DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 383, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.004402/2025-61, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JOSE MARCOS SOARES DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1514302, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 68/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 58, Seção 3, de 26 de março de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 384, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.004375/2025-26, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor NICOLA FABIANO PALMIERI, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1430920, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 63/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 82, Seção 3, de 04 de maio de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO N° 100, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à JACQUELINE SANTANA TEIXEIRA DE FREITAS, companheira do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO LISBOA VIEIRA, matrícula no SIAPE nº 595326, Médico, Classe "S", Padrão I, do Nível Superior, falecido em 28/03/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no artigo 215 combinado com o artigo 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo 25005.000273/2025-00). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a AURELINO PEREIRA ALVES, matrícula no SIAPE 0500450, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 4 §6° inciso I, Paridade, ambos da Emenda Constitucional 103/2019 com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo nº 25005.000195/2025-35). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES R E T I F I C AÇ AO Retificar Na Portaria de Pessoal nº 95 de 25.04.2025 publicada no DOU-81 de 30.04.2025 que aposentou o servidor MARDON ALVES DE ARAÚJO, matrícula no SIAPE nº 0493959, onde-se lê:..."na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, leia-se: "na forma do Artigo 4 inciso II média aritmética da Emenda Constitucional 103/2019" (Processo n.º 25005.000237/2025-38). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 137 - Art. 1º Conceder pensão a LINDINALVA BARBOSA ASSIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ADAUTO SANTANA ASSIS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488508, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 01.03.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000589/2025-85) Nº 138 - Art. 1º Conceder pensão a CRISPINA SANTOS, na qualidade de companheira do ex- servidor FRANCISCO TEOFILO DE JESUS, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais Diversos, matrícula SIAPE nº 0537490, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 15.04.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000554/2025-46) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela média ARITMÉTICA EC 103/2019 (SEM PARIDADE), a servidora VILMA COELHO DOS SANTOS, detentora da Matr. SIAPE 0649679, SIAPECAD 1107464, ocupante do Cargo: DATILOGRAFO, Código 422/203, NIVEL: NI CLASSE: S PADRAO: III, Ingresso no Serviço Público: 27/04/1984, oriunda do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, Código 49027, tendo em vista o que consta nos autos do processo 25018.000030/2025-14. Com preenchimento dos requisitos: 13/03/2024. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 155, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta nos Processos nº 25016.000924/2025-24, resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 98, DE 31 DE MARÇO DE 2025, que trata da concessão da pensão de MARIA ELISÂNGELA GOMES LIMA JORGE, como cônjuge do ex-servidor JOSÉ VALDEMIR SOUSA JORGE, SIAPE 478558, para inclusão de MARIA CAROLINE ALMEIDA JORGE, na condição de filha menor, fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 3°, inciso VI, alínea b, no Art. 2015; no item "b" do inciso IV, do Art. 217, da Lei nº 8112/90, a partir de 15/03/2025, mantendo os demais termos da publicação do DOU 62 de 01/04/2025. (Processo SEI nº 25016.000913/2025-44). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 156, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUIS WAGNER BARBOSA MESQUITA, matrícula SIAPE 542832, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000802/2025-38). VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ PORTARIA SEGEP/PR Nº 89, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO DONIZETTI GASPARETO, matrícula SIAPE 490891, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, nível intermediário classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000312/2025-42) FERNANDA DAS NEVES MELO