DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025043000003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, quarta-feira, 30 de abril de 2025 . .OUT .83.203.704,47 .143.196.704,62 .452.479.693,30 .399.938.852,00 .436.123.527,80 .406.677.385,90 .39.027.463,32 .105.950.750,62 .128.406.217,81 .46.278.400,86 .2.241.282.700,70 . .N OV .83.203.704,47 .143.196.704,62 .452.479.693,30 .399.938.852,00 .436.123.527,80 .406.677.385,90 .39.027.463,32 .105.950.750,62 .128.406.217,81 .46.278.400,86 .2.241.282.700,70 . .D EZ .83.203.704,47 .143.196.704,62 .452.479.693,30 .399.938.852,00 .436.123.527,80 .406.677.385,90 .39.027.463,32 .105.950.750,62 .128.406.217,81 .46.278.400,86 .2.241.282.700,70 . .JA N / 2 0 2 6 () .156.006.945,86 .268.493.821,17 .848.399.424,98 .749.885.347,48 .817.731.614,62 .762.520.098,56 .73.176.493,72 .198.657.657,40 .240.761.658,41 .86.772.001,61 .4.202.405.063,81 . .T OT A L .1.026.856.467,18 .1.820.657.283,78 .5.654.012.365,54 .4.997.366.427,83 .5.454.328.456,73 .5.104.733.531,85 .493.824.660,24 .1.330.699.051,38 .1.591.900.677,65 .541.654.836,54 .28.016.033.758,72 () Correspondente a até 15% do total de 2025 a ser distribuído automaticamente ANEXO III DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT AO FUNDEB NO ANO DE 2025 (art. 16 da Lei nº 14.113/2020) . .ANEXO III . .Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025 (1ª atualização quadrimestral do Fundeb 2025) . .Demonstrativo da Distribuição da Complementação da União - VAAT ao Fundeb no Ano de 2025 (art. 16 da Lei nº 14.113/2020) . .UF .Ente Federado .Código IBGE .VAAT anterior à Complementação-VAAT (art. 16, IV) (R$) .VAAT com a Complementação da União-VAAT (art. 16, V) (R$) .Complementação da União-VAAT (art. 16, VI) (R$) .Indicador de Educação Infantil (IEI) - Percentual da Complementação da União-VAAT vinculado à Educação Infantil (art. 16, VII) (%) . .BA .ARAMARI .2902203 .3.064,30 .8.071,76 .22.580.580,84 .48,62% . .BA .RIO DO ANTONIO .2926806 .3.354,09 .8.071,76 .24.845.638,25 .46,60% . .BA .NOVO HORIZONTE .2923035 .3.514,47 .8.071,76 .21.100.099,88 .41,96% . .BA .RIO DO PIRES .2926905 .3.546,31 .8.071,76 .15.718.232,81 .50,27% . .BA .ANGUERA .2901502 .3.709,05 .8.071,76 .18.005.839,84 .44,84% . .PI .JOCA MARQUES .2205458 .3.763,62 .8.071,76 .12.354.917,58 .31,84% . .BA .IBIPITANGA .2912509 .3.803,74 .8.071,76 .22.081.337,92 .44,83% . .PI .VILA NOVA DO PIAUI .2211605 .3.849,14 .8.071,76 .6.100.842,27 .36,62% . .BA .TANQUINHO .2931103 .3.897,02 .8.071,76 .10.141.747,09 .49,82% . .BA .QUIXABEIRA .2925931 .3.899,36 .8.071,76 .29.797.906,05 .33,22% . .BA .CIPO .2907905 .3.975,39 .8.071,76 .37.993.700,38 .50,01% . .BA .GANDU .2911204 .4.013,25 .8.071,76 .41.310.423,69 .51,70% . .PA .BRASIL NOVO .1501725 .4.040,44 .8.071,76 .30.470.457,53 .53,45% . .PB .BAIA DA TRAICAO .2501401 .4.103,90 .8.071,76 .18.881.059,47 .47,43% . .BA .N O R D ES T I N A .2922656 .4.114,09 .8.071,76 .24.235.238,68 .53,12% . .AL .TRAIPU .2709202 .4.118,91 .8.071,76 .45.864.036,58 .36,98% . .BA .JAC A R AC I .2917409 .4.145,51 .8.071,76 .16.697.400,21 .40,92% . .BA .SAO FELIX .2929008 .4.160,31 .8.071,76 .14.823.178,95 .44,61% . .PI .VARZEA GRANDE .2211407 .4.168,33 .8.071,76 .5.612.399,42 .38,76% . .BA .P I N T A DA S .2924652 .4.175,68 .8.071,76 .12.857.127,22 .55,66% . .BA .CORACAO DE MARIA .2908903 .4.229,15 .8.071,76 .34.011.112,85 .51,07% . .BA .P I N DA I .2924504 .4.235,34 .8.071,76 .20.698.810,26 .47,36% . .BA .LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA .2919504 .4.239,91 .8.071,76 .45.970.436,98 .55,55% . .BA .CRISOPOLIS .2909604 .4.251,73 .8.071,76 .37.138.664,15 .47,72% . .PI .CARIDADE DO PIAUI .2202554 .4.278,50 .8.071,76 .9.628.149,00 .42,14% . .PB .AG U I A R .2500205 .4.319,52 .8.071,76 .6.516.452,56 .31,77% . .AM .SAO GABRIEL DA CACHOEIRA .1303809 .4.335,69 .8.071,76 .72.854.932,88 .56,57% . .CE .M U LU N G U .2309102 .4.344,79 .8.071,76 .13.569.900,91 .46,02% . .BA .ACA JUTIBA .2900306 .4.350,30 .8.071,76 .20.491.019,82 .50,47% . .BA .A R AC I .2902104 .4.387,23 .8.071,76 .84.022.332,95 .46,86% . .BA .VARZEA DA ROCA .2933059 .4.389,50 .8.071,76 .18.300.435,91 .50,39% . .BA .LICINIO DE ALMEIDA .2919405 .4.403,65 .8.071,76 .13.925.787,16 .49,72% . .BA .PE DE SERRA .2924058 .4.424,96 .8.071,76 .16.926.229,32 .49,95% . .CE .PORANGA .2311009 .4.430,48 .8.071,76 .16.739.108,81 .49,97% . .MA .CONCEICAO DO LAGO-ACU .2103554 .4.436,09 .8.071,76 .29.886.880,49 .42,76% . .PI .JACOBINA DO PIAUI .2205151 .4.485,46 .8.071,76 .11.118.608,75 .37,06% . .AM .BENJAMIN CONSTANT .1300607 .4.526,11 .8.071,76 .62.795.427,53 .54,47% . .MA .TURILANDIA .2112456 .4.535,47 .8.071,76 .43.686.855,87 .51,01% . .MA .CANTANHEDE .2102705 .4.551,89 .8.071,76 .31.578.161,06 .39,19% . .SE .LARANJEIRAS .2803609 .4.552,84 .8.071,76 .37.707.921,81 .41,18% . .CE .ASSARE .2301604 .4.586,85 .8.071,76 .21.988.908,88 .51,71% . .MA .SAO JOSE DE RIBAMAR .2111201 .4.595,71 .8.071,76 .223.278.302,28 .37,85% . .BA .PONTO NOVO .2925253 .4.604,05 .8.071,76 .28.596.944,99 .49,38% . .AM .SAO PAULO DE OLIVENCA .1303908 .4.607,62 .8.071,76 .50.076.463,24 .60,70% . .PI .P AV U S S U .2207850 .4.614,88 .8.071,76 .3.714.992,10 .48,72% . .PI .IPIRANGA DO PIAUI .2204808 .4.627,07 .8.071,76 .9.321.403,51 .40,67% . .AM .T A BAT I N G A .1304062 .4.634,63 .8.071,76 .89.291.019,66 .51,35% . .AM .SANTO ANTONIO DO ICA .1303700 .4.662,25 .8.071,76 .42.092.596,00 .47,64% . .MA .MATOES DO NORTE .2106631 .4.666,50 .8.071,76 .18.392.247,26 .33,11% . .CE .IPAPORANGA .2305654 .4.672,03 .8.071,76 .13.061.401,82 .43,63% . .PB .GADO BRAVO .2506251 .4.676,59 .8.071,76 .11.563.124,41 .47,04% . .PI .PATOS DO PIAUI .2207777 .4.684,70 .8.071,76 .6.092.570,76 .47,93% . .MA .MATA ROMA .2106409 .4.697,81 .8.071,76 .24.137.335,97 .50,13% . .BA .P I N D O BAC U .2924603 .4.709,93 .8.071,76 .30.255.317,94 .41,27% . .PB .C U BAT I .2505006 .4.729,99 .8.071,76 .9.232.623,86 .35,72% . .PI .BERTOLINIA .2201705 .4.737,04 .8.071,76 .6.400.189,29 .42,71% . .BA .CONCEICAO DO JACUIPE .2908507 .4.759,80 .8.071,76 .33.390.943,01 .51,00% . .PB .BARRA DE SAO MIGUEL .2501708 .4.764,01 .8.071,76 .10.258.076,73 .40,18% . .BA .M I R A N G A BA .2921401 .4.764,57 .8.071,76 .19.192.022,25 .50,08% . .PI .R EG E N E R AC AO .2208809 .4.771,37 .8.071,76 .17.918.563,41 .54,07% . .CE .CO R EAU .2304004 .4.787,52 .8.071,76 .28.795.339,67 .38,55% . .CE .A R A R E N DA .2301257 .4.789,29 .8.071,76 .16.439.745,14 .31,62% . .PA .FA R O .1503002 .4.794,55 .8.071,76 .12.325.248,24 .57,75% . .CE .TURURU .2313559 .4.795,20 .8.071,76 .17.899.267,88 .52,96% . .PI .SAO JULIAO .2210300 .4.806,68 .8.071,76 .4.968.906,38 .41,11% . .BA .IRA JUBA .2914208 .4.813,85 .8.071,76 .7.294.573,06 .38,99% . .BA .CAEM .2905107 .4.815,13 .8.071,76 .13.078.466,22 .45,09% . .PI .CAJAZEIRAS DO PIAUI .2202075 .4.816,32 .8.071,76 .3.487.217,57 .38,68% . .CE .SAO BENEDITO .2312304 .4.821,67 .8.071,76 .49.265.826,30 .48,80% . .PI .SAO JOAO DA VARJOTA .2209955 .4.822,45 .8.071,76 .5.161.827,44 .46,23% . .AM .SANTA ISABEL DO RIO NEGRO .1303601 .4.831,67 .8.071,76 .16.546.901,68 .51,24% . .PB .PUXINANA .2512408 .4.837,18 .8.071,76 .16.707.856,26 .48,06% . .MA .CENTRO NOVO DO MARANHAO .2103174 .4.837,61 .8.071,76 .28.728.669,22 .36,61% . .PB .POCINHOS .2512002 .4.839,80 .8.071,76 .18.008.534,93 .47,32% . .MA .VARGEM GRANDE .2112704 .4.843,24 .8.071,76 .73.837.652,43 .39,92% . .CE .FO R Q U I L H A .2304350 .4.845,03 .8.071,76 .21.611.738,29 .45,95% . .PI .VERA MENDES .2211506 .4.853,38 .8.071,76 .4.516.102,01 .38,04% . .BA .OLIVEIRA DOS BREJINHOS .2923209 .4.859,73 .8.071,76 .20.407.153,55 .51,22% . .CE .QUITERIANOPOLIS .2311264 .4.862,21 .8.071,76 .24.453.014,63 .42,99% . .BA .G AV I AO .2911253 .4.863,53 .8.071,76 .5.932.056,40 .33,97% . .MA .MORROS .2107100 .4.871,31 .8.071,76 .23.953.786,48 .49,04% . .MA .SAO ROBERTO .2111672 .4.873,11 .8.071,76 .6.881.945,37 .52,15% . .AL .SANTANA DO MUNDAU .2708105 .4.902,72 .8.071,76 .16.620.027,05 .31,55% . .PI .MIGUEL ALVES .2206209 .4.905,44 .8.071,76 .44.146.057,38 .51,99% . .MA .PACO DO LUMIAR .2107506 .4.908,40 .8.071,76 .113.491.799,93 .47,78% . .AM .TEFE .1304203 .4.909,78 .8.071,76 .75.938.573,73 .51,82% . .PI .BA R R A S .2201200 .4.917,16 .8.071,76 .58.771.436,31 .46,87%