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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 10

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025043000010 10 Nº 81-A , quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra .2913 Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos .2919 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados .4295 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas .4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico .4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais .4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado .8442 Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família .8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade .00M1 Benefícios Assistenciais Decorrentes Do Auxílio-Funeral E Natalidade .00U7 Apoio Aos Entes Federados Por Meio Do Indice De Gestão Descentralizada Do Programa Auxílio Brasil - Igd - Pab .2E79 Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional De Atenção Básica-Pnab) .20AD Piso De Atenção Básica Variável - Saúde Da Família .20WI Implementação Da Política Nacional De Recursos Hídricos .2010 Assistência Pré-Escolar Aos Dependentes Dos Servidores Civis, Empregados E Militares .2011 Auxílio-Transporte Aos Servidores Civis, Empregados E Militares .2012 Auxílio-Alimentação Aos Servidores Civis, Empregados E Militares .21DP Transferência De Renda Relativa Aos Benefícios E Auxílios Do Programa Auxilio Brasil (Lei N. 14.284, De 29 De Dezembro De 2021) .2 1 EZ Auxílio-moradia Dos Militares Dos Ex-Territórios .8573 Implementação, Acompanhamento e Avaliação Da Política Nacional De Atenção Básica - Pnab .8577 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO .8744 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) .7H17 Apoio A Projetos De Desenvolvimento Do Setor Agropecuário .10V0 Apoio A Projetos De Infraestrutura Turística .CÓ D I G O DESCRIÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA .30907 Fundo Penitenciário Nacional .30911 Fundo Nacional de Segurança Pública PROGRAMA 0910 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS - COM INDICADOR RESULTADO PRIMÁRIO 1 CONSTANTES NAS DOTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO .Programa 0910 .Indicador RP 1 .Exceto Poder Legislativo/Poder Judiciário/Ministério Público da União/Defensoria Pública da União ANEXO XI PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2025 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS () R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . ADMINISTRADA PELA RFB () 354.383 314.902 288.815 303.867 330.790 330.235 1.922.991 . Arrecadação Líquida para o RGPS 106.972 108.739 110.461 112.113 111.645 147.391 697.321 . Concessões e Permissões 2.660 2.288 2.405 2.408 2.133 3.540 15.434 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) 9 9 9 9 9 9 57 . Contribuição Plano de Seg. do Servidor 3.061 2.941 2.905 2.852 2.878 4.303 18.939 . Contribuição do Salário Educação 5.435 5.388 5.356 5.839 5.464 8.070 35.551 . Exploração de Recursos Naturais 25.267 23.913 13.044 26.179 27.244 16.033 131.680 . Dividendos e Participações 1.780 3.799 14.260 3.045 2.230 8.256 33.371 . Fontes Próprias 3.386 3.534 3.354 3.435 3.343 3.552 20.604 . .Demais Receitas .9.596 .10.956 .8.939 .8.670 .8.096 .8.074 .54.331 . .T OT A L .512.549 .476.470 .449.549 .468.416 .493.831 .529.464 .2.930.279 Líquido de incentivos Fiscais ANEXO XII ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2025 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões R EC E I T A S .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . Imposto de Importação 13.714 14.359 14.391 15.396 15.767 14.041 87.669 . Imposto Sobre a Exportação 0 0 0 0 0 0 1 . Imposto sobre Produtos Industrializados 13.222 15.288 15.595 15.718 16.538 16.591 92.952 . IPI - Fumo 1.826 1.726 1.771 1.882 1.710 2.001 10.916 . IPI - Bebidas 613 507 550 420 537 678 3.304 . IPI - Automóveis 1.042 1.383 1.507 1.453 1.516 1.481 8.381 . IPI - Vinculado à Importação 5.197 5.753 5.817 6.128 6.220 5.497 34.612 . IPI - Outros 4.544 5.920 5.950 5.836 6.555 6.934 35.738 . Imposto de Renda 168.271 139.024 126.386 123.542 140.480 153.280 850.984 . IR - Pessoa Física 5.126 5.535 28.726 12.518 11.547 10.348 73.800 . IR - Pessoa Jurídica 78.330 54.625 30.255 51.539 54.596 38.113 307.459 . IR - Retido na Fonte 84.816 78.865 67.405 59.485 74.337 104.819 469.725 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 45.220 42.994 17.781 18.254 34.620 38.470 197.339 . IRRF - Rendimentos do Capital 20.557 19.401 32.895 22.849 21.872 43.892 161.466 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 14.918 12.308 12.632 13.942 13.645 18.242 85.687 . IRRF - Outros Rendimentos 4.121 4.161 4.097 4.439 4.200 4.215 25.234 . Imposto sobre Operações Financeiras 11.106 11.492 11.694 12.002 12.109 12.957 71.360 . Imposto Territorial Rural 116 140 108 151 2.663 502 3.680 . Conveniado 81 126 97 135 2.397 452 3.288 . Não Conveniado 35 14 11 15 266 50 391 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 62.296 64.868 62.682 66.165 68.556 68.718 393.285 . Contribuição para o PIS-PASEP 18.089 18.986 18.247 18.892 19.384 19.354 112.952 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 49.332 33.938 21.956 34.221 34.993 26.205 200.644 . CIDE - Combustíveis 527 700 737 798 777 794 4.334 . Contribuição para o FUNDAF 373 73 81 126 109 134 897 . Outras Receitas Administradas 17.356 16.036 16.940 16.858 19.413 17.657 104.260 . Receitas de Loterias 2.284 1.391 1.743 1.411 1.467 1.219 9.514 . CIDE - Remessas ao Exterior 3.362 2.464 2.552 2.678 3.725 3.706 18.487 . Demais Outras Receitas 11.710 12.181 12.645 12.769 14.221 12.733 76.259 . .Incentivos Fiscais .-21 .-4 .- .-2 .-1 .0 .-28 . .RECEITA ADMINISTRADA .354.383 .314.902 .288.815 .303.867 .330.790 .330.235 .1.922.991 ANEXO XIII RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2025 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E . .Jan-Abr .Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 240.958 482.737 726.853 . 2. Despesas 211.199 459.578 695.013 . 2.1 Investimentos 44.729 89.919 138.331 . 2.2 Demais Despesas () 166.469 369.660 556.682 . 3. Resultado PDG Total (1-2) 29.759 23.159 31.840 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar 33.036 28.075 37.868 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -3.277 -4.916 -6.028