DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500198 198 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 12.218.361/0001-98, QOR9D51, FRMEV01178842025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-*, QHP9D03, FRMEV01178972025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYJ3H30, FRMEV01180132025, 606-82; QTK3220, FRMEV01180432025, 606-82; DAVID DA SILVA MACEDO, .958.897-, MRY2H71, FRMEV01180152025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV01180252025, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-, QTL1I18, FRMEV01181542025, 606-82; DELVANE GONCALVES DOS SANTOS, .365.260-*, MHR4C83, FRMEV01182622025, 606-82; DEOCLECIO FERNANDO TONINI, .070.469-, QAT8C28, FRMEV01184162025, 606-82; DEVAIR DELLAZARI, .838.199-, IFT5A44, FRMEV01186472025, 606-82; DEEP CENOGRAFIA LTDA, 28.823.182/0001-10, MKC3A64, FRMEV01189162025, 606-82; DENCK TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA, 33.131.604/0001-26, SEF5D51, FRMEV01193052025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ8F42, FRMEV01194192025, 606-82; DE BORTOLI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A11, FRMEV01197012025, 606-82; DAVID MARCOS LIMA OLHER - LTDA, 31.080.349/0001-04, QHL4J12, FRMEV01197352025, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV01206022025, 606-82; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875-*, FDC9F74, FRMEV01188612025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWJ9A09, FRMEV01187162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE DA SILVA SOARES, .946.760-, IHD9G87, FRMEV01178312025, 606- 82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01181222025, 606-82; GKE0C83, FRMEV01184712025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, DBM4I42, FRMEV01171592025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG1D63, FRMEV01181982025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01182252025, 606-82; MKG3I88, FRMEV01195192025, 606-82; FAST SOLUTION TRANSPORTES LTDA, 08.975.455/0001-34, QJB6I84, FRMEV01183612025, 606-82; FAROL SINALIZACAO VIARIA LTDA, 01.292.729/0001-41, OWM7B50, FRMEV01185242025, 606-82; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 14.738.367/0001-11, IWL2H98, FRMEV01193322025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, MMI6646, FRMEV01191342025, 606-82; FELIPE FABIANO POLLHEIM, .791.899-*, CPR9G90, FRMEV01194662025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01195562025, 606-82; FABRICACAO DE ESQUADRIAS GRAEBIN LTDA, 06.051.562/0001-40, JAY2E87, FRMEV01203062025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01205172025, 606-82; FARTRAN TRANSPORTES LTDA, 40.136.102/0001-53, SYS2F43, FRMEV01206062025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01119632025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01132272025, 606-82; FAGNER ALVES LIBERATO, .897.712-, QCI0C95, FRMEV01189242025, 606-82; FABRICIO DEBIASI, .193.549-*, SFE9D27, FRMEV01187322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RVE2H55, FRMEV01181222025, 606-82; GKE0C83, FRMEV01184712025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, DBM4I42, FRMEV01171592025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG1D63, FRMEV01181982025, 606-82; FDJ TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01182252025, 606-82; MKG3I88, FRMEV01195192025, 606-82; FAST SOLUTION TRANSPORTES LTDA, 08.975.455/0001-34, QJB6I84, FRMEV01183612025, 606-82; FAROL SINALIZACAO VIARIA LTDA, 01.292.729/0001-41, OWM7B50, FRMEV01185242025, 606-82; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 14.738.367/0001-11, IWL2H98, FRMEV01193322025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, MMI6646, FRMEV01191342025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01195562025, 606-82; FABRICACAO DE ESQUADRIAS GRAEBIN LTDA, 06.051.562/0001-40, JAY2E87, FRMEV01203062025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV01205172025, 606-82; FARTRAN TRANSPORTES LTDA, 40.136.102/0001-53, SYS2F43, FRMEV01206062025, 606-82; FABIO JOSE DE ABREU, .139.926-*, QPC2H42, FRMEV01190402025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV01119632025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01132272025, 606-82; FAGNER ALVES LIBERATO, .897.712-, QCI0C95, FRMEV01189242025, 606-82; FABRICIO DEBIASI, .193.549-, SFE9D27, FRMEV01187322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEI7G36, FRMEV01179312025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV01180122025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1E20, FRMEV01170922025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV01171462025, 606-82; ECOTERRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 07.291.854/0001-13, FHP1I34, FRMEV01182642025, 606-82; ECOCICLE CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11, LZJ4E08, FRMEV01183662025, 606-82; DRV ENGENHARIA LTDA , 34.551.839/0001-30, SQV1A46, FRMEV01183672025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, ERA5819, FRMEV01188862025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV01189092025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83, FRMEV01191552025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV01193222025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, EVU4A97, FRMEV01193572025, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, OOS2B79, FRMEV01194282025, 606-82; OWY5B23, FRMEV01201032025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RLI5C75, FRMEV01194672025, 606-82; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, AWW8F63, FRMEV01131252025, 606-82; EDCEL MAMORE DE FREITAS, .588.161-*, KBK8945, FRMEV01201092025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV01205382025, 606-82; EDERSON LUIS FERREIRA BOCK, .498.610-*, AXA2428, FRMEV01189632025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, AZS5A41, FRMEV01188002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos