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Diário Oficial da União · 05/05/2025 · pág. 207

DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500207 207 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001- 01, QMZ0B50, FRMEV01190452025, 606-82; TCI2B95, FRMEV01282182025, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OBE6E99, FRMEV01209532025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV01242222025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV01255622025, 606-82; CARLEANDRO WAGNER DO NASCIMENTO RIBEIRO, .545.864- , OYH4G41, FRMEV01258792025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ5E24, FRMEV01262542025, 606-82; JCO8E39, FRMEV01262122025, 606-82; JCU6B46, FRMEV01262232025, 606-82; JCD3H05, FRMEV01278212025, 606-82; JCL4H68, FRMEV01280872025, 606-82; JCV8B43, FRMEV01281482025, 606-82; JDB7H23, FRMEV01284592025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MMZ0913, FRMEV01263112025, 606-82; CARLESSI & SCUSSEL EMPREENDIMENTOS LTDA , 05.984.054/0001-52, MLL1830, FRMEV01265962025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAL3I32, FRMEV01262432025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV01268012025, 606- 82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-, JAM0E20, FRMEV01277582025, 606-82; CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA, 22.222.998/0001-01, DPF5A61, FRMEV01278612025, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, .306.336-*, JJC0D29, FRMEV01290032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONESSI EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 80.935.737/0001-35, QJU4A65, FRMEV01213162025, 606-82; BOX 34 REFORMA DE RODAS LTDA, 28.742.487/0001-05, RDS7G02, FRMEV01225142025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BAW8D83, FRMEV01226272025, 606-82; AYM8D83, FRMEV01230762025, 606-82; AYU8D83, FRMEV01230892025, 606-82; AGQ8D83, FRMEV01298222025, 606-82; BRAMAQ LOCACAO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA, 26.562.981/0001-54, IVM3E97, FRMEV01216042025, 606-82; BONY GAUCHA TRAN S P O R T ES LTDA, 06.097.090/0001-67, JAS0H53, FRMEV01211102025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB8G15, FRMEV01227552025, 606-82; RJG9D82, FRMEV01255362025, 606-82; BR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 14.669.095/0001-45, GVP1G77, FRMEV01203072025, 606-82; BORTOLUZZI TRAN S P O R T ES LTDA, 10.476.110/0001-88, REB5A31, FRMEV01267182025, 606-82; SXH3H79, FRMEV01268532025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01232592025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0032-29, SPM3H60, FRMEV01247462025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01238032025, 606-82; KAR3646, FRMEV01289342025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV01240062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL8B71, FRMEV01247102025, 606-82; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38, QAZ0I14, FRMEV01133482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLN5F33, FRMEV01224772025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JDI1B36, FRMEV01223732025, 606-82; JBI5J59, FRMEV01231222025, 606-82; JDH7J67, FRMEV01262942025, 606-82; JDE8I51, FRMEV01233332025, 606-82; JBH5F16, FRMEV01239162025, 606-82; JDF5J39, FRMEV01248902025, 606-82; JDI5A87, FRMEV01255382025, 606-82; JCJ5E24, FRMEV01255422025, 606-82; JDB9H92, FRMEV01260982025, 606-82; JDH9J38, FRMEV01264172025, 606-82; JDB8B17, FRMEV01264982025, 606-82; JDI1B36, FRMEV01266832025, 606-82; JCI2C15, FRMEV01269982025, 606-82; JCL5E83, FRMEV01249792025, 606-82; JDG5I36, FRMEV01278562025, 606-82; JDH8A19, FRMEV01281162025, 606-82; JDH4I08, FRMEV01289472025, 606-82; JCK3G10, FRMEV01290062025, 606-82; JDF5J40, FRMEV01297792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV01227582025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV01209432025, 606-82; RRN0F62, FRMEV01250542025, 606-82; SPE2A71, FRMEV01279122025, 606-82; SPJ7828, FRMEV01284252025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCK8A95, FRMEV01227302025, 606-82; IQL7A96, FRMEV01227392025, 606-82; IZD0B53, FRMEV01248322025, 606-82; FOW3C13, FRMEV01279892025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RAG7196, FRMEV01230062025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV01245922025, 606-82; CER EA I S BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, JAJ7D15, FRMEV01253962025, 606-82; IXJ7989, FRMEV01291372025, 606-82; JBE8J58, FRMEV01291512025, 606-82; CEREAIS PAG N U S S AT LTDA., 04.363.474/0001-59, JBL5A99, FRMEV01243502025, 606-82; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01252082025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97, FRMEV01285142025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV01288992025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV01293582025, 606-82; SXO7I49, FRMEV01293602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWV3H40, FRMEV01228572025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, QIU4G85, FRMEV01228902025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV01225012025, 606- 82; CAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE BASALTO LTDA, 24.608.185/0001-80, IUM4B40, FRMEV01231302025, 606-82; CASSIO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 12.727.051/0001-07, SWU7H90, FRMEV01232062025, 606-82; CAUA SILVA LEITAO DE MATOS - VENDAS, 51.320.102/0001-25, DAO2G51, FRMEV01233572025, 606-82; CASSIO LEMBECK, .934.539-*, RHJ0E49, FRMEV01247142025, 606-82; RHJ0E49, FRMEV01276172025, 606-82; CASTELO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.834.794/0001-38, IWC3381, FRMEV01250792025, 606-82; CASCAVEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 29.112.433/0001- 10, RHT4F38, FRMEV01251542025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV01257642025, 606-82; JDC7D04, FRMEV01263232025, 606-82; JDC1H81, FRMEV01289992025, 606-82; CDM TRANSP O R T ES LTDA, 06.228.622/0001-58, OKF6869, FRMEV01233832025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAK3I89, FRMEV01260182025, 606-82; CAW'S CAR TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.027.579/0001-86, EPU7C58, FRMEV01271922025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0001-92, MKX2871, FRMEV01282992025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, IUN6F65, FRMEV01288082025, 606-82; PRU9D44, FRMEV01288162025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLU8073, FRMEV01290042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -