DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500025 25 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, em caráter excepcional, a assessoria técnica de órgãos ou entidades vinculados ao Ministério da Educação. Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de seis meses, a contar da data da publicação da portaria de designação de seus membros, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. § 1º O Grupo de Trabalho tem o prazo de sessenta dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentar ao CGDados o relatório parcial com as atividades realizadas e o cronograma de trabalho. § 2º Na reunião de encerramento do Grupo de Trabalho, deverá ser entregue relatório final ao CGDados com a descrição das atividades realizadas durante o seu período de vigência. § 3º Ao coordenador do Grupo de Trabalho caberá zelar pelo cumprimento do prazo de duração, devendo solicitar, com a antecedência cabível, a prorrogação em caso de necessidade justificada. § 4º Na hipótese de prorrogação do Grupo de Trabalho, prevista no parágrafo 3º, o relatório final das atividades realizadas terá seu prazo de entrega prorrogado, por igual período. Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sem prejuízo do exercício das suas funções e atribuições nas respectivas áreas de atuação e unidades de lotação. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO Membros, titulares e suplentes, que comporão o grupo de trabalho para concepção da política nacional de governança de dados da educação, no âmbito do Ministério da Educação . .Orgão/Entidade .Membro Titular .Membro Suplente . .Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais .Daniel Lopes de Castro .Fernanda Scovino Machado . .Gabinete do Ministro de Estado da Educação .Samuel Martins Feliciano .Keyla Maria de Oliveira Sousa . .Secretaria-Executiva .Sylmara Campos Pinho .Fernanda Rodrigues Targino . .Secretaria de Educação Básica .Anita Gea Martinez Stefani .Pedro Henrique de Almeida Barreto . .Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica .Silvilene Souza da Silva .Amanda Breton . .Secretaria de Educação Superior .Adilson Santana de Carvalho .Érika Mayumi Kasai Yamada . .Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior .Ana Clara Formiga Ferreira do Carmo .Stênio Sã Rosário Furtado Soares . .Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino .Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick .Bruno Henrique Benfica da Câmara Pinto . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão .Francisco Moraes da Costa Marques .Ronaldo Lima de Matos . .Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação .Jane Adriana de Souza .Samantha Cristina Paschoal . .Assessoria Especial de Controle Interno .Jussara Santos Mendes .Januário Fernandes Costa . .Ouvidoria .Marina Ramos Caetano .Ivaneide Kelly Silva de Souza . .Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE .Delson Pereira da Silva .Daniel de Sousa Brasileira Araujo . .Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep .Ricardo Magalhães Dias Cardozo .Isabel Cristina Silva Chagas . .Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes .Felipe Campos de Oliveira .Yuri Ghobad da Silva . .Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh .Giliate Cardoso Coelho Neto .Luciana Guimarães Nunes de Paula INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 216, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 135, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, página 36, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000200.2025-05, resolve: ADMITIR a contratação por tempo determinado de LILIA MARIA SOUZA BARRETO, CPF 651..-00, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 940154, em razão de afastamento da ocupante titular Mariana de Oliveira Martins Domingues, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de maio de 2025, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 217, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, considerando a Portaria IBC nº 135, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 56, de 24 de março de 2025, seção 1, página 36, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000200.2025-05, resolve: ADMITIR a contratação por tempo determinado de THAYANE SIQUEIRA FÉLIX, CPF *.627.717-, como Professora Substituta do Instituto Benjamin Constant, na vaga código 940199, em razão de nomeação do ocupante titular Marcelo Bustamante Chilingue para ocupar cargo de direção de Diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de junho de 2025, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso III, combinado com o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso I, todos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA IBC Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 2025, que admite a contratação por tempo determinado de ROGÉRIA DE PAIVA DE MIRANDA como Professora Substituta, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2025, seção 2, página 19, Onde se lê: "[...] na vaga código 940154, em razão de afastamento da ocupante titular Mariana de Oliveira Martins Domingues, pelo período de 1 (um) ano, permitida prorrogação, com fundamento no artigo 2º, inciso IV, § 1º, inciso II", Leia-se: "[...] na vaga código 202913, em razão de aposentadoria da ocupante titular Maria Alcione Moreira, pelo período de 1 (um) ano, permitida prorrogação, com fundamento no art. 2º, inciso IV, § 1º, inciso I". COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.654/REITORIA/CPII, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23774.000312/2025-24, resolve: Dispensar o servidor THADEU PARAVATO DE QUEIROZ BOTELHO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1642729, SIAPECAD nº 01407898, lotado e em exercício no(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, da função de Chefe da Secretaria Acadêmica, FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, UORG-27. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA Nº 1.655/REITORIA/CPII, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23774.000312/2025-24, resolve: Designar o servidor MARCOS LACERDA CARNEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE nº 0266378, SIAPECAD n º00564743, lotado no(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, para exercer a função de Chefe da Secretaria Acadêmica, FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Acadêmica do Campus Centro, UORG-27. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA Nº 2.018/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Dispensar o servidor THIAGO DOS REIS FRAGOSO, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2451631, da função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Geografia do campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.020/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Dispensar a servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1226963, da função de Coordenadora Pedagógica da disciplina de Inglês do campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.021/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Dispensar o servidor ALFREDO SOTTO FERNANDES JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1172353, da função de Coordenador Pedagógico da disciplina de Física do campus Tijuca II, código FG- 04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.022/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Dispensar a servidora MARCELA RABELLO DE CASTRO CENTELHAS, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 3159969, da função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.024/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Designar o servidor LEANDRO LONGO VENDRAMIN, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1673778, para a função de Coordenador Pedagógico das disciplinas de Ciências Sociais e Sociologia do campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.025/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: Reconduzir CRISTIANA MARIA LOPES LIMONGI, ocupante do cargo de Professor(a) de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2281329, para a função de Coordenadora Pedagógica das disciplinas de Biologia e Ciências do campus Tijuca II, código FG-04. Efeitos a partir da publicação do Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 2.026/REITORIA/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000354/2025-76, resolve: