DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500199 199 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, NQD5C28, FRMEV01153382025, 606-82; FLAVIO PIMENTEL DA SILVA, .166.645-*, ITS5C33, FRMEV01179052025, 606-82; FLORI PENAFORTE DA SILVA, .263.950-, JBE3D41, FRMEV01179492025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXD2B13, FRMEV01180782025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV01183232025, 606-82; FLEXVAN TRANSPORTES LTDA, 57.257.877/0001-80, RHE7D34, FRMEV01183262025, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA , 36.562.263/0001-31, AYH4A44, FRMEV01183522025, 606-82; FERTRAN TRANSPO R T ES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTQ8H92, FRMEV01185502025, 606-82; RNC8C20, FRMEV01185962025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JDG8A11, FRMEV01186362025, 606-82; FINIMUNDI TRANS P O R T ES LTDA, 09.911.489/0001-28, SPM7F89, FRMEV01188332025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV01189232025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV01192292025, 606-82; FLORESTAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 12.893.980/0001-88, OKG5H49, FRMEV01194982025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IZR9H39, FRMEV01201402025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV01202672025, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA, .346.689-, AwP2d35, FRMEV01190902025, 606- 82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV01206602025, 606-82; FLAVIO HODECKER, .012.619-*, DIY9J66, FRMEV01190392025, 606-82; FF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV01189592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCI7H13, FRMEV01153462025, 606-82; CARLOS ROBERTO DO ROSARIO, .655.959-, HBG9F40, FRMEV01179222025, 606-82; CASSIO ATALIBIO KRUG, .875.280-, JBL7F55, FRMEV01181352025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM8174, FRMEV01182672025, 606-82; PYG8A77, FRMEV01192632025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZA7E39, FRMEV01183562025, 606-82; CARLOS ROMULO DE DEUS NASCIMENTO, .701.243-*, MHG5G73, FRMEV01185022025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV01192022025, 606-82; JDC1H81, FRMEV01206972025, 606-82; CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, .414.406-, DPF9J21, FRMEV01193712025, 606-82; CAILON NARRY BARBOSA IDIARTE, .323.600-, IZE3I99, FRMEV01195042025, 606-82; ANTONIO SAN T I AG O, .430.309-*, MDR4260, FRMEV01195842025, 606-82; CAIROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.965.200/0001-30, RBA6J35, FRMEV01196112025, 606-82; CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 08.183.516/0001-20, DSV4E56, FRMEV01196592025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MGH7967, FRMEV01202282025, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, RXS7J50, FRMEV01202732025, 606- 82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-, ATR7313, FRMEV01205752025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OQQ2C20, FRMEV01188972025, 606-82; OBE6E99, FRMEV01188912025, 606-82; CARLOS ROBERTO PEREIRA MEIRA, .744.585-, BTO2E87, FRMEV01187432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'LEONEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.786.878/0001-20, SSA4B17, FRMEV01180772025, 606-82; DOUGLAS CABRERA RODRIGUES, .660.718-, ILT 8 8 5 6 , FRMEV01181722025, 606-82; DLP LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 02.872.217/0001-17, RXW6I67, FRMEV01181862025, 606-82; DIVA CANTON LTDA, 37.013.111/0001-42, QQN2E87, FRMEV01182262025, 606-82; DISTRIBUIDORA MARTINS GONCALVES LTDA, 07.217.535/0001-68, PLJ0119, FRMEV01183532025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES SALUTE LTDA, 38.709.304/0001-03, IVJ5I30, FRMEV01185162025, 606-82; DOLI SALDANHA TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 11.221.406/0001-10, BCX3I68, FRMEV01185262025, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, GHT7E92, FRMEV01185732025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, NUE6C21, FRMEV01189732025, 606-82; OAU8C75, FRMEV01191282025, 606-82; DOUGLAS CAMPOS DA SILVA, .875.629-*, FCB1903, FRMEV01189412025, 606-82; FCB1903, FRMEV01196672025, 606-82; DOCE ALIMENTOS LTDA, 06.176.295/0001-38, JAI9F69, FRMEV01190762025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXF6A10, FRMEV01206072025, 606-82; DISTRIBUIDORA MIRO LTDA, 10.528.268/0001-54, RWJ8A04, FRMEV01200462025, 606- 82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV01188592025, 606-82; DJ MATTEI TRANSPORTES LTDA, 13.014.893/0001-76, SDP3E58, FRMEV01188112025, 606-82; DISIPAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA , 95.806.675/0001-39, MJD3715, FRMEV01186032025, 606-82; DOIS CUNHADOS TRANSPORTES R B LTDA, 53.244.226/0001-02, SVD4B85, FRMEV01185942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAVA RENTAL LTDA, 48.637.897/0001-95, , FREVP00260002025, 773-0; B & M SEMENTES E FERTILIZANTES LTDA, 04.655.624/0002-89, , FREVP00263072025, 773-0; BENJAMIM DE AMORIM MACHADO JUNIOR, .892.757-, , FREVP00261092025, 773-0; BKA SERVICOS LTDA, 48.610.276/0001-18, , FREVP00257032025, 773-0; BOTTAS SERVICOS MEDICOS LTDA, 11.935.862/0001-22, , FREVP00259562025, 773-0; BRUNA CARDOSO DOS SANTOS GAS, 09.502.128/0001-28, , FREVP00260752025, 773-0; BRITO'S & COMERCIAL LTDA, 50.353.809/0001-75, , FREVP00256842025, 773-0; BEATRIZ MARIA PULCINO DE CANDIA , .768.867-, , FREVP00257722025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00257932025, 773-0; BRUNA SILVA LEITE, .044.818-*, , FREVP00257852025, 773-0; BRUNO CONTI TEIXEIRA, .310.778-, , FREVP00260992025, 773-0; BENICIA MOREIRA DA SILVA BARBOSA, .604.205-, , FREVP00263442025, 773-0; BRUNA COELHO PEREIRA, .084.739-*, , FREVP00267322025, 773-0; BARBARA COUTO DE AQUINO LTDA, 32.164.117/0001-05, , FREVP00266082025, 773-0; BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES, .653.997-, , FREVP00273402025, 773-0; BARBARA DE SANT ANNA CABRAL, .876.467-, , FREVP00266772025, 773-0; AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA, 76.576.198/0001-18, , FREVP00266162025, 773-0; BRUNO CESAR AVILA ME N D ES , *.531.027-, , FREVP00268382025, 773-0; BLACKROCK PARTICIPACOES LTDA, 55.406.555/0001-20, , FREVP00267252025, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00265192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.