DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500208 208 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO FELIPE JUNIOR, .127.535-*, HTP2F38, FRMEV01223442025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV01219972025, 606-82; NYB1D74, FRMEV01276802025, 606-82; KAH6201, FRMEV01294712025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV01239922025, 606- 82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV01258132025, 606-82; HNB3047, FRMEV01287272025, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA , 02.705.164/0001-40, MII5I06, FRMEV01243822025, 606-82; CLAUDIO LUIZ ADAMSKI, .904.981-, MCC6J14, FRMEV01237732025, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QJU8H43, FRMEV01265912025, 606-82; CL AU D I N E Y DOS SANTOS, .602.099-*, AYN1857, FRMEV01276652025, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV01274482025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, SKF6D90, FRMEV01283252025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV01285312025, 606-82; CLAUDIO DIAS FERREIRA NOVA TURISMO LTDA, 24.437.275/0001-55, ODF2J88, FRMEV01287542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO MONTEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.029.801/0001-03, DBM3B24, FRMEV01228172025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01220232025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCD7J72, FRMEV01223582025, 606-82; JCR8C55, FRMEV01231342025, 606-82; JDC9G68, FRMEV01253362025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV01263412025, 606-82; NPI2776, FRMEV01285162025, 606-82; D RAMOS MUNIZ LTDA, 34.740.924/0001-46, OAT2H20, FRMEV01211522025, 606-82; CLAUDIO LUIZ ADAMSKI, .904.981-, MCC6J14, FRMEV01237732025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001- 56, RYR9E87, FRMEV01264132025, 606-82; RAA7H99, FRMEV01278352025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-, NYB1D74, FRMEV01276802025, 606-82; KAH6201, FRMEV01294712025, 606-82; D I C SIQUEIRA, 28.682.590/0001-07, RAZ3I23, FRMEV01275582025, 606-82; CLAUDIO DIAS FERREIRA NOVA TURISMO LTDA, 24.437.275/0001-55, ODF2J88, FRMEV01287542025, 606-82; D & M ARARAS TRANS P O R T ES LTDA, 33.653.306/0001-04, MPI1B23, FRMEV01290002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR ASTOR SCHEID 48714879034, 25.112.645/0001-47, IZY3B14, FRMEV01050622025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYF1I85, FRMEV01178282025, 606-82; ELITE LOCACOES DE PLATAFORMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.228.380/0001-26, DTC7E08, FRMEV01178302025, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-*, JMC3H89, FRMEV01181882025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, REA6A27, FRMEV01196172025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RL J9D87, FRMEV01196352025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV01196772025, 606-82; LUA TRANSPORTES E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV01204852025, 606-82; IVAN FERREIRA CAV A LC A N T I , .110.944-, HKZ9G65, FRMEV01207432025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0E30, FRMEV01207612025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV01207642025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYY4C66, FRMEV01203232025, 606-82; FLAVIA VIEIRA DO CARMO, .913.605-, HNB9E19, FRMEV01213242025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANS P O R T ES LTDA, 07.839.308/0001-74, JSW8J77, FRMEV01207532025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01207552025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEV01207582025, 606- 82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GFD7G93, FRMEV01207602025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV01207762025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEO9J41, FRMEV01205792025, 606-82; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, SFM5J83, FRMEV01210492025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV01210992025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9E95, FRMEV01213332025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, NVO2I08, FRMEV01206512025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4E24, FRMEV01205872025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01210512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JDO6J10, FRMEV01178352025, 606-82; ROGERIO PEREIRA, .106.879-*, AJS5C94, FRMEV01181662025, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01196182025, 606-82; RONDOSUL TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA, 22.924.932/0001-63, IPT5A64, FRMEV01196452025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, RHD8D86, FRMEV01194132025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, RAF9I00, FRMEV01194142025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV01197272025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV01197442025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 , FRMEV01202502025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, BES5F43, FRMEV01199752025, 606-82; SAMOEL MAGAGNIN RECCO, .850.239-, DBL7B32, FRMEV01206402025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, MLB3B99, FRMEV01206562025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV01207282025, 606-82; RR TRANSPORTES E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 33.133.433/0001-74, RKO8D08, FRMEV01207672025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SGC1F55, FRMEV01207752025, 606-82; RONY VASCONCELLOS DE SOUZA, .920.448-, CBO9754, FRMEV01207502025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL LTDA, 82.639.477/0001-86, QIV9C27, FRMEV01213372025, 606-82; SCHOTTEN & OLIVEIRA TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA, 13.990.516/0001-72, RLD8E84, FRMEV01232452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV01062002025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCC4D04, FRMEV01178342025, 606-82; SHH4I24, FRMEV01182372025, 606-82; GTN4J34, FRMEV01133792025, 606-82;