061 .Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM .0427 .Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM .52000 .MINISTÉRIO DA DEFESA .0 0 GY .Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha N ÃO .00JE .Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica N ÃO .00M5 .Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Marinha N ÃO .0283 .Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual N ÃO .53000 .MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .0029 .Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste N ÃO .0030 .Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste N ÃO .0031 .Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste N ÃO .0353 .Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007) N ÃO .0355 .Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) N ÃO .0534 .Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) N ÃO .0E83 .Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) N ÃO .54000 .MINISTÉRIO DO TURISMO .0454 .Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional N ÃO .68000 .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .0118 .Financiamentos à Infraestrutura Aquaviária, Portuária e Construção/Manutenção Naval N ÃO ANEXO X DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO ART. 68, § 2º, DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 .CÓ D I G O DESCRIÇÃO DAS AÇÕES COM INDICADOR RP1 .0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação .00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) .00TZ Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) .00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias .00UC Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde .00US Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD .00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem .00V3 Ressarcimento das Contas do PIS/PASEP (ADCT, art. 121) .0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) .0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica .0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica .2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária .20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde .20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) .20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde .20XV Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB .20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças .212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes .212O Movimentação de Militares .219A Piso de Atenção Primária à Saúde .2 1 BZ Prestação de Auxílios à Navegação .2585 Serviço de Reabilitação Profissional .2865 Suprimento de Fardamento