DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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ASSINATURA DO PROFISSIONAL - nº Conselho Profissional ANEXO V FORMULÁRIO AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE TRANSGÊNERO Eu ___________, RG ____, CPF ______, declaro minha identidade transgênero com o fim específico de atender aos critérios estipulados neste edital de chamamento público para provimento de profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Declaro ainda estar ciente que, se for detectada falsidade na declaração, estarei sujeita/o ao cancelamento da minha homologação no Projeto. Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente da constatação de declaração falsa, fraude ou qualquer outra forma de irregularidade relativa à autodeclaração de identidade transgênero, verificada a qualquer tempo, ainda que após a homologação do resultado final, implicará na desclassificação do candidato ou, se já selecionado, no desligamento do Projeto, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente.

ASSINATURA DO CANDIDATO Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br