DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.475/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLA APARECIDA SILVA CORREIA, .543.324-, , FREVP00260182025, 773- 0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085-, , FREVP00263612025, 773-0; , FREVP00263832025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00260672025, 773-0; , FREVP00265842025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00263022025, 773-0; BRUNO DE JESUS SILVA, .649.728-*, , FREVP00262302025, 773-0; CAMILA SEGADES RIBEIRO VIEIRA, .420.138-, , FREVP00256722025, 773-0; CAMPO NORTE TRANSPORTES LTDA, 11.522.715/0001-20, , FREVP00264612025, 773-0; BRUNO DE SOUZA ALEIXO, .476.826-, , FREVP00267922025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-*, , FREVP00268692025, 773-0; CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, .001.496-, , FREVP00268192025, 773-0; CAMILO FERNANDO DE MORAIS, 15.264.599/0001-48, , FREVP00266102025, 773-0; CARGOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.287.006/0001-31, , FREVP00261622025, 773-0; CAMILA DIAS GONCALVES, .035.896- , , FREVP00268572025, 773-0; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, , FREVP00269992025, 773-0; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, , FREVP00264592025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN, .005.719-*, , FREVP00264742025, 773-0; CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, 16.794.464/0025-24, , FREVP00264242025, 773-0; CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, .611.607-, , FREVP00265512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A N DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 11.550.224/0001-93, NJW9A42, FRMEV01214392025, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, BSZ0G69, FRMEV01208182025, 606-82; RPN4B39, FRMEV01221872025, 606-82; A. M. T. TRANSPORTES LTDA, 21.715.187/0001-80, FPB0G87, FRMEV01222372025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV01227142025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYI9A80, FRMEV01231572025, 606- 82; RYI9A80, FRMEV01148202025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JDF7F34, FRMEV01219752025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEK2F82, FRMEV01225702025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, SIT4B04, FRMEV01226162025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLW9B18, FRMEV01203842025, 606-82; QSH7H12, FRMEV01243242025, 606-82; SKW6G12, FRMEV01243402025, 606-82; RLY1A97, FRMEV01269962025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV01161782025, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, TLT5J10, FRMEV01249222025, 606-82; A RICKEN - TRANSPORTES, 16.919.152/0001-22, SFA 5 E 8 1 , FRMEV01253642025, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV01234842025, 606-82; A. J. BORGES LTDA., 08.318.322/0001-95, IMK1067, FRMEV01249512025, 606-82; A.E.A TRANSPORTES LTDA, 23.715.660/0001-54, MTD4408, FRMEV01264152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.481/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO MARQUES DE MENDONCA, .820.856-, , FREVP00256882025, 773-0; ADVAN COMERCIO DE AREIA, PEDRA E TRANSPORTES LTDA, 53.357.235/0001-00, , FREVP00257142025, 773-0; ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, .170.188-*, , FREVP00260072025, 773-0; ALESSANDRA VANISA MAZER DA SILVA, .507.968-, , FREVP00259232025, 773-0; ALAN DE ARAUJO DIAS, .524.509-, , FREVP00263172025, 773-0; ALAN DOUGLAS RODRIGUES, .952.619-*, , FREVP00257752025, 773-0; ALESSANDRA FERREIRA LUZ MATUCHENKO, .417.828-, , FREVP00256742025, 773-0; ALDEIR AFONCIO SIRQUEIRA, .442.386-, , FREVP00260732025, 773-0; AGS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 49.318.001/0001-78, , FREVP00258882025, 773-0; AESTHETIC & HEALTH SERVICOS MEDICOS S/S, 16.934.224/0001-00, , FREVP00258652025, 773-0; ALEF DE SIQUEIRA, .518.988-*, , FREVP00260862025, 773-0; ALAIR NAZARETE PACHECO, .910.469-, , FREVP00264332025, 773-0; AILTON CALISTRO, .751.559-, , FREVP00264552025, 773-0; AGL LIMPEZA & CUIDADOS LTDA, 43.736.441/0001-69, , FREVP00267712025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00268392025, 773-0; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, , FREVP00270052025, 773-0; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, , FREVP00272322025, 773-0; ALESSANDRO BORBA, .660.109-, , FREVP00267402025, 773-0; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, , FREVP00264542025, 773-0; AILTON DE FREITAS LUCENA, .140.798-, , FREVP00265352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.484/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00257952025, 773-0; , FREVP00257882025, 773-0; DEOLINDO REINALDO VARGAS FILHO, .562.528-*, , FREVP00257002025, 773-0; DENIS DOMINGOS COLOMBANI, .309.878-, , FREVP00260872025, 773-0; DAVID CIPRIANO CICONELI, .276.006- , , FREVP00266252025, 773-0; DANILO PORTO SANTOS, .331.428-*, , FREVP00265202025, 773-0; DEUSA CRISTINA GOMES, .362.667-, , FREVP00268082025, 773-0; DENILSON RONCHY, .395.659-, , FREVP00268332025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00268402025, 773-0; , FREVP00268482025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00268542025, 773-0; DANUBIA MEIRELLES FERREIRA CANTHE, .931.397-, , FREVP00266472025, 773-0; DELISE APARECIDA CAUVILA, .880.139-*, , FREVP00267562025, 773-0; DENISE DA ROCHA TEIXEIRA DA COSTA, .464.987-, , FREVP00270382025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00270432025, 773-0; DEMETRIUS COTRIM PALMEIRA, .107.638-*, , FREVP00261902025, 773-0; DEIVISON HERNANDES MARCELINO, .236.796-, , FREVP00270032025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007- , , FREVP00270292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração