DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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S/Nº/2025 - PR/AJ/UAA (peça 59), constantes no processo nº 59520.002285/2024-72, a aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa Construtora Marfim Ltda, CNPJ 05.618.315/0001-10, em razão da inexecução parcial do Contrato n.º 2.0799.00/2022, que tem por objeto a execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, nos termos do Edital nº 20/2022 - 2ª SR: a)Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme cláusula 17, item 17.1, inciso III, do contrato. II - Convalidar a Determinação nº 047/2025 - 2ª SR (peça 26), que aplicou multa no valor de R$ 32.602,04(trinta e dois mil seiscentos e dois reais e quatro centavos), conforme item 23.1 do edital. Em 28 de abril de 2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, Determina: I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer Técnico n° 11/2024 da 2ª/GRR/UES (peça 16), Parecer Jurídico nº 1598/2024 - 2ª/AJ (peça 20) e Despacho N°. S/Nº/2025 - PR/AJ/UAA (peça 52), constantes no processo nº 59520.002292/2024-74, a aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa Construtora Marfim Ltda, CNPJ 05.618.315/0001-10, em razão da inexecução parcial do Contrato n.º 2.0802.00/2022, que tem por objeto a execução de serviços e ações de conservação de solo e água em municípios na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, nos termos do Edital nº 20/2022 - 2ª SR: a)Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme cláusula 17, item 17.1, inciso III, do contrato. II - Convalidar a Determinação nº 046/2025 - 2ª/GB (peça 25), que aplicou multa no valor de R$ 34.353,50(trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), conforme item 23.1 do edital. Em 28 de abril de 2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução do Contrato 0.722.00/2021, que tem como objeto a Contratação da empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda., vencedora da Ata de Registro de Preço nº 16/2021 - 2ª SR, para a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias dos municípios do estado do Rio Grande do Norte, na Área de atuação da Codevasf, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), torna pública a Aplicação de multa no valor de total de R$ 362.829,75 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 18 (dezoito) meses com base no art. 83, incisos II e III da Lei nº 13.303/2016, além de rescisão unilateral do contrato, à empresa, ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63, conforme Resolução nº 408/2025 - A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, de 11/04/2025, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado. Em 30 de abril de 2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90105/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003546/2024-18-e. OBJETO: Serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios dos estados de Goiás, Tocantins, no Distrito Federal e Minas Gerais (16ª Superintendência Regional), inseridos na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90105/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/03/2025, seção 3, página 85, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 103 do Processo nº 59500.003546/2024-18-e. ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 30/04/2025 a 30/04/2026. FORNECEDORES: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ n° 05.604.422/0001-90 - Grupos 1, 2, 3 e 4 - valor total: R$ 58.891.043,14 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, quarenta e três reais e catorze centavos). O valor global desta ATA é de R$ 58.891.043,14 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, quarenta e três reais e catorze centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90144/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.004291/2024-01. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores Agrícolas 24 CV e Implementos, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90144/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20/03/2025, seção 3, página 122, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 100 do Processo nº 59500.004291/2024-01. ASSINAT U R A : 25/04/2025. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 28/04/2026. FORNECEDORES: Suprema Soluções em Máquinas Agrícolas Ltda. - CNPJ nº 12.110.767/0001-52- itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 - valor do itens: R$ 5.876.600,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil e seiscentos reais); Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. - CNPJ nº 52.500.287/0001-12- itens 11, 13 , 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 45, 47, 49, 71,73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87 e 89 - valor total dos itens: R$ 3.615.302,00 (Três milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e dois reais); VINCITA - Comércio de Implementos Agrícolas LTDA. - EPP - CNPJ: 49.461.961/0001-92 - item 12 - valor total do item R$ 42.699,58 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos); Ana Cristina Manjabosco - CNPJ nº 10.688.308/0001- 25 itens 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, e 30 - valor total dos itens R$ 188.850,00 (Cento e oitenta e oito mil, oitocentos e quinhentos reais); FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - EPP - CNPJ: 27.883.350/0001-08 - itens 33, 35, 37, 39, 41, 43, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 67 e 69 - valor total dos itens R$ 1.464.203,17 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e três reais e dezessete centavos); MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME - CNPJ nº 19.061.289/0001-87 - itens 56, 58, 60, 62, 64 66, 68, 70 - valor total dos itens 96.415,32 (noventa e seis mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos); COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA. - CNPJ: 15.513.036/0001- 46 - itens 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48 e 50 - valor total dos itens 227.090,00 (duzentos e vinte e sete mil, e noventa reais). O valor global desta ATA é de R$ R$ 11.511.160,07 (onze milhões, quinhentos e onze mil, cento e sessenta reais e sete centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 25/04/2025 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000079/2023-66-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1261.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CPM CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 05.545.366/0001-60. OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. Hilda Maria Patriota Leonardo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000658/2023-17-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1195.03/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA B. BARROS LTDA., CNPJ nº 23.729.576/0001-90. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária e aprovação no novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr. Aravena da Barros Barbosa. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 59510.000305/2025-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0273.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00, publicado no DOU em 30/04/2025, Edição nº 81, Seção 3, Pagina 94, alterando sua cláusula de espécie: onde se lê: Processo nº 59510.000800/2025-80-e leia-se: Processo nº 59510.000305/2025-71-e, onde se lê: Termo de Doação nº 01.0274.00/2025 leia-se: Termo de Doação nº 01.0273.00/2025. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 310.091,75. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59501.000158/2025-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0172.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE CATARINA - CODEC, CNPJ nº 25.206.376/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 11.840,32. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLY DE LOURDES DURÃES SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002535/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 420/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAOBIM, CNPJ nº 10.436.356/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 71.282,31. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GUSTAVO RICHARD ALVES BATISTA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000998/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0226.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO BADARÓ/MG, CNPJ nº 18.051.524/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO CASA DE FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001557/2024-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0229.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001- 40. OBJETO: DOAÇÃO CASA DE FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.000273/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0266.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JAPONVAR/MG, CNPJ nº 01.612.476/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 9.340,14. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WELSON GONÇALVES DA SILVA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90012/2024, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001070/2024-34-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preços - SRP, do tipo menor preço por item, referente ao Edital nº 90012/2024 da 2ª Superintendência Regional, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de Máquinas Pesadas (Linha Amarela), visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações no âmbito da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90012/2024 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 1109, de 07/11/2024, peça 136, constante do Processo nº 59520.001070/2024-34-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro de 2024, seção 3, página 94. ASSINATURA: 28/11/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. Como segue: Item 02 - 30 unidades de Pá carregadeira, empresa CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ: 38.185.478/0003-78, no valor unitário de R$ 378.231,28 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), totalizando um valor total de R$ 11.346.938,40 (onze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e