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Diário Oficial da União · 05/05/2025 · pág. 197

DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500197 197 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV01179382025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV01180172025, 606-82; MMH7A73, FRMEV01188672025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, ECG5G03, FRMEV01132302025, 606-82; QCB4905, FRMEV01132252025, 606-82; CARINA MACHADO CECCON, .883.189-, BWP9C77, FRMEV01181072025, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV01168442025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IXC1730, FRMEV01170202025, 606-82; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV01181562025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV01186482025, 606- 82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV01189102025, 606-82; MME9J14, FRMEV01193232025, 606-82; RXQ4F98, FRMEV01198002025, 606-82; CAIROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001- 30, ENF1H94, FRMEV01196102025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01196682025, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, QNL9C25, FRMEV01202742025, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV01190982025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCI2C12, FRMEV01190612025, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BCJ3B55, FRMEV01205772025, 606-82; CAMILA FRANCIELY SAPLINSKI KULLING, .613.629-, QJR4J79, FRMEV01189052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BCG TRANSPORTES LTDA, 37.228.289/0001-00, RHL1I84, FRMEV01118872025, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, FFQ9A16, FRMEV01169672025, 606-82; BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA, 09.575.381/0001-01, IUJ9F94, FRMEV01170752025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01182352025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV01183472025, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, RYD4G36, FRMEV01183092025, 606-82; BANANAS COLATINA LTDA, 03.688.338/0001-76, RQO1B41, FRMEV01185822025, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RRI3I77, FRMEV01191702025, 606-82; RAM0A55, FRMEV01192072025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV01192102025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV01192092025, 606-82; BASSNUF RODRIGU ES TRANSPORTADORA LTDA, 11.267.299/0001-61, QBO2107, FRMEV01192422025, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, AZL5A09, FRMEV01195552025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV01195142025, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV01198182025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, ITD2659, FRMEV01205272025, 606- 82; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, .628.034-*, QRH0F31, FRMEV01201082025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN8C22, FRMEV01203022025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAP2D17, FRMEV01188952025, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006- 80, NNU2G73, FRMEV01187742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, TJC4E00, FRMEV01179762025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG8B96, FRMEV01181282025, 606-82; JDI5A75, FRMEV01181172025, 606-82; JCU9C39, FRMEV01191682025, 606-82; JCM2H32, FRMEV01191402025, 606-82; JDI1A48, FRMEV01200942025, 606-82; JDE9G45, FRMEV01187332025, 606-82; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, SYR1B18, FRMEV01182032025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV01183272025, 606-82; QJK0I35, FRMEV01183762025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, QHV8J78, FRMEV01184172025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RLG0D52, FRMEV01187902025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JCV3G27, FRMEV01188822025, 606-82; CABACAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.352.944/0001-77, QBI6859, FRMEV01191252025, 606-82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV01192502025, 606-82; C K TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 39.615.541/0001-60, RYR7D25, FRMEV01191272025, 606-82; C R DOS SANTOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 07.849.171/0001-39, JCY4F55, FRMEV01196902025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV01195392025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RAJ3B60, FRMEV01205292025, 606-82; C. GARCIA LTDA, 10.544.257/0001-68, KER9B59, FRMEV01206822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, QJQ3I90, FRMEV01178542025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA , .836.759-, QIU2G47, FRMEV01178642025, 606-82; COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 31.045.189/0001-62, OKU2D87, FRMEV01179032025, 606-82; CRISTIANO MARIN, .410.868-, QBL5E26, FRMEV01179752025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BBQ9693, FRMEV01179892025, 606- 82; CRISTIANE DE CAMPOS PELOSO, *.087.369-, MLB3I14, FRMEV01171432025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV01188152025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV01191782025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RGM7G93, FRMEV01191902025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NPH7A46, FRMEV01192582025, 606-82; OBJ7D58, FRMEV01198532025, 606-82; OBA4I92, FRMEV01189122025, 606-82; RIA0C70, FRMEV01187012025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV01194892025, 606-82; RLO7D40, FRMEV01196302025, 606-82; RLO7D40, FRMEV01204242025, 606-82; COSTA SERV I CO S DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV01197662025, 606-82; CREMOSO ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.549.286/0001-57, RAG2634, FRMEV01202642025, 606-82; CROPFIELD DO BRASIL S.A., 17.605.035/0007- 42, OBM7F01, FRMEV01188782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração