DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050500210 210 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, MIP4C80, FRMEV01178292025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV01178392025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001- 98, RXN8E51, FRMEV01178402025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXV3G25, FRMEV01181842025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXV5D05, FRMEV01182412025, 606-82; RAE6136, FRMEV01205422025, 606-82; TADEO HENRIQUE BASILIO, .345.609- *, GQN9J45, FRMEV01196052025, 606-82; TF TRANSPORTES LTDA, 53.412.585/0001-13, PCD3A38, FRMEV01197122025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 09.277.819/0001-75, QJI6253, FRMEV01202472025, 606-82; TKR COMERCIO DE P EC A S SERVICOS E MECANICA LTDA, 38.212.863/0001-03, QDU5B97, FRMEV01205492025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D72, FRMEV01205542025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IZX5F88, FRMEV01207042025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXR1B76, FRMEV01207382025, 606-82; TB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.972.044/0001-71, SPC5C32, FRMEV01207782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV00965932025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, FNI8A73, FRMEV00993012025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN5100, FRMEV01062002025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX4A29, FRMEV01205462025, 606-82; TRANSANTS TRANS P O R T ES LTDA., 20.746.082/0001-25, DPC4895, FRMEV01206232025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHB7458, FRMEV01204192025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV01207322025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAG8274, FRMEV01207272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.697/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRALOG TRANSPORTES LTDA, 52.086.059/0001-48, , FREVP00279582025, 773-0; , FREVP00279632025, 773-0; ANGELO MARCIO GARSKE PEREIRA, .409.170-, , FREVP00279722025, 773-0; BARBARA DE LIMA SILVA, .011.817-, , FREVP00279732025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00279912025, 773-0; BCL SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.310.173/0001-65, , FREVP00279972025, 773-0; ANDERSON ROCHA DA CRUZ SILVA , .390.337-*, , FREVP00280032025, 773-0; , FREVP00280052025, 773-0; BRUNO FERNANDES DA COSTA, .302.957-, , FREVP00280042025, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-, , FREVP00280462025, 773-0; BRUNA DE SOUZA, .546.016-*, , FREVP00264842025, 773-0; ANILDO DA SILVA FERNANDES, .189.830-, , FREVP00281062025, 773-0; ANTONIO GRIMOALDO BELO, .056.069- , , FREVP00281592025, 773-0; ANA KAROLINE SOAVE BERGAMIM, .849.357-*, , FREVP00281832025, 773-0; BMS CORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 41.776.616/0001-36, , FREVP00282102025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00282332025, 773-0; ARIANI FERREIRA PITTNER, .530.258-, , FREVP00282482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 5001 CARGO E LOCACOES LTDA, 28.462.087/0001-38, AOP9D08, FRMEV01299092025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUE4D36, FRMEV01299242025, 606-82; MKW5A90, FRMEV01299512025, 606-82; IUE4D36, FRMEV01304252025, 606-82; ADELIO VALDECI BITTENCOURT, .078.710-*, CPN1797, FRMEV01300932025, 606-82; 53.721.412 ADENILSON CESAR PINTO RIBEIRO, 53.721.412/0001-87, ASD8301, FRMEV01301282025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5G00, FRMEV01214472025, 606-82; 47.520.343 ELVANDI TAVARES, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV01302232025, 606-82; A P R DE MELLO TRANSPORTES LTDA, 30.882.509/0001-76, AHU0403, FRMEV01302582025, 606-82; 58.133.504 OTAVIO LOVISON, 58.133.504/0001-60, OOY7E38, FRMEV01302772025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV01303002025, 606-82; 56.377.746 KARINA HELENA RODRIGUES, 56.377.746/0001- 73, IFH0979, FRMEV01304262025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV01304862025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV01306272025, 606-82; ADEBURG FIUZA DOS SANTOS, .581.685-, QNE2B21, FRMEV01307052025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV01308502025, 606-82; , .511.926-, JQC0237, FRMEV01308582025, 606-82; , 07.213.131/0001-04, RYN8A74, FRMEV01308822025, 606-82; A3 RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 29.575.887/0001-28, FWB5I39, FRMEV01310922025, 606-82; , 52.743.752/0001-46, JDJ0D46, FRMEV01308812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RDW3G21, FRMEV01162452025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV01228812025, 606-82; D.K.P. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 32.918.253/0001-35, EJX2B77, FRMEV01200312025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCQ8I16, FRMEV01223392025, 606-82; D. N. TAVARES - SUCATAS, 07.874.437/0001-01, LSQ9618, FRMEV01229182025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0G77, FRMEV01269792025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JAO9I04, FRMEV01212632025, 606- 82; D.G. LOGISTICA E TRANSPORTS - LTDA, 07.200.888/0001-55, RRR7J82,