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Diário Oficial da União · 05/05/2025 · pág. 194

DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500194 194 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV00948982025, 606- 82; RLH1I26, FRMEV01045792025, 606-82; RDV7I10, FRMEV01064992025, 606-82; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, QDI5H09, FRMEV00950122025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV00986162025, 606-82; RYZ0B75, FRMEV01030782025, 606-82; QJF1050, FRMEV01106522025, 606-82; RYZ5J36, FRMEV01108802025, 606-82; VR METAIS LTDA , 04.901.727/0001-09, QJW3614, FRMEV00993532025, 606-82; QJW3614, FRMEV01019002025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEB0H97, FRMEV01018722025, 606-82; SDW1J83, FRMEV01101442025, 606-82; SEJ3J57, FRMEV01110312025, 606-82; VPM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 02.694.379/0001-02, RHV0G73, FRMEV01019332025, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV01027692025, 606-82; BEE9I33, FRMEV01071992025, 606-82; SPQ9I85, FRMEV01088032025, 606-82; VR TRANSPO R T ES LTDA, 37.085.010/0001-87, CUE1D09, FRMEV01056642025, 606-82; CUE1D09, FRMEV01097702025, 606-82; VP ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANCA LTDA, 29.171.497/0001-92, RXP0H04, FRMEV01082742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAN4745, FRMEV00948682025, 606-82; OOM9B47, FRMEV00978572025, 606-82; QAQ9167, FRMEV00983662025, 606-82; NRZ2130, FRMEV00990932025, 606-82; OOM9B47, FRMEV01068492025, 606-82; QAO9451, FRMEV01121382025, 606-82; TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, BEB1I80, FRMEV00978272025, 606-82; BED4F30, FRMEV01059742025, 606-82; BEY4E89, FRMEV01077272025, 606-82; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 28.398.231/0001-14, ONK3A80, FRMEV00986092025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEW7J53, FRMEV00998802025, 606-82; RHI2C53, FRMEV01142182025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, SWQ7A28, FRMEV01030482025, 606-82; GFR8D44, FRMEV01055702025, 606-82; CBG3F11, FRMEV01060282025, 606-82; GCD1I45, FRMEV01155572025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV01092192025, 606-82; OWJ9I67, FRMEV01156572025, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV01122002025, 606- 82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, FKS5J61, FRMEV01129972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPAULINA LTDA, 51.579.187/0001-60, RHI6I10, FRMEV00957172025, 606- 82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00965952025, 606-82; IVA5505, FRMEV01001442025, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, MMI4A98, FRMEV00969622025, 606-82; RLC0E33, FRMEV00992782025, 606-82; TRANSOUZA TRANSPORTADORA SOUZA LTDA, 07.359.307/0001-22, PUO7E81, FRMEV00972732025, 606-82; QMC8C90, FRMEV01107322025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0015-33, RCF3F14, FRMEV00975352025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP7D71, FRMEV00982962025, 606-82; FCV1H31, FRMEV00982782025, 606-82; DT P 5 I 1 6 , FRMEV00989672025, 606-82; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01043222025, 606-82; TRANSPELEGRIN LTDA , 07.687.149/0001-30, REB1B96, FRMEV01057992025, 606-82; TRANSPEDROZO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.843.404/0001-26, AOE2688, FRMEV01076012025, 606-82; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0001-00, JAU5J08, FRMEV01089822025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIV2C30, FRMEV01114962025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCG8G73, FRMEV01099352025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, CUC5I86, FRMEV01109552025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCE8B02, FRMEV01051302025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, SXK9A66, FRMEV01031512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, STU9D68, FRMEV00997842025, 606-82; FKQ1H46, FRMEV01025402025, 606-82; FNW2F07, FRMEV01031242025, 606-82; SST4D83, FRMEV01057812025, 606-82; SSR7C09, FRMEV01069362025, 606-82; SUY8C97, FRMEV01089332025, 606-82; FNV5J57, FRMEV01118052025, 606-82; STG7H21, FRMEV01126032025, 606-82; FRM4I25, FRMEV01059282025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ6I24, FRMEV01039802025, 606-82; QCZ2906, FRMEV01040512025, 606-82; QCY3136, FRMEV01052932025, 606-82; QCX5389, FRMEV01087852025, 606-82; RRN7H93, FRMEV01091652025, 606-82; RAN5I62, FRMEV01098172025, 606-82; OAU3064, FRMEV01105082025, 606-82; RRP9D45, FRMEV01107962025, 606-82; RRV2F57, FRMEV01091622025, 606-82; QCG1872, FRMEV01118952025, 606-82; RAK8C25, FRMEV01119852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1I36, FRMEV00945472025, 606-82; SFD2E58, FRMEV00943472025, 606-82; RHU1I33, FRMEV00997132025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV00955292025, 606-82; BDE3G43, FRMEV00967012025, 606-82; EHR3C42, FRMEV00995832025, 606-82; BDS8B15, FRMEV01096852025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, ETU3A11, FRMEV00961502025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV00962782025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RHG3B00, FRMEV00932272025, 606-82;