DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 6.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.2 deste edital. 6.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 6.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital. 6.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos. 6.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 6.2 deste edital. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, somente para os cargos de Analista Judiciário e para o Cargo 20, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 9 de maio de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24. 7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 7.3 O edital de resultado provisório no desempate de notas, somente para os Cargos 19 e 20, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 14 de maio de 2025. 7.4 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos, somente para os cargos de Analista Judiciário, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 22 de maio de 2025. COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL RODRIGO EMANUEL COUTO - Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90003/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os veículos pertencentes à frota do TSE, com fornecimento de peças originais, excepcionalmente genuínas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos termos da lei, sagrou-se vencedora para todos os grupos a empresa MTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 14.455.678/0001-73. SÁSKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIDEC - 30/04/2025) 070001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90018/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Fracassada. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 30/04/2025) 050001-00001-2025NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 030/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 00.308.141/0009-23; OBJETO: a) reajuste de 4,831300% sobre o valor do contrato, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2025; b) prorrogação, por 30 (trinta) meses, da vigência do contrato, a partir de 24/07/2025; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Lei n. 10.192/2001, art. 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º; cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 22/2022; PROCESSO N.: 0003812-12.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025; VIGÊNCIA: 24/07/2025 a 23/01/2028; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 290.607,58; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: CTN - 1922505 e AI - 168364; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e VALTER SANTOS LIMA JUNIOR - Sócio- administrador/Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços LTDA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 022375/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 86/2021. CONTRATADA: LAVANDERIA CRISTAL SERVIÇOS EXPRESSOS EIRELI ME. CNPJ: 01.319.181/0001-86. OBJETO: Acréscimo de 24,99 por cento sobre o valor do Contrato STJ n. 86/2021 e alteração da cláusula relativa ao reajuste. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1° e art. 65, inciso II todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 28/04/2025 a 24/11/2026. ASSINATURA: 28/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.225,19. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD em substituição/STJ e José Alberto Silva Bezerra - Contratada. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2022. Processo SEI nº 000008/22-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa ATD LOCAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.019.150/0001-11, anteriormente denominada ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. OBJETO: Alteração da Razão Social da Contratada e prorrogação, por mais 6 (seis) meses, da vigência do Contrato original. VALOR: R$ 168.904,62 (cento e sessenta e oito mil novecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEG A L : Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a Cláusula Décima do Contrato nº 3/2022. VIGÊNCIA: 1º/06/2025 a 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. ASSINAM: Dr. RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e o Senhor PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90016/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de carteiras de identidade funcional em policarbonato para os servidores do Tribunal Regional federal da 2ª Região e da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, conforme a Resolução CJF n.º 3/2008, alterada pela Resolução CJF n.º 528/2019, incluindo a coleta de fotos e assinaturas dos servidores via portal (sistema on- line) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 30/04/2025) 090028-00001-2024NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90030 Nº Processo: 0001530-72.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada em BIM (Building Information Modelling) para desenvolvimento dos projetos básicos e executivos da futura Sede da Subseção Judiciária de Campo Mourão - PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-3- 90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATSERV pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido.. MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de Contratação (SIASGnet - 30/04/2025) 90030-00001-2025NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023. PARTES: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, denominado Cessionária e Município de Governador Valadares, denominado Cedente. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio de Cooperação Mútua, de 28/03/2025 até 28/03/2026; permanecendo inalteradas as demais cláusulas. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003753-09.2023.4.06.8001, Lei 8.666/93. Assinado em 26/03/2025, pelo Diretor- Geral do TRF da 6ª Região, o Dr. Janio Mady dos Santos, pelo Cessionário e em 24/03/2025 pelo Sr. Sandro Lúcio Fonseca, Prefeito Municipal, pelo Sr. Wilson Gomes da Silva Júnior, Secretário Municipal de Administração e pelo Sr. Wilson Santos de Oliveira, Secretário Municipal de Governo, pelo Cedente.