DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços, comum e continuados, de gestão de frotas, com implantação e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético ou microprocessado nas redes de estabelecimentos credenciados localizadas nos municípios onde existam veículos, lanchas ou grupo geradores de energia elétrica, podendo realizar manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, serviços de mecânica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, trocas de óleo e filtros, alinhamento de direção, balanceamento, reparos dos pneus, lavagem e aspiração geral dos veículos, revisão geral, serviço de guincho, com exceção das lanchas, para superintendência da receita federal do brasil e demais unidade administrativas da 2ª região fiscal, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 4.943.475,05. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 NÚMERO DO CONTRATO: 37/2024. Nº PROCESSO: 10280.721778/2024-96 Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 38.309.461/0001-13 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração qualitativa consensual consistente na extensão da prestação dos serviços, sem o fornecimento de material, às seguintes unidades: DRF/Santarém, ARF/Altamira, ARF/Itaituba, ARF/Oriximiná e ARF/Óbidos, o que equivale a 24,30% (vinte e quatro, vírgula trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 104, 124, caput, inciso ii, 125 e 130, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/04/2025 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.228,16. Data de Assinatura: 22/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.073209/2025-27. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de técnico em secretariado, recepcionista, auxiliar de escritório e porteiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 500.992,56. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.163733/2024-16, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Pedro Gomes do Nascimento LTDA, CNPJ nº 29.440.998/0001-27, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.163733/2024-16 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 58, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000001/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025 O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.209627/2024-88, resolve: Intimar, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: João Ferreira Leal, CNPJ nº 39.620.958/0001-10, a apresentar, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, defesa prévia no processo nº 13075.209627/2024-88 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes n° 91, 92 e 95, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam a Cláusula Nona, item 9.1 do Edital de Leilão n° 0317900/000002/2024, sujeitando-se, desta forma, às sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar, previstas no mencionado Edital e na Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser encaminhada diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento. WILSON ALVARES DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato nº 17/2022 de r$ 194.458,34 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para r$ 210.419,99 (duzentos e dez mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025, e que seja paga diferença no valor de r$ 30.992,35. (trinta mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho - mg 000594/2025 - alfenas/mg, campo belo/mg, itajubá/mg, lavras/mg, passos/mg, pouso alegre/mg, são sebastião do paraíso/mg, varginha/mg; mg 000592/2025 - são lourenço, mg 000165/2025 e mg 612/2025 - poços de caldas, mg 00482/2025-guaxupé memória de cálculo e instrução.°. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2026. Valor Atualizado do Contrato: R$ 2.525.039,88. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720169/2025-42. Dispensa Nº 81/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de gerenciamento, administração e controle de abastecimento, com fornecimento de combustíveis, por meio de sistema integrado, utilizando rede de estabelecimentos credenciados para atender a frota de veículos da 7ª Região Fiscal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total: R$ 778.881,96. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.770882/2024-24. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contrato SRRF08 de Número 19/2025, cujo objeto é a contratação de postos de serviços de técnico em secretariado com jornada de 40 horas semanais para o Estado de São Paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 29/10/2027. Valor Total: R$ 7.824.915,00. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.770882/2024-24. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços contínuos de motoristas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2027. Valor Total: R$ 8.029.736,70. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE JAHU/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Jahu/SP, CNPJ nº 46.195.079/0001-54. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Jahu/SP, o Sr Jorge Ivan Cassaro, Prefeito. EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Taboão da Serra/SP, CNPJ nº 46.523.122/0001-63. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital ( ECD ) no Ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED ). DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Taboão da Serra/SP, o Sr. Daniel Plana Bogalho, Prefeito, e a Sra. Viviane de Almeida Camargo, Secretária Municipal de Finanças. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720130/2023-27, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, COMUNIDADE TERAPEUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 22 de abril de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ M AT T I A Z Z I