DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050500068 68 Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SE/MF N° 956, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000157/2025-56, resolve: Art. 1º Designar RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180642, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/ MF N° 354, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002848/2025-11, resolve: Nomear ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, Matrícula Siape nº 1786993, no cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF N° 920, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no processo nº 15169.000146/2025-76, resolve: Art. 1º Designar ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92264, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019 e na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País em missão oficial no exterior, para ministrar palestra no evento "Doing Business in Brazil Legal Symposium", na cidade de Washington D.C., nos Estados Unidos, com ônus para a Administração, à servidora ANDREA MUSSNICH BARRETO, matrícula SIAPE nº 1657999, ocupante do cargo de Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 10/05/2025 a 16/05/2025 (7 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Técnica SEI nº 1344 (SEI nº 49912278). (Processo SEI nº 10951.002407/2025-42). FABRÍCIO DA SOLLER PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 349, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002558/2025-09, resolve: Art. 1º - Ficam designados TIAGO GABRIEL GOMES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1821404, ISADORA RASSI JUNGMANN, matrícula Siape nº 1436295, CATHERINY BACCARO NONATO, matrícula Siape nº 1325128 e ADRIANA GUIMARÃES MORANGON, matrícula Siape nº 1656504, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva do Procurador-Geral Adjunto, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Fica revogada a Portaria PGFN nº 1.892, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 41. FABRICIO DA SOLLER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.005060/2025-28, resolve: Nº 285 - Fica dispensado ABINER DE AZEVEDO MEDEIROS, Técnico em Contabilidade, matrícula Siape nº 0106586, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Apoio da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 05 de maio de 2025. Nº 286 - Fica designada LUCIANA PACHECO ROZA DA CUNHA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1203369, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001219/2025-83 resolve: Nº 355 - Fica dispensado VICTOR HUGO REIS PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553112, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda em Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, a partir de 30 de abril de 2025. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7ºda Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001219/2025-83, resolve: Nº 356 - Fica dispensado JONATHAS MACEDO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1476966, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda em Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, a partir de 30 de abril de 2025. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGDAU/MF Nº 299, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO DA DIVÍDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e o inciso I do artigo 4º Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001399/2025-17, resolve: Fica designado CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1380125, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002406/2025-06, resolve: Nº 350 - Fica dispensado ADAURY PITALUGA NIEDERAUER, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094353, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em virtude de sua aposentadoria. Nº 351 - Fica dispensada CAMILA GABRIELA DE ARAÚJO ANTUNES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1131504, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 352 - Fica designada CAMILA GABRIELA DE ARAÚJO ANTUNES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1131504, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 435, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.153141/2025-65, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 438, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.190362/2025-92, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR JOSE CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA, matrícula SiapeCad nº 01296559, para exercer Função Gratificada da Divisão de Estratégia de Cobrança e Garantia da Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 30 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.193289/2025-19, resolve: Nº 441 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil PATRICIA AQUINO GONDIM, matrícula SiapeCad nº 01577184, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Capacitação e Desenvolvimento da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.