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Diário Oficial da União · 05/05/2025 · pág. 196

DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500196 196 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JAI9J16, FRMEV00951362025, 606-82; IZW4B92, FRMEV00985832025, 606-82; JAR8A53, FRMEV00987712025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00962842025, 606-82; TRANSPORTES RADUNZ LTDA, 93.233.542/0001-95, INQ0I80, FRMEV00978852025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV00979622025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ5A40, FRMEV00980082025, 606-82; QHD1F35, FRMEV01015212025, 606-82; RBZ3A37, FRMEV01015352025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYI5J10, FRMEV00972672025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MKX6B64, FRMEV00986592025, 606-82; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, RLF6G52, FRMEV01015252025, 606- 82; MMH5320, FRMEV01048632025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, MJW3E40, FRMEV01032352025, 606-82; RKX5640, FRMEV01032782025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV01038602025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JVV2172, FRMEV01054652025, 606-82; TRANS PHILIP RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.424.784/0001-89, PUJ4G48, FRMEV01084732025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0002-65, SXD8F53, FRMEV01093292025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLJ2E24, FRMEV01133622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV01179022025, 606-82; IRM4B42, FRMEV01180812025, 606-82; ATUAL TRAN S P O R T ES LTDA, 42.311.153/0001-08, RYB6C23, FRMEV01180042025, 606-82; AUGUSTO MARCELINO LOPES, .232.911-*, NUE0B26, FRMEV01180512025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV01118842025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95, FRMEV01171342025, 606-82; AUTO KRAKER LTDA, 01.970.023/0001-91, RXK3H51, FRMEV01184012025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, MEC9067, FRMEV01185102025, 606-82; AUTO POSTO PORTAL DE JANDIRA LTDA, 13.533.006/0001-76, OMF5E57, FRMEV01185232025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCN7A19, FRMEV01186172025, 606-82; AURORA AGRO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01196232025, 606-82; AUTOTEC REPRESE N T AC AO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30, AWL4A18, FRMEV01198292025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV01200772025, 606-82; AVICOLA CAMPO MOURAO LTDA, 33.256.292/0001- 87, AZF8I85, FRMEV01202682025, 606-82; ATTO AGRICOLA LTDA., 09.509.017/0003-05, RRY2C51, FRMEV01202602025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JCE2F00, FRMEV01203482025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, RLK5C40, FRMEV01199472025, 606-82; AUTO POSTO HAPPY-SOL LTDA, 01.976.140/0001-62, GFD0E53, FRMEV01205372025, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA, 37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV01198142025, 606-82; AUTO FOSSA BOMBINHAS LTDA, 05.916.686/0001-89, RYK4I21, FRMEV01206382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D98, FRMEV01178492025, 606-82; SPI9E28, FRMEV01195772025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H19, FRMEV01171822025, 606-82; RLL2H46, FRMEV01183062025, 606-82; RXQ2C08, FRMEV01188542025, 606-82; RLL2F46, FRMEV01194042025, 606-82; RLL4J47, FRMEV01194012025, 606-82; RLI0J42, FRMEV01204142025, 606-82; RKZ8A16, FRMEV01205512025, 606-82; BONEDELLA BONES PROMOCIONAIS LTDA, 04.893.307/0001-10, AXU6379, FRMEV01181682025, 606- 82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV01193132025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAT7J59, FRMEV01193652025, 606-82; QCT6C30, FRMEV01194102025, 606-82; RAV3A68, FRMEV01196092025, 606-82; QCI9883, FRMEV01189922025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01195702025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV01197482025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, PPQ8J89, FRMEV01190832025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS1A55, FRMEV01206132025, 606-82; BORAEXPRESS COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA, 41.489.292/0001-55, DAH9A36, FRMEV01189522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B33, FRMEV01178502025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQW6B16, FRMEV01132262025, 606-82; RKG5C24, FRMEV01194782025, 606-82; RJG9D82, FRMEV01191232025, 606-82; SSC8J68, FRMEV01190432025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV01171302025, 606-82; STQ4B44, FRMEV01162182025, 606-82; CUN4B31, FRMEV01190462025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV01182502025, 606-82; BORCHARDT & BORCHARDT TRANSPORTES LTDA, 82.857.988/0001-74, QJF4023, FRMEV01182932025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV01185652025, 606-82; OJV5C37, FRMEV01195762025, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, GHK8C17, FRMEV01191542025, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA, 04.559.591/0001-92, RUC9C85, FRMEV01182742025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001- 55, QCA6D77, FRMEV01193862025, 606-82; OAW7A53, FRMEV01194302025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV01195062025, 606-82; BRG LOG LTDA, 20.165.868/0001-59, EWJ6306, FRMEV01196622025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEB8B06, FRMEV01197472025, 606-82; BRANDA SERVICOS DE MONTAGEM E LOCACAO LTDA, 54.725.509/0001-20, ISW3C23, FRMEV01206152025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.209/2025/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIA REAL TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 53.878.885/0001-92, GXH6C03, FRMEV01180442025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV01117442025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV01182542025, 606-82; AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA, 81.011.967/0001-70, RYI4A74, FRMEV01183022025, 606-82; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0009-42, QCY0986, FRMEV01183072025, 606-82; AIRTON EMCKE DIHL, .273.750-, CPJ1I89, FRMEV01184352025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYK3D93, FRMEV01192392025, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JCS4G38, FRMEV01192992025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, AZA2E14, FRMEV01194092025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV01194952025, 606-82; IZO9G00, FRMEV01186612025, 606- 82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV01195052025, 606-82; AILSON SANTIAGO DE LIMA, .925.784-, JQZ0D69, FRMEV01196022025, 606-82; AGRO- SULGUIA TRANSPORTES LTDA, 38.258.916/0001-19, RHF1A60, FRMEV01190872025, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYK0G79, FRMEV01205232025, 606-82; AIRES TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.316.302/0001-55, BCY5G01, FRMEV01198782025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJG1360, FRMEV01199132025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01187792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração