DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS . .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .MUNICÍPIO .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .C P F/ C N P J . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-41B2F50DE0614F81ABB77FF88511D776 .Colniza .LH 04, KM 40, Assentamento Renascer, Sitio Toca Da Onça .JOAO PEREIRA DOS SANTOS ..204.101- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-C426A89E93F1425EB777CAF03B01637D .Colniza .SÍTIO IPEKI 2 .GILSON FERREIRA R O D R I G U ES ..325.221-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 6 B 3 F 7 9 5 2 7 3 E B 4 DA E 9 9 3 3 4 F B 9 2 2 0 D 4 2 2 5 .Colniza .GLEBA LIMEIRAS .Junp Ind. E Com. De Madeiras E Exp. Ltda .03.019.975/0001-50 . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-B356C78FB0A44A25ADE0C877E5BB4B0E .Colniza .FAZENDA TAUARI .THARLES KABIR SCHWANTES ..375.101- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-79055178DBD844BC89ED78CC1961C55D .Colniza .FAZENDA CANTA G A LO .ADILSON ROSSOW ..432.322- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - E 4 DA 6 B 1 B F 1 1 7 4 9 6 6 B 0 0 5 0 6 C 8 C 5 B 8 1 0 D 9 .Colniza .FAZENDA PIONEIRO .JESÉ CARLOS FERREIRA ..158.369-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-3EB9D635C460410AB5D2F2BEED327B54 .Colniza .SÍTIO MOREIRA .Divino Alves Moreira ..496.091- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-EB0F1217F5384CF6858AA6702A89814A .Colniza .FAZENDA PALMEIRA DO OESTE .JULIANO CESAR BORTOLOTTI ..098.561- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-6871E9022C0440CAA9101E144BFB61CE .Colniza .FAZENDA SAGRADA FA M Í L I A .SILVANA MARIA DE GOVEIA SANTANA ..442.822-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 9 F D 7 EC 6 0 B F 9 A 4 9 C 0 8 4 3 3 8 8 E 2 C C 2 EC F F 7 .Colniza .FAZENDA RANCHO A L EG R E .OELITON GARCIA MARCELINO ..326.071- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 2 B E F 3 6 8 4 3 3 6 7 4 A EC A 3 6 D 1 C 7 D 3 7 0 A F D 9 1 .Colniza .FAZENDA DUAS MENINAS II .Cesar Antônio Giaretton ..995.865- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-5A87F591A69B421898F45CEEB723DD74 .Colniza .Fazenda Europa .Jose Oracildo da Silva ..432.462-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-366392C4F687469A921C8094D5F7BDF4 .Colniza .SÍTIO PANTANAL .SEBASTIÃO CAMILO ..435.471- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - A 5 B 0 4 4 5 0 4 3 AC 4 C B 5 A 9 9 C 9 7 6 F 0 4 7 2 E 6 A B .Colniza .FAZENDA XANGAI .CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS ..491.872- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-37B6E27D5E5245E395F96A4079619152 .Colniza .FAZENDA ALIANÇA II .MARCELO DOS SANTOS FALCAO DE OLIVEIRA ..120.585-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - A 4 0 6 1 F 3 D DA 6 4 4 7 7 C B 1 C F 9 D 9 4 0 E 9 6 4 F 5 9 .Colniza .Lote Rural Nº 248 - Arrecadação III .NORUALDO OLSZEWSKI ..803.818- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 2 C 3 3 8 D B 6 0 0 7 6 4 D 9 8 8 8 F 9 0 5 1 4 F 2 6 2 D DA F .Colniza .SITIO ESTANCIA III P O D E R ES .Edvaldo Charles França Dos Santos ..339.912- . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 0 9 5 C 4 0 0 0 F F 3 1 4 D 5 4 B 5 9 3 1 0 EC 7 4 0 1 9 8 6 F .Colniza .FAZENDA MINEIRA .JOSÉ BATISTA LAGE ..965.206-* . .02001.008872/2025-06 .P07XY1C5 .MT-5103254-04A485348B874593AA3EE27D6C13E9E7 .Colniza .COPROCENTRO - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE - FA Z . CO P R O C E N T R O 2 .CO P R O C E N T R O - CO O P E R AT I V A DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE .37.561.008/0004-80 . 02001.008872/2025-06 P07XY1C5 M T - 5 1 0 3 2 5 4 - 9 8 FA B 2 9 EC B 2 C 4 7 8 0 8 7 DA 8 5 7 8 0 8 B F 2 7 3 8 Colniza FAZENDA GLEBA CO N Q U I S T A GABRIELA FAGUNDES M A R Q U EZ .518.478- . GARON RIBEIRO MORAES FILHO .688.998- . LARISSA MARQUES MORAES .848.828-* . . . . . . .THAISA MARQUES MORAES ..099.601- JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - DIPRO Processo nº 02001.008868/2025-30 A Diretoria de Proteção Ambiental vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514/08, NOTIFICAR, a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. A Diretoria de Proteção Ambiental NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/home/) e no arquivo denominado KML (anexo). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. ANEXO 1 - LISTA DE PROPRIEDADES EMBARGADAS . .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .MUNICÍPIO .I M ÓV E L .PROPRIETÁRIO .C P F/ C N P J . .02001.008868/2025-30 .3N1E4NPX .A M - 1 3 0 0 7 0 6 - 4 0 5 6 5 8 AC AC F 9 4 2 4 5 8 9 7 4 A E E 1 1 0 FA 4 E 9 8 .Boca do Acre .COLÔNIA PANTANAL .MARCELO MOREIRA DE ASSIS ..810.692- . .02001.008868/2025-30 .3N1E4NPX .A M - 1 3 0 0 7 0 6 - FA 1 7 BA BAC BA 6 4 B 8 9 A 3 1 9 7 EC B 3 8 E B 5 7 5 C .Boca do Acre .FAZENDA KARINA .Kelle de Melo Oliveira ..770.512-* . .02001.008868/2025-30 .3N1E4NPX .A M - 1 3 0 0 7 0 6 - 9 8 C DA 2 E 2 3 2 B 6 4 A 8 2 8 5 6 0 B C A 6 A B E 1 D 4 6 4 .Boca do Acre .COLONIA DUAS MENINA .ITAMIRO OLIVEIRA DE PAIVA ..727.112- . .02001.008868/2025-30 .3N1E4NPX .A M - 1 3 0 0 7 0 6 - 3 B D 9 B BA 3 0 4 9 F 4 1 F 3 B E 8 F E B 9 B 0 E 9 C D C 1 3 .Boca do Acre .COLONIA DEUS É FIEL .JARDESON SANTANA DA S I LV A ..645.472-