DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.003029/2025-52; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: "Implementação da Estratégia BioRegio, para o período 2025/2026, com foco nos Territórios BioRegio selecionados no Bioma Amazônia, a partir da mobilização e diagnóstico territorial, formação das governanças territoriais e definição dos planos de negócio e de investimentos da Bioeconomia local"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Luciana Villa Nova Silva CPF: .929.718-*; e) Nº do Contrato: 12500109; f) Valor Total do Contrato: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/04/2025 a 23/10/2026. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.004327/2025-60; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: contribuir com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para atuar estrategicamente nas pautas de interesse da SDR por meio de análise de políticas públicas com atuação na gestão de risco; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Raquel Rodrigues de Melo da Cunha CPF: .627.551-; e) Nº do Contrato: 12500113; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 30/04/2025 a 28/04/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 942725. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12333761000144. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 8.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.100,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ANDRE BRANDAO DE ALMEIDA, CPF nº .027.894-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 882404. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166. A prefeitura municipal de Jaguaribe vem por meio deste solicitar a prorrogação de vigência convênio 00748/2018 instrumento 882404 cujo objeto é 1A ETAPA DA PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DO ACESSO A B. Valor Total: R$ 3.392.237,10, Valor de Contrapartida: R$ 132.237,10, Vigência: 08/04/2025 a 05/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº .814.663-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 59404.000386/2023-54. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 9/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2025 a 08/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993.. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 59404.000223/2024-52. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência deste instrumento por mais 12 (doze) meses, contados de 02/05/2025 a 02/05/2026.. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 134/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MACAUBENSE DE COMBATE A POBREZA DO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - BAHIA, CNPJ nº 28.387.623/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703ERPA01467| NOTA FISCAL 65.022 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115676; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Josemilton Sousa Lopes, Presidente da Associação ; Processo nº 59404.000252/2025-03. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 972850/2024 - SUDECO; Processo nº 59800.002178/2024-06. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Camapuã/MS, CNPJ/MF sob nº 03.501.517/0001-52; Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da Cláusula Sétima do Termo de Convênio em referência, onde foi verificado erro material por falta de inclusão dos dados de uma Nota de Empenho. ONDE SE LÊ: I - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de nº 16, de 23 de janeiro de 2024, UG 533018, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000154, vinculada ao Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0054, PTRES 246260, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fontes de Recursos 1000 e 3000, Natureza da Despesa 44.40.42.2 LEIA-SE: I - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de nº 16, de 23 de janeiro de 2024, UG 533018, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2024NE000154 e nº 2024NE000159, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0054, PTRES 246260, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fontes de Recursos 1000 e 3000, Natureza da Despesa 44.40.42.21. LUCIANA DE SOUSA BARROS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo SEI Nº 59800.000752/2023-01. Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Objeto: reajuste do valor dos exames médicos periódicos, referente ao 2° ciclo do convênio, o qual ocorrerá no exercício de 2025, com aplicação do índice acumulado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, a partir de 20 de abril de 2025, com a aplicação do índice de reajuste de 5,06% (IPCA). Valor total atualizado do Convênio: R$ 55.521,34. Data de Assinatura: 30/04/2025. LUCIANA DE SOUSA BARROS. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.003322/2024-47. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 344.316,48. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59500.001082/2025-88 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0021.00/2025, que entre si celebram a Prefeitura do Município de Cabrobó, Pernambuco e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Cabrobó, Pernambuco, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção na barragem Juá I, localizado no município de Cabrobó, no Estado do Pernambuco referente ao Contrato nº 0.0317.00/2024. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, até a data de 31/07/2026, podendo ser prorrogado, até o limite de 18 (dezoito) meses, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. ELIONAI DIAS SANTOS FILHO - Prefeito do município de Cabrobó, Pernambuco. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Área de Irrigação e Operações da Codevasf. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.001620/2021-04 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0260.00/2022. CONTRATADA: Fahma Planejamento e Engenharia Ltda. OBJETO: O Contrato visa a execução dos serviços técnicos de administração, operação e manutenção das infraestruturas de irrigação de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas, Glória e Jusante integrantes do Sistema ltaparica, no estado da Bahia. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEM E N T A R ES : Considerando proximidade do vencimento do prazo contratual e devido a falta de recursos orçamentários para a prorrogação de prazo, é necessária a interrupção da execução do objeto. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001264/2025-59 ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 01/2025 - PR/AC, peça 7, no Parecer Jurídico nº 331/2025, peça 9, na manifestação do Chefe-Substituto da Assessoria de Comunicação, peça 11, e considerando o art. 25 do RILC, a realização de despesa por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) visando ao patrocínio do 2º Fórum Brasil das Águas, que ocorrerá entre os dias 05 a 09 de maio de 2025, no Centro de Convenções de João Pessoa, conforme proposta da Rede Brasil de Organismos de Bacia Hidrográfica - REBOB. 2. Condicionar esta autorização à aprovação da proposta que se encontra em análise pela SECOM/PR. 3. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000081/2025-04 ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 1/2025 - 16ª/GTR, peça 6, no Parecer Jurídico nº 328/2025/PR/AJ/UAA, peça 19, e Despacho da PR/AC, peça 21, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do 40º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 6/5/2025 e 7/5/2025, no Expominas BH, em Belo Horizonte/MG. 2. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente