DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25023.000358/2025-61) FERNANDA DAS NEVES MELO PORTARIA SEGEP/PR Nº 94, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JUSTINO BATISTA MACEDO, matrícula SIAPE 0499124, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000304/2025-04) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 54/MS/HFL, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação à servidora MARIA LEOPOLDINA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0.651.726, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 6º da EC 41/2003, c/c artigo 3º da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última Remuneração, conforme artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 25000.018074/2025-90) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIAS Nº 55/HFL/MS, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Art. 1º - Conceder pensão à MARIA APARECIDA CORRÊA, na qualidade de Companheira do ex-servidor Ailton Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Matricula SIAPE 0.633.154, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/02/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/02/2025. (Processo nº 25000.018921/2025-16) CLAUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 313, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a servidora NANDIRCLEA BORGES SILVA, matrícula SIAPE nº 449.527-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "B" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INTO/MS nº. 239, de 20/03/2025, publicada no DOU nº 81 de 30/04/2025, referente à Pensão Vitalícia a ISABELA LEBEIS RAMOS, por falecimento do servidor MAX ROGERIO FREITAS RAMOS, matrícula SIAPE nº 119.978-7, Médico. Onde se Lê: "PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MARÇO DE 2025" Leia-se: "PORTARIA nº 387, DE 25 DE abril DE 2025" AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 77, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica nomeada a sra. Maria Laurejane Sena, CPF nº XXX.833.546-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 42.238-0, inscrita no CNPJ sob o nº 37.354.048/0001-08. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 78, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora SANYA FRANCO RUELA, Matrícula SIAPE nº 2586142, do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, da Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD- DIFIS/DIFIS). Art. 2º Nomear a servidora SIMONE FRISANCO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1583924, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Assessoria Normativa (ASSNT/DIRAD-DIFIS/DIFIS). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 79, DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS; Considerando as indicações apresentadas pelos segmentos junto à Câmara de Saúde Suplementar para o biênio 2025/2026. Art. 1º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos Ministérios discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, incisos III, IV e V: I - Pelo Ministério da Fazenda: a) Mariana Piccoli Lins Cavalcanti - Titular; e b) Maria Cristina de Souza Leão Attayde - Suplente II - Pelo Ministério da Previdência Social: a) Tito Calvo Jachelli - Titular; e b) Rafael Mesquita Borges - Suplente III - Pelo Ministério do Trabalho e Emprego: a) Maria de Fátima Torres Faria Viegas - Titular; e b) Fabiano Varela - Suplente IV - Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Vitor Hugo do Amaral Ferreira - Titular; e b) Maria Fernanda Castro Velloso - Suplente V - Pelo Ministério da Saúde: a) Carlos Amilcar Salgado - Titular; e b) Fernando Matheus da Silva - Suplente. VI - Área da Assistência Social, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Walace Dias Freitas - Titular; e b) Carolina de Souza Leal - Suplente. Art. 2º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso IV, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso VI: I- Pelo Conselho Nacional de Saúde: a) Elda Coelho de Azevedo Bussinguer - Titular; e b) Ana Lúcia Silva Marçal Paduello - Suplente II - Pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde: a) Titular: René José Moreira dos Santos; e b) Suplente: Fernando Passos Cupertino de Barros. III - Pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde: a) Nilo Brêtas Junior - Titular; e b) Daniel Rezende Faleiros - Suplente IV - Pelo Conselho Federal de Medicina: a) Sérgio Tamura - Titular; e b) Salomão Rodrigues Filho - Suplente V - Pelo Conselho Federal de Odontologia: a) Sidney Rafael das Neves - Titular; e b) Marcos Henrique da Silva Santos - Suplente VI - Pelo Conselho Federal de Enfermagem: a) Ludimila Magalhães Rodrigues da Cunha - Titular; e b) James Francisco Pedro dos Santos - Suplente VII - Pela Federação Brasileira de Hospitais: a) Roberto de Oliveira Vellasco - Titular; e b) Graccho Alvim Neto - Suplente VIII - Pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços: a) Bruno Sobral de Carvalho - Titular; e b) Suplente: Marcos Vinícius Barros Ottoni. IX - Pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas: a) Fernando César Vicente de Paula - Titular; e b) Daniel Barauna - Suplente X - Pela Confederação Nacional da Indústria: a) Emmanuel de Souza Lacerda - Titular; e b) Cesar Carlos Wanderley Galiza - Suplente XI - Pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo: a) Marcelo Fernandes de Queiroz - Titular; e b) Jéssica da Silva Corrêa - Suplente XII - Pela Central Única dos Trabalhadores: a) Irene Rodrigues dos Santos - Titular; e b) Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria - Suplente XIII - Pela Força Sindical: a) Luis Carlos de Oliveira - Titular; e b) Jefferson Erecy Santos Caproni - Suplente XIV - Pela Social Democracia Sindical (atual União Geral dos Trabalhadores): a) Edison Laércio de Oliveira - Titular; e b) Cleonice Caetano Souza - Suplente XV - Pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde): a) Raquel Reis Corrêa - Titular b) Vera Rosana Nunes Valente - Suplente XVI - Pela Associação Médica Brasileira: a) Carlos Henrique Mascarenhas Silva - Titular; e b) Miyuki Goto - Suplente XVII - Pela Associação Nacional de Hospitais Privados: a) Marco Aurélio Ferreira - Titular; e b) Teresa de Souza Dias Gutierrez - Suplente Art. 3º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos suplentes das entidades representativas dos segmentos discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso V, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso VII: I - Pela entidade representativa do segmento de autogestão de assistência à saúde (Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde):