DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Pelo segmento de associações de consumidores de planos privados de assistência à saúde: a) Titular - Marcia Regina Moro; b) Suplente - Renata Ruback; c) Titular - Liliane Fonseca Lima Rocha; d) Suplente - Christiane de Amorin Cavassa Freire. III - Pelo segmento das entidades de pessoas com deficiência: a) Titular - vago, ainda sem indicação; b) Suplente - vago, ainda sem indicação; c) Titular - vago, ainda sem indicação; d) Suplente - vago, ainda sem indicação. IV - Pelo segmento das entidades de patologias especiais: a) Titular: Biored Brasil - Priscila Torres; b) Suplente: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) - Clodis Maria Tavares; c) Titular: Retina Brasil - Sylvia Elizabeth de Andrade Peixoto; d) Suplente: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) - Luana Ferreira Lima. Art. 5º Formalizar a nomeação dos representantes titular e suplente do Ministério Público Federal, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso IX: I - Pelo Ministério Público Federal a) Hilton Araújo de Melo - Titular; e b) Roberto D`Oliveira Vieira - Suplente. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 577 PATRÍCIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI, Diretora Adjunta, SIAPE nº 1518435, para participar da Missão Brasil-Suíça em Biotecnologia - maio 2025 em Basileia, Suíça no período de 03/05/25 a 08/05/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 381/2025. (Processo nº. 25351.913170/2025-63). Nº 578 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1489175, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED (DABHASA) - B0251, em Vadodara, índia, no período de 29/05/25 a 07/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 579 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP - 2025, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 14/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 169/2025. (Processo nº. 25351.903208/2025-90). Nº 580 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Gerente, SIAPE nº 1568337, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP - 2025, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 14/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 169/2025. (Processo nº. 25351.903208/2025-90). Nº 581 CARLA ABRAHÃO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110218, para participar do Fórum Anual do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP - 2025, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 14/06/25 a 21/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 169/2025. (Processo nº. 25351.903208/2025-90). RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.366, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL DA FUNDAÇÃO NACIONALDE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, designada através da Portaria nº 2.926 de 16 de maio de 2018,publicada no DOU de 17 subsequente e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016 e art. 87 do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria Funasa nº 6.166, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 250, de 31 subsequente, e de acordo com o processo nº25115.000097/2025-51, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez permanente, decorrente de doença incapacitante de caráter definitivo ao servidor PAULO NERY DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2018227, ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão III, do Quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, conforme Laudo Médico Pericial nº 079.397/2024, com fundamento no Inciso II, § 1ºdo Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS PORTARIA Nº 1.399, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM ALAGOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25110.000380/2024-41, resolve: Convalidar os atos praticados por VICENTE PAULO MARTINS, no período de 17.03.2025 a 02.04.2025, no encargo de substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE 1.07, código 500263. (NUP25110.000380/2024-41). AROLDO BRAS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 1.381, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUBSTITUTA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000.361/2025-97, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à ENEIDA MARIA ALMEIDA CUNHA, na qualidade de esposa do servidor FERNANDO ADOLPHO RAMOS CUNHA, matrícula SIAPE nº 0479042, ex-ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "S", Padrão V, falecido no dia 17/04/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS PORTARIA Nº 1.391, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000570/2024-50, resolve: Art. 1º- Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida à Ana Carmen dos Santos Pantoja, SIAPE nº 00691852 beneficiária do instituidor RAIMUNDO PANTOJA, SIAPE nº 0524372, com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, por motivo de mudança do estado civil de solteira, comprovada por Declaração de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, confirmada por Carta de Concessão de Benefício de Pensão por Morte Previdenciária de companheiro, observado o disposto no Acórdão nº 2.175/2022-TCU/Plenário e na Nota Técnica SEI nº 3990/2022/ME, bem como revertê-la em favor da beneficiária NOEMI NEVES PANTOJA, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/58. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS PORTARIA Nº 1.386, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de 19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000571/2024-02, resolve: Art. 1º- Cancelar a cota parte da pensão temporária concedida à Diana dos Santos Pantoja, SIAPE nº 00692255, beneficiária do instituidor RAIMUNDO PANTOJA, SIAPE nº 0524372, com fundamento no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/58, por motivo de mudança do estado civil de solteira, comprovada por Escritura Pública Declaratória de União Estável, confirmada por Declaração de união estável, observado o disposto no Acórdão nº 2.175/2022-TCU/Plenário e na Nota Técnica SEI nº 3990/2022/ME, bem como revertê-la em favor da beneficiária NOEMI NEVES PANTOJA, de acordo com o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 3.373/58. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 308, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.635, de 05 de julho de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, ANA CLAUDIA MEIRELLES PENNA VASQUES, da Função Comissionada Executiva, código 45.0544, FCE 1.07, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA